A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalará, nesta quarta-feira (23), às 9h, no auditório Ênio Guerra, a nova fase da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa, que visa fortalecer o setor por meio de políticas públicas e ações legislativas, será coordenada pela deputada estadual Débora Almeida (PSDB), em parceria com o Sebrae Pernambuco, responsável por auxiliar na construção da agenda estratégica de trabalho.

Lançada inicialmente em 2023 sob a coordenação do deputado José Patriota, a Frente Parlamentar volta a atuar com a missão de melhorar o ambiente de negócios no estado e ampliar a competitividade das micro e pequenas empresas, que representam cerca de 94% dos empreendimentos pernambucanos — mais de 595,4 mil, segundo a Receita Federal. Dados do Caged apontam que, somente em 2024, esse segmento foi responsável pela geração de mais de 50,5 mil empregos formais, o que corresponde a 81,15% do saldo total de vagas com carteira assinada no estado.

Entre os temas prioritários da nova agenda estão: o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que já tramita na Casa sob a relatoria de Débora Almeida; a regulamentação da produção de queijo artesanal, com base em estudos do Sebrae/PE em parceria com universidades; a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/PE), de autoria da deputada Rosa Amorim; e a proposta de um novo decreto de classificação de risco das atividades econômicas, com escuta de órgãos licenciadores como a CPRH, o Corpo de Bombeiros e a Apevisa.

Para Débora Almeida, a reativação da Frente tem papel estratégico no desenvolvimento de Pernambuco. “Já somos uma população empreendedora e que não nega trabalho. Precisamos agora melhorar o ambiente para que as micro e pequenas empresas possam crescer ainda mais. O Sebrae, ao lado de outros parceiros, tem papel decisivo nesse processo”, afirmou a parlamentar.

O superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, também destacou a importância da Frente. “Queremos que os pequenos negócios estejam no centro das decisões políticas do Estado. O Sebrae já atua nos municípios, mas agora, com essa articulação na Alepe, vamos ampliar o debate em nível estadual com uma agenda concreta e estruturada”, pontuou.