Uma decisão da Justiça Eleitoral promete redesenhar a composição da Câmara Municipal de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. A juíza Tainá Lima Prado acatou denúncia de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, envolvendo o partido União Brasil. A sentença resultou na cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes vinculados à sigla, além da anulação de todos os votos recebidos pela coligação no pleito municipal.

A denúncia apontava a existência de candidaturas fictícias femininas — chamadas de “laranjas” — para o preenchimento formal da cota mínima de 30% de candidaturas por gênero exigida por lei. Segundo a decisão, ficou comprovado que as candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira foram lançadas apenas para simular o cumprimento da norma, sem efetiva intenção de participação no processo eleitoral.

Por outro lado, a Justiça reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, por entender que não houve indícios suficientes de que sua postulação fosse fictícia.

Com a decisão, os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo, todos eleitos pelo União Brasil, perdem seus mandatos. A cassação atinge também suplentes vinculados ao DRAP do partido. A escolha da atual Mesa Diretora da Casa, no entanto, permanece válida.

A juíza ainda declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Diolinda Marques e Rafaela Ferreira, e abriu caminho para a possível responsabilização de dirigentes partidários e demais envolvidos, a ser analisada em ações próprias.

Além da cassação dos mandatos, a sentença determinou a anulação dos votos atribuídos ao União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município e a recontagem do quociente eleitoral e partidário, com consequente redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal. Ainda não há definição oficial sobre quem assumirá os mandatos vagos.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).