O fantasma da inadimplência escolar continua atormentando pais, responsáveis e gestores das escolas particulares por todo o Brasil. A inadimplência escolar é um problema que atinge 90% das instituições de ensino, principalmente no 2º semestre, sendo um dos principais fatores responsáveis pelo fechamento das escolas.

Isso porque toda escola precisa de recursos financeiros para se manter em funcionamento e oferecer educação de qualidade para os seus alunos. Esses recursos vêm principalmente do pagamento da mensalidade por parte dos pais e responsáveis.

Geralmente, a inadimplência escolar acontece pela falta de controle financeiro do estudante ou de sua família (ou seja, do pai, mãe ou outro responsável pelo pagamento da escola).

De acordo com a legislação educacional, mesmo inadimplente, o aluno não pode ser impedido de frequentar a unidade de ensino, porém, no período de renovação de matrícula, o gestor pode se recusar a firmar um novo contrato com aquele pai ou responsável até que seja feita a quitação do débito.

“É agora no momento de renovação das matrículas daqueles estudantes que já estão nas unidades escolares que os gestores podem se negar a renovar a matrícula daquele estudante em situação de inadimplência, como prevê a legislação. O que traz muitas consequências negativas para o desenvolvimento daquele estudante que acaba tendo que trocar de escola ou até mesmo indo para a rede pública de ensino”, aponta o advogado Dr. Luiz Torres Neto.

Mesmo trazendo perdas, tanto para escola como para o estudante, com a negativa de renovação dessas matrículas dos alunos inadimplentes. “Mais importante de tudo, os pais e responsáveis devem ter consciência que a inadimplência pode servir de motivo de recusa de matrícula daquele aluno caso o pai não renove a matrícula e tente matricular em outra unidade de ensino, uma prática que por vezes se torna comum, mas que é muita perigosa, já que o aluno pode perder um ano letivo por completo caso não consiga ser matriculado”, completa Dr. Luiz Torres Neto.