Guarda Municipal justifica porte de arma para suprir demanda de segurança pública

Durante a audiência pública sobre porte de arma para guardas municipais realizada na Câmara Municipal de Caruaru nesta quarta (02), a justificativa em geral dos agentes de segurança da Destra girou em torno do auxílio à proteção, além de ser entendido por eles como um reforço à própria necessidade de defesa dos agentes. O guarda municipal Souza, por exemplo, conversou com o blog, no vídeo acima, e destacou que é preciso oferecer mais recursos para que a Guarda possa suprir as demandas de segurança pública na Capital do Agreste.

No contexto

Em audiência, autoridades defendem capacitação de porte de armas para guarda municipal em Caruaru

Já o promotor de Justiça Sérgio Tenório foi um dos que defenderam o porte de arma como necessidade. “A população precisa participar dessas discussões, por isso a importância da audiência. Caruaru hoje tem um a população estimada de 334 mi habitantes, isso sem falar da população flutuante, relacionada ao fluxo de visitantes em períodos festivos ou durante dias de feira, e a cidade está crescendo. Quando isso acontece, o quantitativo de policiais precisa de parcerias, como a da guarda municipal. Hoje a guarda não tem só atribuição de proteger patrimônio, mas de proteger a segurança. O guarda municipal, ao proteger o patrimônio, também protege a população. E eles precisam, na conjuntura que Caruaru vive, de crescimento, primeiro se proteger. A previsão legal existe e é inquestionável. Isso precisa ser estruturado, assim como precisa de bons salários, de fardamento adequado, viaturas, combustível, instalações adequadas”, salientou.

Após a audiência, o autor da convocação da audiência, Gilberto de Dora (PSB), deve encaminhar um requerimento à prefeitura municipal solicitando a elaboração de um projeto de lei que institua o porte de arma para a guarda municipal, conforme o que rege a Lei Federal 10.826, que determina que municípios com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil, podem conceder o porte de armas para guardas.

 

Em audiência, autoridades defendem capacitação de porte de armas para guarda municipal em Caruaru

20131002-170503.jpg

Na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Caruaru na manhã desta quarta-feira (02) sobre porte de armas para guardas municipais, o foco de discussões girou em torno da Lei Federal 10.826, que dispõe do registro e uso de armas pela categoria durante o serviço, em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. No entanto, para isso devem ser levadas em conta algumas restrições para capacitação e monitoramento. Ainda assim, o tom geral do encontro foi em defesa do armamento.

No contexto

Conheça a Lei do Estatuto do Desarmamento, número 10.826

Conheça o Decreto do Controle de Armas de Fogo, núero 5.123

“Não é porque o guarda vai portar arma que vai sair atirando por aí. É necessária, sim, a capacitação e é isso que estamos discutindo nessa audiência pública”, destacou o presidente do Legislativo, Leonardo Chaves (PSD). Já o autor do requerimento que convocou a audiência, Gilberto de Dora (PSB), ressaltou que será encaminhado requerimento para se desenvolva um projeto de Lei do Executivo Municipal para garantir o porte.  “O próximo passo será encaminhar à prefeitura e demais autoridades para que se implante o porte de arma, de acordo com a Lei Federal”, explicou.

Já o integrante da Guarda Municipal Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, o porte de arma influenciaria na atuação dos agentes para reprimir a violência. “O armamento é, inclusive, apenas um detalhe. O país não tem segurança e as guardas municipais, segundo estatísticas que apresentei no meu último livro editado, são a melhor ferramenta para suprir essa necessidade de segurança pública. Nesse sentido, o porte é um detalhe. Na prática, através de uma compilação que realizei em estudo de pós-graduação. em 18 cidades onde já há guardas municipais, como Campinas e Barueri, os guardas atuam em segurança pública e diminuíram a violência em 74%. Quanto à capacitação necessária para os profissionais, é preciso desmitificar essa questão de que o guarda ou policial precise ser preparado em instituição policial. Não é isso que diz a lei, e sim que os agentes de segurança pública deverão ser capacitados por um instrutor de armamento e tiro, credenciado pela polícia federal”, analisou Maurício, que ministrou palestra sobre o tema durante a audiência.

Ainda assim, segundo o presidente da Destra, Coronel José Carlos, reforçou que esse assunto requer um planejamento de discussão a longo prazo. “Os guardas municipais trabalham no apoio à segurança pública, e na verdade eles sentem a necessidade se estar armados. Vamos entrar num debate mais amplo. Até porque nosso plano, conforme o Ministério da Justiça sobre o programa de combate ao crack, nós colocamos a necessidade de aquisição de armas de menor potencial ofensivo – a pistola taser, que seria um equipamento necessário e adequado para os guardas nesse primeiro momento. Hoje temos apenas 13 estados, com suas capitais, onde há guardas municipais armadas. Até mesmo Recife, a guarda não está armado. É preciso um consenso, através de um debate com a população e  apresentação de projeto, que contemple, capacitação e preparo psicológico”, explicou.

Vale ressaltar que a Lei Federal 10. 826 estabelece que os integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, especificamente quando em serviço, podem instituir o porte. Mas, o Decreto 5.123, do governo federal, estabelece uma série de restrições e monitoramentos para que o município possa estabelecer convênio com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, a fim de conceder o porte de arma de fogo. Por exemplo, o decreto especifica que o porte ficaria autorizado desde que comprovada a realização de treinamento técnico de, no mínimo, sessenta horas para armas de repetição e cem horas para arma semi-automática.

Nesse contexto, segundo o advogado Clóvis Santos, representante do vereador Jadiel Nascimento (PRTB) na audiência, é preciso levar em conta todas as restrições. “É necessário ter cuidado para que essa discussão não se torne uma unanimidade burra. Em resumo, é preciso observar as implicações jurídicas para que não se aprove algo que não tenha função prática, ou que traga prejuízo para o servidor, ou para o cidadão. Porque também não concordamos que se aumente a responsabilidade do servidor, que aumenta o risco de vida, sem que se melhore sua condição de trabalho”, defendeu.

SISMUC articula vinda de palestrante de São Paulo para defender porte de arma para Guardas Municipais

O Sindicato do Servidores Municipais de Caruaru (SISMUC) é um dos defensores da proposta de autorizar porte de armas para guardas municipais, ideia que será discutida em Audiência Pública idealizada pelo vereador Gilberto de Dora (PSB). Nesse contexto, o sindicato está viabilizando a presença de um palestrante que virá de São Paulo para argumentar quais seriam as vantagens armar a Guarda.

A Câmara Municipal já está enviando convites para representantes de diversas entidades, como as polícias Civil e Militar, Ministério Público, TJPE, OAB, Sindloja, Acic, CDL e Destra. “Além dessas representações, gostaríamos também da presença da população em geral. É muito importante ouvirmos as opiniões de todos, independente de qual seja” explicou Gilberto. A discussão foi marcada para o dia 2 de outubro, às 9h.