Seguindo a linha temática proposta para o mês de março, levando em conta o “aniversário” da ditadura civil militar, um ponto estratégico para qualquer governo é a pauta da educação, e nesse período a educação escolar, sobretudo, as series finais e as universidades foram os pontos de maiores repressão a uma educação crítica e libertadora, é importante explicitar que por liberdade entendemos ser a total emancipação das amarras do capital financeiro, ser livre, libertador é antes de tudo um ato revolucionário.
O ataque dos militares a educação passava por uma mudança curricular excluindo disciplinas como filosofia e sociologia, recentemente o atual ministro da educação, Mendonça Filho, afirmou que a ausência dessas disciplinas no novo ensino médio não afetará a formação crítica dos alunos porque História e Geografia podem dar conta. Notem como tão grave é colocar desconhecedores da educação para atuarem em áreas tão importantes para o desenvolvimento de uma sociedade, assim fizeram os militares com seus ministros Jarbas Passarinho, Pedro Aleixo Eduardo Brandão entre outros, e o governo Michel Temer.
O outro ponto de atuação militar na educação foi o fator perseguição e doutrinação, existia uma dinâmica educacional apenas em reproduzir a cartilha dos militares inviabilizando toda uma condição de reflexão crítica.
A atuação dos censores dentro das universidades e até soldados infiltrados dentro das salas de aula eram situações frequentes. Tínhamos nesse período uma educação absolutamente voltada para o mercado de trabalho.
Para se entender a política educacional brasileira, deve-se desvelar as intenções, os planejamentos estratégicos e as práticas dos governantes, interpretando a educação inserida em um contexto de capitalismo liberal concreto .
É importante ressaltar a incapacidade do Sistema educacional imposto pelo Regime Militar de corresponder às expectativas, tanto de ordem quantitativa, como qualitativa para atender as necessidades da indústria crescente, as demandas da classe média e da população carente e excluída.
A Emenda Constitucional nº 1. de 1969, tornou evidente a tendência de privatização do ensino superior, já que esta lei determinava a implementação de bolsas de estudo restituíveis, em outros termos, às mensalidades das faculdades financiadas pelo Governo deveriam ser pagas pelos próprios alunos depois de formados. Analisando a letra desta lei, pode-se perceber a prescrição de uma privatização progressiva do ensino, no tocante a desonerar a responsabilidade estatal para com a educação pública, gratuita e de qualidade.
Cair por terra todo o discurso de escolas públicas de qualidade a partir do momento que o governo militar desejava privatizar as universidades, dessa forma o mito do crescimento educacional no período governado por ditadores no Brasil não passava de mais uma “fake News”, e a grande lamentação que se deve ter hoje é ver senhores e jovens esclarecidos clamaram pela volta desse tipo de governo, o que se consta é a forma de que a educação de qualidade e emancipadora nunca esteve na prioridade de pauta, e temos os péssimos exemplos do regime autoritário, o cala a boca e os retrocessos dos dias atuais são representados por um ministério da educação que não tem o devido planejamento a médio e longo prazo e que trabalha objetivando amenizar os problemas mais pragmáticos se excluindo de um debate progressista e propositivo.
*Alberes Silva é professor de história
