O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores terão seus títulos cancelados por não comparecerem às urnas, não justificarem a ausência e não pagarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. O prazo para regularização encerrou-se em 19 de maio de 2025, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.

Consequências do cancelamento

Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de:

• Votar nas eleições;
• Concorrer a cargos eletivos;
• Tomar posse em concursos públicos;
• Obter passaporte ou CPF;
• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
• Participar de licitações públicas;
• Realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral .

Como regularizar a situação

Eleitoras e eleitores que tiveram seus títulos cancelados podem buscar a regularização junto ao cartório eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. É necessário apresentar documentação pessoal e, se houver, comprovar o pagamento das multas pendentes. Apenas quitar os débitos não reativa automaticamente o título; é imprescindível formalizar o pedido de regularização.

Verificação da situação eleitoral

O cancelamento não será comunicado individualmente. Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar o site do TSE (www.tse.jus.br) e consultar a opção “Situação Eleitoral”. Caso o título esteja cancelado, serão fornecidas orientações para a regularização.

Manter a situação eleitoral regularizada é fundamental para o exercício pleno da cidadania e para evitar impedimentos em diversas esferas da vida civil.