A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (4) um parecer que estabelece diretrizes para a atuação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, em compromissos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. O documento enfatiza a necessidade de transparência na divulgação de agendas e despesas relacionadas às atividades da primeira-dama.  

De acordo com o parecer, a agenda de compromissos públicos de Janja deve ser disponibilizada em um site oficial, enquanto informações sobre despesas e viagens devem ser publicadas no Portal da Transparência. Essa medida visa assegurar a prestação de contas dos deslocamentos e do uso de recursos públicos relacionados à primeira-dama e à equipe que a apoia. 

O documento também reconhece que a função desempenhada pela primeira-dama é voluntária e não remunerada, permitindo que ela exerça um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e diplomático em nome do presidente da República. No entanto, ressalta que a primeira-dama não está autorizada a assumir compromissos formais em nome do Estado brasileiro.  

A AGU destaca ainda que, embora a transparência seja fundamental, é necessário avaliar caso a caso a divulgação de informações que possam comprometer a segurança ou a intimidade da primeira-dama. Portanto, algumas informações poderão ser resguardadas para proteger esses aspectos. 

Esse parecer foi elaborado a pedido da Casa Civil, em resposta a questionamentos sobre a participação ativa de Janja em eventos públicos e internacionais, bem como sobre os gastos associados a essas atividades. Com a definição dessas diretrizes, o governo busca assegurar maior clareza e transparência na atuação da primeira-dama, alinhando-se aos princípios da administração pública e às expectativas da sociedade.