Foi publicado nesta sexta-feira (8) pelo Governo Federal no Diário Oficial da União, o Decreto 10.833, de 7 de outubro de 2021 que determina simplificar os processos de pesquisa, análise e registro comercial de defensivos agrícolas para uso em todo o país.

A modificação nas leis que regem o uso de agrotóxicos no país tem o objetivo de modernizar os processos referentes ao uso de defensivos agrícolas nas plantações brasileiras, que são originalmente dispostos na Lei 7.802 de 1989, informa a nota publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A legislação também fortalece a fiscalização e punição às más práticas na agricultura nacional e o uso de substâncias não reguladas em lavouras e plantações. Mesmo tornando mais rápida e menos burocrática a análise de novos produtos o novo decreto inclui aditivos próprios para cultivos certificados como orgânicos, além de facilitar a produção de agrotóxicos genéricos que são aqueles que usam princípios ativos idênticos aos patenteados por laboratórios.