Do Poder360

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou o julgamento da candidatura do ex-juiz, ex-ministro e senador eleito, Sergio Moro (União Brasil-PR), para a próxima sessão da Corte Eleitoral, na quinta-feira (15).

A ação está entre as pautas do julgamento divulgadas pelo Tribunal. A candidatura do ex-juiz é questionada pela Federação Brasil da Esperança do Paraná, formada pelo PT, PC do B e PV. Moro foi eleito em 2 de outubro com 33,50% dos votos válidos no Estado e somou 1.953.188 votos.

Em 13 de outubro, a relatora do caso no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), a juíza Cláudia Cristina Cristofani, rejeitou o pedido de cancelamento da candidatura de Moro (eis a íntegra –304 KB), e a federação levou o caso ao TSE. Os partidos alegam que Moro não formalizou a filiação ao União Brasil dentro do prazo estabelecido (2 de abril de 2022). Os advogados pediram ao TSE a reforma da decisão da Justiça Eleitoral do Paraná e a cassação do registro do ex-ministro.

A discussão, no entanto, é relacionada ao domicílio eleitoral do então candidato. Moro formalizou a filiação ao União Brasil em São Paulo, para onde tentou transferir seu domicílio eleitoral. Contudo, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) anulou a transferência em 7 de junho. O ex-juiz decidiu, então, concorrer à vaga no Senado pelo Paraná.

Os advogados de Moro alegaram que, como não houve a transferência, não seria possível considerar que a mudança de domicílio “surtiu efeitos“, já que “isso implicaria no reconhecimento de sua validade, ainda que efêmera“.