O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) o início do cumprimento da pena de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão ocorre após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa, considerados meramente protelatórios.

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado a irregularidades na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o Supremo, o ex-senador recebeu mais de R$ 20 milhões em propina.

Apesar de a defesa ainda poder apresentar novos recursos, eles não possuem efeito suspensivo, o que significa que Collor deverá iniciar o cumprimento da pena mesmo com eventuais contestações em curso. A ordem de prisão já foi expedida e deve ser cumprida nos próximos dias pela Polícia Federal.

Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização do Brasil. Renunciou em 1992, em meio a um processo de impeachment, e retornou à vida pública anos depois, sendo eleito senador por Alagoas.

Com a decisão desta quinta-feira, Collor se torna o primeiro ex-presidente da República condenado pelo STF a cumprir pena em regime fechado desde a Constituição de 1988. O caso segue como um dos mais emblemáticos na atuação do Judiciário em processos envolvendo corrupção no ambiente político brasileiro.