A Justiça acolheu, na terça-feira (20), os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aplicou medidas cautelares suspendendo o exercício do mandato do presidente da Câmara de Vereadores de Cupira, vereador Fábio Luiz Lessa, e do exercício da função de segundo secretário pelo vereador Josenildo Benas da Silva. Os dois foram denunciados, juntamente com a filha, o padrasto e uma cunhada de Fábio Lessa e cinco servidores fantasmas, por fazer parte de uma organização criminosa que causou prejuízos de R$ 98.724,00 ao Legislativo municipal.

O esquema criminoso foi desvendado através de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPPE, que cumpriu onze mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos por meio da Operação Irapuã, no dia 20 de dezembro.

Além do afastamento das suas funções, o Juízo da Comarca de Cupira determinou que Fábio Luiz Lessa e Josenildo Benas da Silva estão proibidos de acessar e frequentar o prédio da Câmara de Vereadores de Cupira, bem como de manter contato com quaisquer dos demais denunciados e testemunhas do caso, uma vez que comprovadamente utilizaram-se de seus cargos públicos para atrapalhar as investigações, falseando documentos públicos e induzindo testemunhas a mentir nos depoimentos ao Ministério Público.

Os dois também estão proibidos de se afastar da Comarca de Cupira por um período superior a dez dias sem autorização judicial. Caso não cumpram as mencionadas medidas cautelares, os denunciados estão sujeitos a outras medidas cautelares, incluindo a decretação de prisão preventiva. Fábio Lessa foi denunciado pelas práticas de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica, enquanto Josenildo da Silva foi denunciado por organização criminosa e peculato.

O denunciado Eliezer Barbosa da Silva Neto, que é padrasto do presidente afastado da Câmara de Vereadores, foi denunciado pelo MPPE em razão das mesmas práticas criminosas atribuídas a Fábio Lessa, tendo sido proibido pela Justiça de frequentar a sede do Legislativo municipal, de manter contato com os demais denunciados e testemunhas e de deixar a Comarca de Cupira por mais de dez dias sem autorização judicial.

Além deles, as investigações do Gaeco apontaram que o grupo criminoso contava ainda com a participação de Mirrane Lessa (filha do presidente afastado); Edla Calado (cunhada do presidente afastado); e dos servidores fantasmas José Aelton da Silva, José Valmir da Silva, José Pedro da Silva Viturino, Carlos Antônio Xavier e José David da Silva. Todos foram denunciados pelas práticas de organização criminosa e peculato, com o acréscimo da falsidade ideológica para as denunciadas Mirrane Lessa e Edla Calado. Outros dois servidores foram ouvidos, mas não integram a denúncia por terem contribuído com a investigação do MPPE.

Por meio da denúncia criminal ajuizada no dia 8 de novembro, o MPPE requereu, além da condenação dos denunciados pelas práticas criminosas descritas, a decretação da quebra de sigilo bancário de todos os denunciados e a condenação a restituir aos cofres públicos os valores desviados.