Do UOL

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada para tornar réus a primeira leva de cem denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

De momento, o placar está 6 a 0. O relator das investigações, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar contra os denunciados no dia 18 de abril.

Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos, via plenário virtual do Supremo, até segunda-feira (24).

Apenas Moraes apresentou um voto por escrito para colocar os acusados no banco dos réus. O ministro é relator de dois inquéritos contra esse grupo de denunciados, que envolvem incitadores e executores dos atos golpista.

Em voto, Moraes afirmou que “manifestações para destruir instituições republicanas são inconstitucionais“.”Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos.“, disse.

O ministro afirmou ainda, em voto, que não é qualquer manifestação crítica que pode ser tipificada como crime e que a liberdade de expressão protege a participação política.

“Contudo, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais.“, ressaltou Moraes.

O julgamento desta semana é apenas da primeira leva de 100 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas.

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas até hoje. O Supremo agendou para o próximo dia 25 de abril o julgamento de mais 200 pessoas envolvidas nos atos. A sessão será no plenário virtual e seguirá até o dia 2 de maio.

A expectativa é que o STF coloque os casos em blocos no plenário virtual, plataforma onde os ministros depositam os votos ao longo da semana. Isso porque um julgamento presencial paralisaria os trabalhos da Corte.

Além disso, o STF ainda precisa definir como serão feitas as instruções nas ações penais –fase do processo após o recebimento das denúncias. É nesta etapa que são colhidos depoimentos e provas.

Hoje, é fato dado como certo por integrantes do tribunal que o STF não tem capacidade para instruir todas as ações penais. Por outro lado, enviar os casos diretamente para a primeira instância abriria o risco de réus pelos mesmos crimes receberem penas diferentes.

Uma das possibilidades seria enviar apenas a instrução para juízes de primeira instância, mantendo no STF somente os atos decisórios. Ou seja, um juiz de primeiro grau fica responsável por tocar depoimentos e coleta de provas, enquanto as decisões seriam tomadas no Supremo.