O senador pernambucano Fernando Dueire (MDB) e o deputado federal Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB, se reuniram nesta semana para articular estratégias em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida é considerada uma das principais bandeiras do movimento municipalista em 2024.

A proposta, que teve origem no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria de Baleia Rossi, busca aliviar a pressão sobre os cofres municipais, especialmente no que diz respeito a dívidas previdenciárias. “Toda ajuda aos prefeitos hoje é mais do que necessária. Essa proposta permite que os gestores retomem o equilíbrio fiscal e mantenham a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Dueire.

Entre os principais pontos da PEC estão o parcelamento especial das dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a criação de um novo modelo para quitação de precatórios e a possibilidade de desvinculação de receitas.

Para Baleia Rossi, o objetivo é dar mais capacidade de investimento aos gestores municipais. “Queremos dar fôlego e capacidade aos prefeitos. Isso vai possibilitar que eles possam investir em políticas públicas, ajudando na ponta quem mais precisa”, destacou o deputado.

A expectativa é que a PEC avance na Câmara ainda neste semestre, ganhando apoio de diversas bancadas em meio a um cenário de crescente preocupação com a sustentabilidade fiscal dos municípios.