O poder legislativo assume papel fundamental no princípio democrático em qualquer nação do mundo. É a partir dele que os representantes da população ouvem a sociedade, reúnem, debatem e no parlamento apresentam as propostas que são votadas e se aprovadas transformadas em leis, que por sua vez vigoram para todos nós.
Historicamente, tendo como berço a democracia grega, é o parlamento a casa legislativa que junto das monarquias imperiais criaram o senado e as câmaras populares, num complexo sistema de engrenagens políticas que transpassa milênios na história humana.
E Caruaru, com a sua dinâmica política, celebrará aniversário de sua câmara municipal.
Foi na distante data de 16 de setembro de 1849 a implantação da referida instituição política. Gostaria de apresentar aos leitores o registro histórico do acontecimento.
Nos primórdios do século 19, a vila de Caruaru era subordinada a jurisdição da câmara municipal da vila do Bonito. Foi pela Lei Provincial 212 de 16 de agosto de 1848 que Caruaru tornou-se uma vila, porém só em 16 de setembro de 1849 foi instalada a Câmara Municipal Caruaruense.
Passaram-se 13 meses para que fossem instalados o município e a Câmara, de fato e de direito. Foi uma manhã festiva, ocasião da posse dos vereadores, estando presente autoridades da vila do Bonito, nossa hoje querida cidade do agreste. Na época imperial, não havia o poder executivo municipal, e a câmara – composta por alguns conselheiros – exercia atribuições legislativa e executiva. Havia a identidade municipal, porém não tinham autonomia política! Por 44 anos Caruaru foi administrada pelos seus Vereadores, não havia a figura do Prefeito.
A sede provisória foi na rua da frente, posteriormente denominada rua do comércio e atual XV de novembro. Em síntese, a cerimônia de instalação da câmara foi presidida pelo senhor Vicente Ferreira de Assumpção, que na ocasião presidia a câmara na vila do Bonito, nesta província pernambucana.
E a data de 18 de maio de 1857 em Caruaru? Foi quando houve a aprovação de lei do deputado Francisco de Paula Baptista, elevando a vila ao nível de cidade, a primeira do interior do agreste e sertão da província de Pernambuco. O detalhe curioso: continuavam as atividades dos vereadores, mas sem prefeito, formatação existente na monarquia que governava o Brasil, na autoridade de dom Pedro II.
Só em 1 de março de 1893 – já na república presidencialista – que Caruaru adquire plena autonomia e nas eleições do ano anterior elege o nosso primeiro prefeito, foi nessa data a posse do major João Salvador dos Santos. A câmara municipal celebra a sua história secular sintonizada com a população, democrática, dinâmica e parceira dos demais poderes, assumindo a superação dos desafios e rompendo barreiras para o bem-estar de todos nós. Nossos aplausos a atual legislatura de todos os vereadores e a vereadora, a serviço da sociedade, conscientes da origem histórica, o fazer no presente e nos conduzindo ao futuro de justiça social e zelo pelo interesse de todos nós.
*José Urbano é professor
