A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A sessão está marcada para as 9h. 
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também sugere a ampliação dos mandatos para cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais, e para dez anos no caso dos senadores. Além disso, o texto prevê a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.  
A votação da PEC estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A parlamentar concorda com o fim da reeleição, mas discorda da ampliação do tempo dos mandatos de parlamentares. Ela defende que o período de mandato para o Executivo seja de seis anos, argumentando que “nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou um município em apenas quatro anos ou até mesmo em cinco anos”.  
O relator Marcelo Castro, por sua vez, critica o instituto da reeleição, classificando-o como “um erro histórico” que tem trazido “muitas distorções na prática política”. Ele cita dados que mostram que, na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger, o que, segundo ele, evidencia a falta de paridade de armas nas disputas eleitorais. 
Caso aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. 
A expectativa é que, se aprovada, a nova regra entre em vigor a partir das eleições de 2034, com uma regra de transição sendo aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos. 
