Nesta segunda-feira (12), a oposição protocolou um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento conta com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados, incluindo membros de partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O pedido de instalação da CPMI foi apresentado pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa surge após a deflagração da “Operação Sem Desconto” pela Polícia Federal, que revelou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, resultando em um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.  

A operação identificou que entidades associativas e sindicatos realizavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização prévia, por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS. Estima-se que cerca de 9 milhões de beneficiários tenham sido afetados pelas fraudes. 

Entre os partidos da base governista que assinaram o requerimento estão União Brasil (39 parlamentares), PP (28), Republicanos (24), PSD (20), MDB (15) e PSB (6), incluindo deputados como Heitor Schuch (RS), Tabata Amaral (SP) e Duarte Jr. (MA). Nenhum parlamentar do PT ou do PSOL subscreveu o pedido. 

A abertura da CPMI depende agora da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que a comissão possa aprofundar as investigações sobre as fraudes no INSS e propor medidas para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro. 

O escândalo levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Além disso, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, suspendeu o programa “Meu INSS Vale+” e determinou a abertura de investigação interna contra 12 entidades envolvidas no esquema.