Senadores e deputados federais decidiram instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar denúncias de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento que cria a comissão foi lido nesta terça-feira (17) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta de investigação é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), e contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo necessário de 171 deputados e 27 senadores.

Segundo o requerimento, a CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo inicial para os trabalhos é de 180 dias, com orçamento estimado em R$ 200 mil.

Fraudes e prejuízo de R$ 6,3 bilhões

As parlamentares justificam a criação da comissão com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram um esquema de cobrança de mensalidades indevidas descontadas diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. Os valores teriam sido subtraídos sem consentimento, entre os anos de 2019 e 2024, somando prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, diz o texto do requerimento.

A senadora Damares e a deputada Fernanda também ressaltam que o objetivo da CPMI é identificar falhas nos mecanismos de controle e aprimorar a fiscalização dentro da estrutura do INSS. Para elas, restabelecer a confiança da população no sistema previdenciário exige uma resposta efetiva a casos de corrupção e fraude.

Durante a sessão no Congresso, o senador Esperidião Amin (PP-SC) também se manifestou em defesa da instalação da comissão. “Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas”, afirmou.

Com a leitura do requerimento, cabe agora aos partidos indicar seus representantes para que a CPMI seja formalmente instalada e inicie seus trabalhos investigativos.