A Câmara de Vereadores de Caruaru recebeu um pedido formal da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) para ampliar o debate em torno do projeto de lei enviado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (sem partido), que propõe novas regras sobre a gestão de resíduos sólidos no município, com foco na responsabilidade dos chamados “grandes geradores”.

O documento, que ainda tramita nas Comissões da Casa Legislativa, é visto com preocupação por representantes do setor empresarial local, que alertam para possíveis impactos financeiros e operacionais sobre empresas, indústrias, centros comerciais, condomínios e prestadores de serviços.

O pedido da Acic foi direcionado ao vereador Silvio Nascimento (PL), que preside a Câmara Setorial de Desenvolvimento Econômico. A entidade defende que o tema, apesar da importância ambiental, exige mais diálogo com os setores produtivos, que podem ser diretamente afetados pela eventual obrigatoriedade de contratação de empresas privadas para coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos.

O presidente da Câmara de Caruaru, Bruno Lambreta (PSDB), confirmou ao blog que o projeto ainda não tem data para ser votado em plenário, e que está sob análise técnica nas comissões temáticas da Casa.

O que propõe o projeto

O projeto de lei estabelece que os grandes geradores de resíduos não perigosos (Classe II A e Grupo D) sejam responsáveis pela gestão dos próprios rejeitos, incluindo coleta, transporte e destinação. A proposta também prevê:
• Cadastro municipal obrigatório para esses geradores;
• Prazo de 60 dias para adequação após a publicação da lei;
• Permissão para o município cobrar pelos serviços públicos utilizados temporariamente, até a contratação privada;
• Penalidades e regulamentação posterior por decreto.

Entre os argumentos da prefeitura, o projeto afirma que a medida busca “reduzir a sobrecarga no sistema de limpeza urbana”, promover a economia circular e gerar novos empregos com incentivo à reciclagem.

Preocupações do setor empresarial

A Acic alerta que o projeto, se aprovado da forma como está, pode representar um aumento de custo significativo para empresas, especialmente em tempos de recuperação econômica. Além disso, pede maior transparência sobre a definição de “grandes geradores” e o impacto da mudança na composição da taxa de manejo de resíduos sólidos, mencionada no texto da justificativa da proposta.

O tema deve ganhar novos capítulos nos próximos dias, à medida que as comissões da Câmara aprofundem a análise e entidades representativas ampliem a mobilização.