PL das fake news alternativo sugere autorregulação das redes

Jorge Brandão - 08.05.2023 às 11:55h
Foto: Reprodução

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) começa a articular na Câmara dos Deputados a votação de um texto alternativo ao projeto de lei das fake news, relatado por Orlando Silva (PC do B-SP). As informações são do Poder360.

Na proposta, o ex-ministro sugere a autorregulação das plataformas digitais e transfere ao Ministério Público a notificação das empresas quanto a certos delitos, como a incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes.

Ainda em seu projeto, o deputado do União Brasil acena às bancadas evangélica e católica da Casa ao resguardar a liberdade de expressão de crença, impedindo “censura” a discursos religiosos. Tal qual o texto de Orlando, Mendonça concorda em estender a imunidade parlamentar às redes.