O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informou que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida nesta terça-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Porto ressaltou que a decisão será prontamente acatada, destacando que “deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.”

A medida cautelar foi concedida em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, que havia permitido a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o biênio 2025/2026.

Em conformidade com a determinação judicial, o presidente Álvaro Porto afirmou que uma nova eleição será convocada dentro do período estabelecido pela decisão, entre 1º de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025, conforme o regimento interno da Casa.