A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instituiu, nesta terça-feira (1º), uma comissão composta por deputados da base governista e da oposição com o objetivo de resolver o impasse gerado pela proposta de aumento das emendas parlamentares impositivas. A iniciativa surgiu após a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 0,8% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual destinado às emendas, a partir de 2026. Essa mudança aumentaria o montante total de R$ 303 milhões para aproximadamente R$ 757 milhões anuais.

A comissão recém-formada é integrada pelos deputados governistas Socorro Pimentel, líder do Governo, e Adalto Santos, além dos oposicionistas Rodrigo Farias, vice-presidente da Alepe, e Diogo Morais. O grupo foi criado para debater a proposta e buscar um consenso entre as partes. Uma reunião ampliada, liderada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto, está agendada para a próxima segunda-feira, às 10h, visando aprofundar as discussões sobre o tema.

A aprovação célere da PEC pela CCLJ surpreendeu a bancada governista, que, apesar de minoritária, expressou preocupação com a antecipação do aumento das emendas, originalmente previsto para ocorrer de forma gradual até 2028. Diante da possibilidade de a proposta ser levada ao plenário ainda nesta terça-feira, o Governo articulou para esvaziar a sessão, orientando seus deputados a não comparecerem, com o intuito de impedir o quórum necessário para a votação.

Em 2023, uma PEC apresentada pelo deputado Alberto Feitosa estabelecia que o percentual das emendas sobre a RCL aumentaria anualmente, alcançando 2% em 2028, em consonância com a prática adotada na Câmara Federal. Contudo, Feitosa decidiu antecipar esse aumento, propondo a elevação já para 2026. Além disso, o deputado convidou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, para prestar esclarecimentos na CCLJ sobre o pagamento das emendas referentes a este ano e sobre eventuais pendências do ano anterior.