O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (13) revogar a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto, que havia sido detido pela Polícia Federal em Recife, no contexto da investigação que apura uma suposta tentativa de facilitar a fuga do tenente-coronel Mauro Cid do Brasil.

Na decisão, Moraes afirma que, apesar de existirem indícios de que Gilson Machado teria atuado para tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, com o objetivo de ajudar o militar a se esquivar da Justiça, a prisão preventiva deixou de ser necessária após o cumprimento de medidas de busca, apreensão e depoimentos.

“Com as diligências realizadas pela Polícia Federal, a prisão preventiva não se faz mais necessária, cuja eficácia já se demonstrou suficiente, podendo ser substituída por medidas cautelares alternativas”, escreveu o ministro na decisão.

📜 Medidas impostas

Gilson Machado foi colocado em liberdade provisória mediante o cumprimento de uma série de obrigações:
1. Comparecimento quinzenal ao juízo da comarca de origem, às segundas-feiras;
2. Proibição de ausentar-se da comarca;
3. Cancelamento do passaporte e proibição de obtenção de novo documento;
4. Proibição de sair do país, com anotação no sistema migratório;
5. Proibição de contato com os demais investigados da Pet 12.100/DF, por qualquer meio.

A decisão determina ainda a emissão imediata do alvará de soltura, com envio à direção do Cotel (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna), onde Gilson Machado estava custodiado.