O deputado estadual Henrique Filho (PP), líder do Partido Progressista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou o Projeto de Lei nº 716/2023, que propõe a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva de urgência para agressores de mulheres. A iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com os altos índices de violência doméstica no estado e reforça a necessidade de garantir mais segurança às vítimas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é oferecer uma resposta rápida e eficaz diante de casos de agressão, impedindo a aproximação do agressor e permitindo o monitoramento em tempo real. “A violência contra a mulher é uma questão urgente e exige soluções eficazes. Nosso projeto visa garantir que essas vítimas tenham proteção imediata, impedindo a aproximação do agressor e reduzindo os riscos de novos episódios de violência. A tecnologia é uma aliada fundamental nessa luta”, declarou Henrique Filho.

A proposta segue a mesma linha de um projeto aprovado recentemente no Congresso Nacional, que aguarda agora a sanção presidencial. Em nível estadual, o projeto de Henrique Filho estabelece que o monitoramento eletrônico possa ser aplicado diretamente por delegados ou autoridades policiais, com encaminhamento à Justiça em até 24 horas. A vítima também terá acesso a um alerta automático caso o agressor ultrapasse a distância mínima de segurança determinada.

Outro ponto importante é a responsabilização financeira: o PL determina que os custos com o uso da tornozeleira sejam pagos pelo próprio agressor, não recaindo sobre o Estado nem sobre a vítima. A medida também surge como alternativa ao encarceramento imediato, ajudando a evitar a superlotação do sistema prisional e ao mesmo tempo garantindo o controle efetivo do agressor.

O projeto tramita nas comissões da Alepe e deve entrar em pauta para votação nos próximos meses. Se aprovado, Pernambuco poderá se tornar referência no uso da tecnologia para enfrentamento à violência de gênero.