O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o percentual das emendas parlamentares será votada na próxima terça-feira. A decisão ocorre mesmo após o Governo do Estado apresentar uma contraproposta sugerindo um aumento menor no percentual. A informação foi confirmada pelo jornalista Ricardo Dantas Barreto.

Atualmente, as emendas parlamentares correspondem a 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. A PEC em tramitação na Alepe propõe elevar esse índice para 1,2%. Em resposta, o Governo sugeriu um aumento para 1%, buscando um meio-termo entre o valor atual e o proposto pelos parlamentares.

Álvaro Porto afirmou que a contraproposta será avaliada, mas reiterou que a votação da PEC ocorrerá conforme o cronograma estabelecido. Ele destacou a importância da medida para fortalecer a atuação dos deputados na destinação de recursos para suas bases e atender às demandas da população.

A ampliação das emendas parlamentares tem sido tema de debates na Alepe, com parlamentares argumentando que o aumento permitirá maior investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Por outro lado, o Governo expressa preocupação com o impacto fiscal da medida e busca um equilíbrio que não comprometa as contas públicas.

A sessão de votação está marcada para a próxima terça-feira, e a expectativa é de que haja intensa discussão entre os deputados sobre os percentuais propostos e as implicações da PEC para o orçamento estadual.