Em audiência, autoridades defendem capacitação de porte de armas para guarda municipal em Caruaru

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Na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Caruaru na manhã desta quarta-feira (02) sobre porte de armas para guardas municipais, o foco de discussões girou em torno da Lei Federal 10.826, que dispõe do registro e uso de armas pela categoria durante o serviço, em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. No entanto, para isso devem ser levadas em conta algumas restrições para capacitação e monitoramento. Ainda assim, o tom geral do encontro foi em defesa do armamento.

No contexto

Conheça a Lei do Estatuto do Desarmamento, número 10.826

Conheça o Decreto do Controle de Armas de Fogo, núero 5.123

“Não é porque o guarda vai portar arma que vai sair atirando por aí. É necessária, sim, a capacitação e é isso que estamos discutindo nessa audiência pública”, destacou o presidente do Legislativo, Leonardo Chaves (PSD). Já o autor do requerimento que convocou a audiência, Gilberto de Dora (PSB), ressaltou que será encaminhado requerimento para se desenvolva um projeto de Lei do Executivo Municipal para garantir o porte.  “O próximo passo será encaminhar à prefeitura e demais autoridades para que se implante o porte de arma, de acordo com a Lei Federal”, explicou.

Já o integrante da Guarda Municipal Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, o porte de arma influenciaria na atuação dos agentes para reprimir a violência. “O armamento é, inclusive, apenas um detalhe. O país não tem segurança e as guardas municipais, segundo estatísticas que apresentei no meu último livro editado, são a melhor ferramenta para suprir essa necessidade de segurança pública. Nesse sentido, o porte é um detalhe. Na prática, através de uma compilação que realizei em estudo de pós-graduação. em 18 cidades onde já há guardas municipais, como Campinas e Barueri, os guardas atuam em segurança pública e diminuíram a violência em 74%. Quanto à capacitação necessária para os profissionais, é preciso desmitificar essa questão de que o guarda ou policial precise ser preparado em instituição policial. Não é isso que diz a lei, e sim que os agentes de segurança pública deverão ser capacitados por um instrutor de armamento e tiro, credenciado pela polícia federal”, analisou Maurício, que ministrou palestra sobre o tema durante a audiência.

Ainda assim, segundo o presidente da Destra, Coronel José Carlos, reforçou que esse assunto requer um planejamento de discussão a longo prazo. “Os guardas municipais trabalham no apoio à segurança pública, e na verdade eles sentem a necessidade se estar armados. Vamos entrar num debate mais amplo. Até porque nosso plano, conforme o Ministério da Justiça sobre o programa de combate ao crack, nós colocamos a necessidade de aquisição de armas de menor potencial ofensivo – a pistola taser, que seria um equipamento necessário e adequado para os guardas nesse primeiro momento. Hoje temos apenas 13 estados, com suas capitais, onde há guardas municipais armadas. Até mesmo Recife, a guarda não está armado. É preciso um consenso, através de um debate com a população e  apresentação de projeto, que contemple, capacitação e preparo psicológico”, explicou.

Vale ressaltar que a Lei Federal 10. 826 estabelece que os integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, especificamente quando em serviço, podem instituir o porte. Mas, o Decreto 5.123, do governo federal, estabelece uma série de restrições e monitoramentos para que o município possa estabelecer convênio com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, a fim de conceder o porte de arma de fogo. Por exemplo, o decreto especifica que o porte ficaria autorizado desde que comprovada a realização de treinamento técnico de, no mínimo, sessenta horas para armas de repetição e cem horas para arma semi-automática.

Nesse contexto, segundo o advogado Clóvis Santos, representante do vereador Jadiel Nascimento (PRTB) na audiência, é preciso levar em conta todas as restrições. “É necessário ter cuidado para que essa discussão não se torne uma unanimidade burra. Em resumo, é preciso observar as implicações jurídicas para que não se aprove algo que não tenha função prática, ou que traga prejuízo para o servidor, ou para o cidadão. Porque também não concordamos que se aumente a responsabilidade do servidor, que aumenta o risco de vida, sem que se melhore sua condição de trabalho”, defendeu.

População sugere melhorias para Segurança Pública durante Audiência em Santa Cruz do Capibaribe

Aconteceu nessa quarta (14) no plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe audiência pública que reuniu os poderes legislativo, executivo e judiciário, conselhos, polícias civil e militar, bem como membros da sociedade civil, afim de discutir melhorias para a segurança pública no município. Membros da sociedade participaram da audiência levando suas críticas e sugestões aos presentes.

O conselheiro tutelar Laércio Glicério apontou que a criança deve ser colocada como prioridade absoluta, pois dessa forma, os índices de violência iriam cair. O jovem Jeanderson Douglas cobrou uma atenção especial a juventude. “A maioria dos homicídios que acontece tem jovens envolvidos, é preciso investir na juventude para que possamos ter paz em nossa cidade”, disse. Alencar Lopes, presidente da Associação dos Moradores do Bairro São Jorge cobrou que sejam ampliados os investimentos nas áreas da cultura como possibilidade para diminuir os índices de violência na cidade

O Delegado Seccional Júlio Porto destacou que um plano de ação está em execução, e que fiscalizações estão surtindo efeito. “Nessas operações encontramos armas e alguns foragidos da polícia”. Segundo ele, os índices precisam diminuir, mas a cidade vem sendo destaque nos mandatos de prisão que são expedidos.

O prefeito Edson Vieira (PSDB) agradeceu todas as intervenções e disse que os trabalhos estão sendo realizados para que a cidade reduza os índices de criminalidade. Para ele, audiências são importantes para se debater o tema com transparência, ouvindo as autoridades competentes e a população.  Já o vereador Ernesto Maia (PTB), que solicitou o encontro, destacou a importância de cobrar ações nessa área.  “Estamos cobrando ações direcionadas e concretas para a melhoria da segurança de Santa Cruz. Nossa cidade precisa retomar os bons índices do passado e essa audiência que propomos é um primeiro passo”, avaliou.

Do blog Direto ao Ponto

Diogo Moraes destaca reforço na segurança pública de Santa Cruz do Capibaribe

O deputado Diogo Moraes (PSB) destacou os novos investimentos do Executivo na área de segurança pública para Santa Cruz do Capibaribe. Ele informou que o processo para a 3ª Companhia Integrada da Polícia Militar se transformar em 24º Batalhão de Polícia Militar já foi publicado no Diário Oficial do Estado. E ressaltou que a medida vai permitir o aumento do efetivo policial. O parlamentar destacou que a iniciativa vai possibilitar a realização de operações direcionadas ao combate aos crimes de proximidade, campanhas de desarmamento e também da Operação Lei Seca.

Diogo Moraes também anunciou que o município vai receber uma delegacia especializada em investigação de homicídios. E salientou que as ações favorecem não apenas Santa Cruz do Capibaribe, mas todo o Agreste. O deputado também elogiou a política municipal de segurança pública, que reativou os conselhos de Paz e Antidrogas, promoveu campanhas de conscientização para a não violência, e em breve, vai realizar uma campanha contra o abuso sonoro.

Caruaru e Petrolina ganharão reforço no sistema de monitoramento de Segurança Pública

Como parte das metas do Pacto Pela Vida, o Governo de Pernambuco vai ampliar as ações do CIODS – Centro Integrado de Operações de Defesa Social, adquirindo mais 1.500 câmeras. Uma das prioridades é a expansão do monitoramento eletrônico feito por câmeras de TV. O sistema vai atender inclusive, cidades do interior.

Caruaru e Petrolina serão os primeiros municípios do interior a ganhar reforço na segurança pública com o sistema de monitoramento eletrônico por câmeras. O monitoramento já é adotado no recife e outros municípios da região metropolitana, com a utilização de 268 câmeras. Desse total, 54 pertencem à iniciativa privada, a exemplo de shoppings e colégios particulares, que firmaram parcerias com a SDS.