A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar no Brasil. Além do reconhecimento, foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil, a ser paga em parcela única, conforme o teto legal estabelecido pela Lei nº 10.559/2002. 

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência ao regime militar, como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura, incluindo choques elétricos e pau de arara, e teve seus direitos políticos cassados por 18 anos. 

O pedido de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, mas a tramitação foi suspensa enquanto ela ocupava cargos públicos, incluindo os de ministra de Estado e presidente da República. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pedido foi negado pela comissão. A decisão desta quinta-feira reverte essa negativa, reconhecendo oficialmente a condição de anistiada política da ex-presidente. 

Durante a sessão, o conselheiro Rodrigo Lentz destacou a importância do reconhecimento: “Opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.” 

Atualmente, Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco dos BRICS, sediado em Xangai, na China.