Raquel recebe apoio em Recife

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A candidata à deputada estadual Raquel Lyra (PSB), recebeu apoio de mais centenas de pessoas, que participaram de um jantar de adesão, na noite desta segunda-feira (22), num restaurante, no Recife. Ela ressaltou que esse é um momento importante da campanha para receber o apoio e o carinho dos amigos. “Conto com a força de vocês e prometo honrar com o voto de cada pernambucano”, disse.

O governador João Lyra Neto, além de prefeitos, vereadores, secretários estaduais, procuradores, defensores públicos e lideranças de todo o estado compareceram ao evento. Após o encontro no Recife, Raquel participou, junto com a chapa majoritária da Frente Popular, de um comício no município de Sirinhaém

Operação Ponto Final – Vereadores alegam inocência e dizem que “caíram em arapuca”

Vereadores se reuniram para alegar inocência em coletiva

Vereadores se reuniram para alegar inocência em coletiva

Durante coletiva de imprensa na tarde dessa sexta (27), no Hotel Eduardo de Castro, em Caruaru, os 10 vereadores investigados na Operação Ponto Final apresentaram em consenso um discurso para garantir que são inocentes. Destes, 4 vereadores ficaram responsáveis por se pronunciar aos jornalistas: Evandro Silva (PMDB), Val (DEM), Sivaldo Oliveira (PP) e Jadiel Nascimento (PROS).

No contexto

“Val, Cecílio e Sivaldo são os líderes da quadrilha”, diz Erick Lessa

Evandro foi o primeiro a se pronunciar e seu discurso resumiu a estratégia tanto dos vereadores governistas quanto os da oposição. “A inocência minha é total. Não há nada que nos incrimine de recebimento de propina”, defendeu-se.

Já Val, apontado pela polícia como um dos líderes da suposta organização criminosa formada pelos edis, foi mais enfático: “Estou tranquilo, nós caímos em um arapuca, isso foi uma armação. Fomos presos pelo que foi apresentado pelo delegado, mas não há provas”, contestou.

Na verdade, os vereadores o tempo todo insinuavam que havia perseguição política e uma armação contra o grupo. Some-se a isso ainda que os vereadores várias vezes relacionavam o governo municipal à perseguição que disseram sofrer.

No entanto, eles também não chegaram a dizer que o governo municipal, ou até o prefeito, teria influenciado para facilitar as investigações. “É algo que devemos analisar com calma, até porque não temos acesso ao inquérito como um todo, não podemos nos precipitar, mas garantimos que somos inocentes. Se ser organização criminosa foi aprovar um projeto quando é para o bem da cidade, ou reprovar um projeto depois de analisarmos”, discursou. Vale ressaltar, por outro lado, que as incestigaçōes tomar como base depoimentos dos próprios vereadores publicamente e teria partido de denúncia anônima.

Essa ideia de armação foi insinuada até em uma metáfora feita pelo vereador Jadiel Nascimento, que utilizou a história bíblica de José do Egito – incriminado injustamente de seduzir a esposa de um oficial do faraó – para ressaltar que há casos em que as pessoas são injustiçadas. Jadiel, no entanto, desviou-se de comentar a respeito de uma denúncia paralela ao inquérito da votação do projeto do BRT, que supõe que ele teria tomado empréstimo no valor se R$ 30 mil para votar na CPI da CGU, para investigar irregularidades em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a prefeitura municipal.

OS CABEÇAS?

Apesar do discurso de inocência levantado pelos vereadores, uma hora antes a polícia civil também
havia dado coletiva para apresentar mais detalhes sobre o inquérito e as possibilidades e quantos anos de prisão os vereadores poderiam pegar caso fossem julgados e condenados. Nesse contexto, os vereadores Val (DEM), Cecílio Pedro (PTB) e Sivaldo Oliveira (PP) foram apontados como líderes da suposta organização.

Cecílio não se pronunciou, mas Sivaldo fez um apelo: “É preciso que não sejamos julgados sem que haja provas concretas, pois até agora nada foi apresentado que comprove crime algum e nós temos direito à defesa. O que definimos entre nós na penitenciária, na verdade, é que alguns de nós iriam responder publicamente em nome dos demais”, ressaltou.

Já Eduardo Cantarelli (SDD), apontado como articulador do possível esquema, não iria falar, já ao final da coletiva, mas foi ainda abordado por um dos jornalistas presentes e negou a acusação. “Essa foi a primeira vez que pudemos nos defender publicamente, e de maneira alguma houve posicionamento nosso que pudesse ser interpretado como algo ilícito”, afirmou.

Os advogados de defesa dos vereadores não quiseram se pronunciar sobre as informações apresentadas pela polícia mais cedo, apenas justificaram que apenas corre o inquérito investigativo, não um processo judicial.

Foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 13 mandados de busca e apreensão, 37 depoimentos e 756 horas de interceptarão telefônica, além de captação de áudio e vídeo. São Mais de 500 páginas de inquérito policial. Os vereadores investigados são: Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel (PROS) e seis da oposição – Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).

Cada vereador poderia pegar até 56 anos de prisão, indiciados duas vezes por concussão, duas vezes por corrupção passiva, e por integrarem organização criminosa. A exceção ficaria para Sivaldo e Cecílio, que pegariam 28 anos cada um, por serem indiciados uma vez por concussão e uma vez por corrupção passiva. O caso de Jadiel também é particular, já que ele cooperou com a polícia durante a prisão preventiva, mas também será investigado sobre as circunstâncias do empréstimo de R$ 30 mil. Eles são investigados por tentar obter vantagens em razão de suas funções, na votação de projetos, principalmente o que prevê a criação do sistema Bus Rapid Transport (BRT).

Comissão de Ética vai analisar pedido de cassação de mandatos de vereadores caruaruenses

Leonardo Chaves ainda não informou se vai criar a CPI ainda hoje. A foto é do arquivo da Câmara

Do Jornal do Commercio

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), confirmou na quinta (26) que vai encaminhar à Comissão de Ética da Casa o pedido de abertura do processo de cassação dos mandatos contra os dez vereadores presos na semana passada na Operação Ponto Final da Polícia Civil. O grupo é acusado de cobrar propina que chega a R$ 2 milhões e vantagens para aprovar projeto um projeto do Executivo na Casa Legislativa.

Após negar num primeiro momento, o presidente acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a abertura de procedimento para cassar os vereadores. “Vamos abrir o processo. Porém, o nosso regimento interno prevê que só pode ser cassado após condenado transitado em julgado”, ponderou Leonardo Chaves. O presidente da Comissão de Ética da Câmara é o vereador Ricardo Liberato (PSC).

Por decisão da Justiça da Vara da Fazenda Pública, os dez políticos estão afastados por 180 dias das atividades parlamentares, ainda que todos tenham sido liberados nos últimos três dias, após conseguir habeas corpus. No dia seguinte à prisão, que ocorreu no último dia 18, os suplentes dos dez vereadores foram empossados pelo presidente da Casa.

Os promotores responsáveis pela ação cautelar preparatória para a ação de improbidade administrativa são Bianca Stella e Maviael Souza. Além de o MPPE recomendar a abertura do processo de cassação, foi orientado ao presidente da Câmara que anulasse a votação da sessão legislativa, que aprovou o empréstimo de R$ 250 milhões para a construção do BRT (Bus Rapid Transport) na cidade.

Os legisladores que estão envolvidos na operação são os governistas Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel (PROS) e seis da oposição – Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).

Em Caruaru, vereadores empossados vão se reunir com Comissão de Legislação para discutir projetos

Ao final da reunião extraordinária para empossar os suplentes de dez vereadores que foram presos na quarta-feira (18), os novos parlamentares ressaltaram ao presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), que talvez houvesse necessidade de pedir vistas dos projetos que entrarão na súmula da reunião ordinária na noite desta quinta (19), quando os edis já começam a atuar. Ficou agendada uma reunião com representantes da Comissão de Legislação e Redação de Leis para analisar os projetos, que já haviam recebido parecer favorável da comissão.

No contexto

Em reunião extraordinária, suplentes assumem mandatos de vereadores caruaruenses presos

“Acredito que é necessário adiar essa votação para outra reunião, a fim de que possamos conhecer com calma os projetos”, explicou o vereador Carlinhos da Ceaca (PPS). Joel da Gráfica (SDD) reforçou que poderia haver os pedidos de vistas. “É bom ressaltar que qualquer vereador pode, durante a reunião, fazer suas considerações e pedir vistas”, lembrou.

Segundo Leonardo Chaves (PSD), contudo, apesar de haver essa possibilidade, não seria necessário adiar a reunião, marcada como a última do período Legislativo de 2013. “Não vejo nenhum projeto polêmico para ser votado, como uma pequena reforma administrativa para reajustar questões referentes aos funcionários da Casa, um projeto que eu considero até desnecessário nessa altura do campeonato, que seria a definição de nova eleição para o Conselho Tutelar de Caruaru para o fim desse ano”, destacou. Caso haja a definição para adiar a votação dos projetos, a última reunião do ano provavelmente seria reagendada para a próxima segunda-feira (23).

Suplente de Cecílio Pedro, Alecrim não pôde assumir nesta quinta

O suplente do vereador caruaruense preso Cecílio Pedro (PTB), Alecrim (PSD) não pôde assumir nesta quinta (19) devido a um período de pós-cirurgia. Ele apresentou atestado e deve tomar posse em 15 dias.

Ele obteve 3284 votos, e estava na coligação Frente Popular de Caruaru na eleição do ano passado. Caso ele não possa assumir em 15 dias, o suplente Bruno Lambreta assumiria o mandato.

Locomotiva passa por cima do fusca e vereadores aprovam reforma administrativa da prefeitura de Caruaru

Base governista se uniu após muita polêmica e aproveitou todos os projetos com folga

Base governista se uniu após muita polêmica e aproveitou todos os projetos com folga


Esqueçam os discursos desgostosos de alguns vereadores da base do governo na Câmara Municipal de Caruaru há alguns dias. No final das contas, eles até ameaçaram não aprovar a pequena reforma administrativa da prefeitura municipal, mas passaram, na noite dessa terça (10), a criação de 4 secretarias, extinção de 700 cargos comissionados e, além desse projeto, foram aprovados mais nove proposituras do Executivo Municipal, incluindo o financiamento do BNDES para o PMAT. Na verdade, durante a reunião, que se estendeu até meia noite, devido a prorrogações de tempo, houve ainda muita discussão e insatisfação, mas que partiram principalmente dos vereadores de oposição.

O foco de críticas voltou-se mais uma vez para a criação da Secretaria de Participação Social, comandada pela petista Louise Caroline. “Acho desnecessária essa secretaria, é cabide de emprego, 37 empregos, pra ser mais exato. Aliás, uma pasta que passou um ano sem fazer nada, desde o início dessa gestão”, discursou o vereador Evandro Silva (PMDB), autor de proposta de emenda que suprimiria a criação da secretaria.

Esse projeto e a emenda foram votados separadamente, em caráter de maioria de dois terços na Câmara, que tem 23 vereadores. Mas não houve muita dificuldade na aprovação, já que vereadores governistas que antes expunham algum antagonismo com a forma como a secretaria era proposta – como Gilberto de Dora (PSB) e Jadiel Nascimento – reformularam o discurso e garantiram não ter nada contra o projeto. “Eu estive avaliando todos os pontos referentes ao projeto e criação das secretarias e creio que as secretarias são necessárias para o município”, justificou Jadiel. durante o voto.

Gilberto, por sua vez, procurou amenizar e disse que a pasta era mais importante. “Durante o processo de realização de plenárias do Orçamento Participativo, eu tive algumas insatisfações, mas gostaria de dizer que a secretaria de Participação Social é superior a qualquer pessoa, impedir sua criação seria reprimir a população de ter voz”, destacou. O líder do governo na Casa, Ricardo Liberato (PSC), também não poupou elogios à aprovação da reforma e dos demais documentos. “Reconhecemos a importância de todos os projetos enviados e por isso fomos favoráveis. Nada mais salutar que creditemos confiança a esses projetos e acredito que não devemos de maneira nenhuma mutilar essa secretaria”, reforçou.

Mesmo assim, o oposicionista Neto (PMN), que votou favorável pelo financiamento do BNDES, questionou se a prefeitura não estaria indo na contramão do governo de Pernambuco ao criar novas pastas, já que houve um enxugamento no número de pastas estaduais. No entanto, a prefeitura prevê que a reforma possibilite economia de até meio milhão de reais, devido a extinção dos cargos comissionados. Mas, apesar do foco dado à Participação Social, houve quem também desse uma cutucada em outra nova pasta aprovada, a de Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, que foi na verdade uma renomeação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com o objetivo de facilitar a celebração de convênios com o governo federal.

“Louise começou a fazer o projeto de Participação Social de forma maravilhosa, depois ela tentou dar continuidade às essas ações sem a participação dos vereadores, mas nós reclamamos e chegamos a um entendimento. Mas, se fosse pra fazer nomeação para o secretário de Agricultura, eu não votaria, pois esse não tem nos atendido”, alfinetou o presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD).

Em resumo: a “locomotiva” – governo municipal passou por cima do “fusca” – oposição -, parafraseando a metáfora que Evandro Silva vinha usando para destacar a força da oposição sobre a votação dos projetos na Casa. Isso indica, aliás, que o jogo virou nos últimos dias e o prefeito Zé Queiroz parece ter desbancado as pressões de parte dos edis de situação. Entre os outros projetos do Executivo votados, estavam o Reluz, a ampliação urbana, e o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.

Em nota, prefeitura de Caruaru garante que não influenciou vereadores sobre aprovação de CPIs

A Prefeitura de Caruaru enviou esclareceu que não exerce qualquer ingerência sobre a Câmara de Vereadores, por se tratar de Poder Republicano com o qual são mantidas relações de respeito e acatamento, conforme determina a Constituição do Brasil. Essa nota foi publicada em um momento em que a oposição acusa ps vereadores da base do governo de utilizarem as recentes CPIs aprovadas no Legislativo para atingir a minar pedido de CPI feito pelo vereador Evandro Silva (PMDB).

“Os vereadores não são e não serão pautados pelo Poder Executivo. A bancada da situação apenas cumpre as funções de base de apoio ao governo, na condição de maioria eleita pela população de Caruaru. Isso só pode causar incômodo a quem não aprecia ou não quer respeitar a democracia”, diz o texto.

O Poder Executivo recebeu, no dia 03 de outubro, um ofício da Justiça Federal, intimando a Prefeitura a participar de Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Antonio Geraldo Rodrigues, com base em relatório da CGU-Controladoria Geral da União, e manifestação do Ministério Público Federal que destaca conluio, fraude em licitação pública e direcionamento da concorrência como um dos itens principais.

“Se este assunto mereceu da parte da Câmara de Vereadores a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, isso se deve ao zelo fiscalizador dos legisladores municipais. O mesmo se aplica à segunda CPI, constituída para investigar para onde foram os recursos, de mais de R$ 1.600.000,00 repassados pela Caixa Econômica Federal para a construção de 150 casas populares no Cedro. O tema é constante do relatório da CGU, de 2011, e também foi denunciado ao Ministério Público Federal”, continua o texto. Isso também se refere à administração do hoje deputado estadual Tony Gel.

Em nota oficial, divulgada hoje, o ex-prefeito Tony Gel se colocou à disposição para “quaisquer outros esclarecimentos”.

Para secretário jurídico da Câmara de Caruaru, CPIs aprovadas não conflitam com pedido da oposição que tramita na Justiça

Bruno Martins vai explicar detalhes do Documento que rege a Câmara de Caruaru. A imagem é de Paulo Roberto Filho

A aprovação de dois requerimentos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Caruaru, nesta quinta (10), chamou atenção também porque os dois pedidos foram pautados pouco depois de um requerimento relacionado a uma CPI sobre irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União ter sido reprovada mas colocada sub judice pela oposição, para que possa ser novamente apreciada. Na teoria, caso esse pedido voltasse à Câmara e fosse aprovado, uma das CPIs teria que ser derrubada, conforme limitação do Regimento Interno da Casa de que só poderia haver duas comissões em análise em um mesmo período.

No contexto

De uma vez só, duas CPIs são aprovadas na Câmara de Caruaru

No entanto, segundo o secretário jurídico da Câmara, Bruno Martins, caso isso acontecesse, seria um fator excepcional e então as 3 CPIs poderiam ter seu trabalhos desenvolvidos sem problemas. “Quando se fala em insegurança jurídica, isto não está plenamente possível, tendo em vista que o poder judiciário não se pronunciou ainda sobre o mandado de segurança impetrado pela oposição. Até que haja esse pronunciamento, a Casa continua desenvolvendo sua atividade parlamentar. Caso o pedido que está em tramitação na justiça voltasse para a Casa, teríamos um caso de excepcionalidade, em que não se discutiria a decisão do poder judiciário.   A nossa responsabilidade é apenas observar se os aspectos técnicos estão sendo cumpridos”, explicou.

Ainda assim, o advogado reconhece que o atual regimento da Casa pode passar insegurança jurídica em temas delicados como esse, devido a uma redação que dá margem a diferentes interpretações. “Eu sou crítico natural de algumas questões do atual regimento interno da Câmara, que do ponto de vista técnico e jurídico gera insegurança por dar margem a diversas interpretações, é bastante delicado trabalhar com isso. A norma deve ser interpretada de acordo com objeto que é apresentado, não de acordo com a conveniência de A ou de B”, ressaltou.

As duas sobre irregularidades apontadas durante a gestão municipal do ex-prefeito Tony Gel (PMDB) e tiveram cada uma 15 votos favoráveis, entre os 23 vereadores da Casa, em votações de caráter de maioria de dois terços.

 

Opinião – Rejeição da CPI da CGU: um tiro no pé – por Mário Benning*

Na última terça-feira (24), a reunião da Câmara Municipal de Caruaru, apesar de ter um começo tranquilo,  terminou beirando o pugilato. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias à instalação da CPI da CGU, pegando de surpresa a bancada da situação e o executivo municipal; já que o requerimento para a Comissão Especial de Inquérito foi aprovado com a assinatura de três membros discretos da situação.

No entanto o sabor da vitória converteu-se rapidamente em derrota, pois numa manobra sem amparo legal, a Mesa Diretora, levou o requerimento à votação no plenário e engavetou a investigação. Para justificar a ação, o Presidente colocou que o regimento da casa exige que todo requerimento deverá ser aprovado em plenário, o que provocou a derrota da matéria.

Não poderia, a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 30 coloca que as comissões permanentes ou provisórias, como as de redação de leis, educação e outras, essas sim devem ser aprovadas em plenário. Já no artigo 31, a Lei Orgânica afirma que as comissões de investigação só precisam de um terço dos parlamentares para funcionar.
Esse entendimento está embasado num mandado de segurança concedido pelo STF em 2007. Numa situação muita parecida com a que ocorreu aqui em Caruaru, a oposição reuniu as assinaturas necessárias e a Mesa da Câmara Federal, levou o requerimento ao plenário, com tal medida a maioria parlamentar alinhada ao governo recusou a proposta.

A oposição entrou com um mandado de segurança, o MS 26441, no STF, e o voto do relator, o Ministro Celso de Mello, foi acatado por todos os membros do plenário. Criando assim, jurisprudência na área, que orientará as decisões das instâncias inferiores. Na sua decisão ele coloca que são necessários apenas três elementos para a instalação de uma CPI: a assinatura de um terço dos membros, um fato concreto e um prazo de funcionamento, pois de outra forma se tolheria o direito constitucional das minorias em investigar:

(…) Mesa da Câmara dos Deputados e seu Presidente não instalaram o competente inquérito parlamentar, muito embora o requerimento da minoria (211 deputados) tenha observado rigorosamente os três requisitos constantes da norma constitucional. Frustou-se, assim, o exercício de direito subjetivo e constitucional, líquido e certo, da minoria parlamentar.

Esses três elementos foram atingidos em Caruaru, o requerimento com nove assinaturas, mas do que o necessário, um fato concreto, o relatório da CGU e o prazo. E mais uma vez a Câmara Municipal se submeteu a um desgaste desnecessário junto à opinião pública. A população caruaruense, de modo geral, quer um esclarecimento sobre as irregularidades elencadas pelo relatório da CGU, negar esse esclarecimento a sociedade é uma violência, um arbítrio.

Ao promover uma chicana jurídica, o Legislativo Municipal passou o recibo de que está mais preocupado em blindar o executivo do que em cumprir o seu propósito: fiscalizar e legislar.

E outra, não se justificaria o pânico da instalação da CPI como se fosse o fim do mundo. Afinal, os cargos seriam ocupados proporcionalmente às bancadas, a situação teria a maioria, poderia barganhar para ficar como relatoria, dando o tom do documento final, e por ser majoritária não aprovaria todas as convocações que a oposição desejaria.
Além disso, é público e notório que o grosso de uma CPI não sai dos depoimentos, mas sim dos bastidores. Com os técnicos requisitados em órgãos federais analisando os dados fiscais, o sigilo telefônico e o bancário. A Câmara tem corpo técnico para isso? Infelizmente a perspectiva é que a CPI minguaria, definharia lentamente e não ofereceria uma resposta sólida a Caruaru, desacreditando assim a oposição.

No entanto, da forma como foi feita a manobra para impedir a CPI, gerou-se mais desgaste do que o funcionamento da mesma. Já que de modo geral, houve a percepção de que o executivo tem algo a temer com a investigação, e jogou os vereadores da oposição na vala comum do fisiologismo. Um verdadeiro tiro no pé.

*Mário Benning é professor e analisa político

Vereadores de Altinho respondem prefeitura sobre votação de projeto que reduziria IPTU

Em resposta à publicação Câmara Municipal de Altinho rejeita projeto de redução do IPTU, os vereadores Mauro das Associações, Paulo Amaro, Isabela Omena,Tuta de Zé de Julio e Tonho Batingal enviaram nota, através da assessoria de comunicação do poder legislativo, para criticar as informações repassadas pela prefeitura. A nota segue abaixo:

“I – O Povo do Altinho está legitimamente representado por seus Vereadores, e esses vem desempenhando papel fundamental na Administração do Município: legislando, fiscalizando e combatendo injustiças e perseguições políticas. Mas isso não agrada em nada ao prefeito;

II – Sem diálogo com a Câmara, o Prefeito, Aílson Oliveira tenta desviar a atenção da população, utilizando como argumento o Projeto de Lei nº 012/2013, que submetido ao Soberano Plenário do Poder Legislativo do Altinho, não recebeu número de votos suficientes para sua aprovação, o que é normal e legítimo, próprio do regime democrático. Até porque o projeto previa distribuição de prêmios e poderia ser objeto de tentativa de fraude por parte do prefeito. Esse é o temor maior da oposição, uma vez que é prática costumeira do Prefeito encaminhar projetos para a Câmara repletos de vícios e irregularidades, com o objetivo de favorecer interesses particulares;

III – A exemplo do Projeto de Lei nº 013/2013, que visa aumentar a pensão de um Ex-Vereador e Tio do Sr. Prefeito, que se encontra na mesma situação de mais 04 (quatro) pessoas ilustres e que prestaram relevante serviços ao município, mas que não seriam contempladas pelo referido Projeto, simplesmente pelo fato de não serem seus aliados políticos;

IV – Tramitam na Justiça Eleitoral várias Ações de Investigação Eleitoral com Pedidos de Cassação de Diploma e Declaração de Inelegibilidade por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, retenção de documentos, distribuição de cestas básicas, camisas e dinheiro, bem como um Processo na Justiça Comum, referente ao o suposto atentado à bala tido como forjado pelo então Candidato Aílson, quando ainda candidato, para influenciar no resultado da Eleição em outubro de 2012. Fatos dos quais o Prefeito quer desviar o foco;

V – Portanto, não se sabe até quando irá durar o mandato do atual prefeito, mas durante o tempo em que estiver à frente do Poder Executivo deveria aproveitar para aprender a entender que a vida política não é só de vitórias;

VI – Informamos à População que, no exercício das suas prerrogativas legais, os Vereadores formalizaram diversos Pedidos de Informações sobre contratos e negócios do Município, sem que houvesse sequer resposta pelo atual gestor municipal. Informações que deveriam ser prestadas no prazo e na forma da lei, e que até agora estão em atraso, sem resposta do prefeito;

VII – Os Vereadores da Oposição e o Povo do Altinho querem saber, por que o Prefeito não respondeu os Pedidos de Informações? Por erro, omissão ou para encobrir alguma ilegalidade? Vale lembrar que o desrespeito aos pedidos formulados pela Câmara, significa um desrespeito à população que os Vereadores representam”

Contextualizando, a Câmara Municipal de Altinho não aprovou o projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal que solicita a redução de valores e parcelamento do IPTU para os moradores. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura municipal, este é um projeto que precisa ser votado duas vezes na câmara, quando chegou ao Legislativo, no mês de agosto, teve sua aprovação na primeira votação por unanimidade, já na segunda foi reprovado.