Do Poder360

O relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB), anunciou nesta segunda-feira (12) como planeja dividir o espaço no teto de gastos criado pela eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)fura-teto. Nas contas de Castro, a maior parte dos R$ 145 bilhões extras criados pela proposta vai para o Auxílio Brasil de R$ 600 com a mais R$ 150 por criança até 6 anos, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

São R$ 75 bilhões destinados ao programa, que já tem R$ 105 bilhões reservados no Orçamento de 2023. Este valor, entretanto, só custearia o pagamento de R$ 400 de benefício.

“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual, que previa, inclusive, a redução do Bolsa Família para R$ 400, no próximo ano”, disse em nota divulgada a jornalistas.

Castro afirmou em nota que planeja votar seu parecer na quinta-feira (15) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para isso, os deputados teriam que finalizar os dois turnos de votação até quarta-feira(14). O prazo, entretanto, é um tanto otimista. Já que ainda não há consenso sobre o texto ser votado sem alterações em relação ao que passou no Senado.

Além disso, o Poder360 apurou que os deputados tendem a esperar o fim do julgamento das chamadas emendas de relator no Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar alguma decisão final sobre a PEC.

A análise sobre a PEC deve acontecer no mesmo dia, mas dificilmente tudo se resolverá até lá. Dependendo do andamento do julgamento, a votação ficaria para a última semana do ano no Legislativo, que entra em recesso em 23 de dezembro.

Apesar de os deputados negarem conexão entre os temas publicamente, haverá uma reação do Legislativo caso os ministros do Supremo decidam pela inconstitucionalidade.

Mesmo com menos força nos últimos dias, parte dos deputados ainda defende na Câmara a constitucionalização das emendas de relator dentro da PEC fura-teto. O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), chegou a defender que o Senado incorporasse esse tema no texto da proposta.

Outro ponto de risco para o cronograma de Castro é a possibilidade de mudanças no texto da PEC. A cúpula da Câmara acredita ser improvável que a proposta não sofra ao menos alguma alteração. Dependendo da forma como isso fosse feito, o Senado teria que analisar o texto mais uma vez.

O PT alega que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), prometeu à bancada manter o texto da mesma forma como ele foi aprovado pelo Senado na semana passada. O novo governo Lula não quer arriscar ver a proposta ser desidratada na Câmara e ter menos recursos disponíveis no ano que vem para bancar promessas de campanha.

Integrantes do Centrão, no entanto, avaliam que haverá pelo menos uma alteração no texto. Inicialmente, o grupo queria reduzir o prazo de vigência da proposta de 2 para 1 ano. Isso obrigaria o futuro governo a ter que negociar um novo espaço fiscal já no início do ano que vem para valer em 2024.

Mas a boa recepção do texto aprovado no Senado pela mídia e pela população desanimou deputados a brigarem por uma vigência menor. Mas, o início da semana será marcado por intensas reuniões que podem voltar a animar os líderes partidários a insistir na redução do prazo de vigência.