O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se, nesta quarta-feira (2), contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido apresentada por dois advogados que acusavam o ex-chefe do Executivo de tentar obstruir a Justiça ao incentivar atos em favor da anistia dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

O pedido de manifestação da PGR foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de março, dentro do processo de notícia-crime que apurava as acusações.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que não há elementos que justifiquem a prisão preventiva de Bolsonaro. O procurador-geral destacou que os atos convocados pelo ex-presidente não configuram ilícito penal e estão protegidos pelo direito constitucional à liberdade de expressão, desde que respeitados os limites legais.

Além disso, a PGR apontou que os autores do pedido não possuem legitimidade para requerer medidas cautelares como a prisão preventiva.

O ministro Alexandre de Moraes acatou o parecer do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do pedido.