O adiamento, pela segunda vez, da votação do projeto que acaba com a cláusula de barreira nos editais dos concursos da área de segurança pública ( Substitutivo nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 2084/2024) gerou reações na reunião plenária desta terça (8). O quórum necessário para votação do projeto é de 25 deputados presentes, o que não ocorreu no encontro de hoje.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), anunciou aos candidatos de concursos das polícias de Pernambuco presentes no plenário que o projeto será incluído novamente na pauta da reunião plenária desta quarta (9). O parlamentar ainda criticou a posição do Governo do Estado, cuja bancada não compareceu à reunião.

“Eu espero que amanhã tenha quórum, mas se não for votado amanhã, na próxima semana será pautado novamente, vamos continuar pautando e não é possível que o governo vai querer continuar travando todos os projetos que estão vindo para essa casa”, enfatizou Porto.

Diversos deputados criticaram o Governo do Estado por conta do adiamento da votação do fim da cláusula de barreira nos concursos da área de segurança pública. O líder da oposição, Diogo Moraes (PSB), considerou “inusitada” a manobra do Governo do Estado para evitar a aprovação, em segundo turno, de um projeto que na votação inicial fora aprovado por unanimidade. Para ele, o episódio reforçou o “descompasso” em que se encontra a gestão estadual, com prejuízo para um projeto que é bom não apenas para os concursados, mas para a população.

Ainda sobre a movimentação orquestrada pelo Palácio do Campo das Princesas, Joel da Harpa (PL) lembrou que o projeto é de autoria do líder então do governo, Izaías Régis (PSDB), e questionou a motivação por trás da interferência na votação. O parlamentar argumentou que o tema já foi suficientemente discutido e exigiu um posicionamento claro dos pares. “Esta Casa tem independência, não é uma Casa submissa a nenhum dos poderes. Cada deputado tem seu perfil e o direito ao seu voto. O que não pode é fugir da votação”, afirmou.