Nesta quarta-feira (4), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente no exterior, emitiu uma nota contundente criticando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decretou sua prisão preventiva. Zambelli classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, alegando que fere o devido processo legal, a imunidade parlamentar e os princípios democráticos  .

📌 Os principais argumentos de Zambelli:

• Violação da Constituição
  A parlamentar afirma que “nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu.”, criticando a decisão como completamente fora dos parâmetros constitucionais  .
• Decisão monocrática
  Reforça que a prisão foi decretada por “um único ministro”, sem submeter o caso ao plenário do STF ou à Câmara, o que, segundo ela, demonstra um desrespeito ao processo democrático  .
• Ataque à família
  Zambelli manifesta indignação pela inclusão em medidas que atingem sua mãe e seu filho de 17 anos — o ministro determinou o bloqueio dos perfis deles nas redes sociais —, afirmando que, “ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha. Ele atacou uma mãe”  .
• Perseguição política e denúncia internacional
  Ela anunciou que recorrerá a “fóruns internacionais” para denunciar o que chama de perseguição e “escalada autoritária” por parte do STF, argumentando que ministros “agiam como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”  .

Contexto jurídico e penal

Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ — crime cometido em 2022, quando ela ainda era deputada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou prisão preventiva alegando o risco de fuga, especialmente após Zambelli deixar o Brasil, cruzar a Argentina e seguir para os EUA  .

Em resposta, o ministro Moraes não apenas decretou a prisão, como também solicitou:

• inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol;
• bloqueio do passaporte (incluindo o diplomático);
• confisco de bens, contas e verbas;
• suspensão de salários, PIX, veículos, perfis nas redes sociais;
• multa diária de R$ 50 mil por eventuais postagens que reiterem condutas criminosas  .

O que vem a seguir?

• Validação pela Câmara
  A prisão preventiva ainda depende da apreciação da Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição para medidas que atinjam mandatos parlamentares  .
• Recursos e contestação internacional
  Zambelli deve recorrer judicialmente no Brasil e acionar organismos internacionais, alegando abuso de poder e resistência ao processo legal.
• Ações da PGR
  A Procuradoria reforça que houve evidente intenção de fuga, justificando a medida cautelar para garantir cumprimento da pena — considerada “irretocável” por especialistas