O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (05), o texto do projeto de lei que restabelece a política de valorização real do salário mínimo.

Pela proposta, os reajustes anuais passam a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente. O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário-mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época.

A proposta agora precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor.

O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, são R$ 470 bilhões por ano.