Em Caruaru, sessão de hoje com 18 vereadores. Suplentes não serão convocados esse mês

O presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), confirmou que foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o afastamento dos cinco vereadores indiciados pela Operação Ponto Final 2. O decano na Casa confirmou que hoje os vereadores Neto, Val, Val das Rendeiras, Pastor Jadiel e Evandro Silva não irão participar da sessão ordinária de logo mais a noite.

No entanto, o vereador não deve convocar os suplentes. A questão é financeira e Leonardo não quer ultrapassar o limite de gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Eleitoral também é outro impedimento, de acordo com o decano. O procurador da Casa, Zé Américo, disse ainda que o documento do TJPE que afasta os vereadores não pede a convocação dos suplentes.

Comissão de Ética vai analisar pedido de cassação de mandatos de vereadores caruaruenses

Leonardo Chaves ainda não informou se vai criar a CPI ainda hoje. A foto é do arquivo da Câmara

Do Jornal do Commercio

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), confirmou na quinta (26) que vai encaminhar à Comissão de Ética da Casa o pedido de abertura do processo de cassação dos mandatos contra os dez vereadores presos na semana passada na Operação Ponto Final da Polícia Civil. O grupo é acusado de cobrar propina que chega a R$ 2 milhões e vantagens para aprovar projeto um projeto do Executivo na Casa Legislativa.

Após negar num primeiro momento, o presidente acatou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a abertura de procedimento para cassar os vereadores. “Vamos abrir o processo. Porém, o nosso regimento interno prevê que só pode ser cassado após condenado transitado em julgado”, ponderou Leonardo Chaves. O presidente da Comissão de Ética da Câmara é o vereador Ricardo Liberato (PSC).

Por decisão da Justiça da Vara da Fazenda Pública, os dez políticos estão afastados por 180 dias das atividades parlamentares, ainda que todos tenham sido liberados nos últimos três dias, após conseguir habeas corpus. No dia seguinte à prisão, que ocorreu no último dia 18, os suplentes dos dez vereadores foram empossados pelo presidente da Casa.

Os promotores responsáveis pela ação cautelar preparatória para a ação de improbidade administrativa são Bianca Stella e Maviael Souza. Além de o MPPE recomendar a abertura do processo de cassação, foi orientado ao presidente da Câmara que anulasse a votação da sessão legislativa, que aprovou o empréstimo de R$ 250 milhões para a construção do BRT (Bus Rapid Transport) na cidade.

Os legisladores que estão envolvidos na operação são os governistas Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel (PROS) e seis da oposição – Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).

Em reunião extraordinária, suplentes assumem mandatos de vereadores caruaruenses presos

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Ao apagar das luzes do fim da Legislatura de 2013, uma posse rápida, em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Caruaru, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), explicou como se estabeleceu o processo de suspensão temporária dos parlamentares que foram presos na quarta (18), além de explicar como os suplentes iniciam seus trabalhos como vereadores.

“Nós recebemos uma ordem judicial, e poderíamos ter reunido os suplentes em reunião fechada para dar a posse, mas dadas as circunstâncias do afastamento dos dez vereadores e à repercussão junto à população, decidimos realizar a reunião extraordinária”, explicou Leonardo.

Já empossados, aplaudidos por uma galeria lotada, os vereadores começam oficialmente sua atuação, mas como se trata de um afastamento provisório do exercício dos vereadorea presos, é preciso ressaltar que não se trata de cassação dos mandatos. Caso algum dos vereadores consiga habeas corpus para soltura, será necessário que a presidência da Casa aguarde notificação judicial para informar se os vereador poderia retomar seu mandato.

Quanto aos subsídios dos parlamentares, os suplentes empossados passam a receber o vencimento a partir da posse; no lugar dos vereadores presos. Ainda segundo Leonardo Chaves, não devem ocorrer, pelo menos por enquanto, mudanças de funcionários dos gabinetes. “Vamos aguardar, mas não acredito que vá haver mudanças, até porque seria complicado, tirar funcionários agora, mexer em toda uma estrutura de gabinete; até porque não sabemos quanto tempo essa suspensão vai durar”, acrescentou.

Já no que se refere a apreciação dos últimos projetos do ano na Câmara, haverá uma reunião às 15h com os novos vereadores com o departamento jurídico da Casa, para que sejam repassadas orientações sobre o Regimento Interno e sobre os projetos que entram na súmula da reunião ordinária desta noite. “Nós vamos passar as informações necessárias, mas caso haja pedidos de vista sobre os projetos, agendaremos a última reunião do ano para próxima segunda”, explicou O secretário jurídico Bruno Martins.

Para a analista política Perpétua Dantas o perfil dos empossados não é tão diferente dos integrantes da atual legislatura. “No que se refere à forma de atuação, não há grandes diferenças, mas há algumas pessoas tem uma diferenciação, como Nino do Rap e Rosemary da Apodec, que representa a volta de uma mulher à Casa e a representação de pessoas com deficiência. O que podemos esperar é que, mesmo que a anulação dure pouco tempo, esses edis não cometam os mesmos erros de votações sem análise, ou a toque de caixa”, destacou.

Saiba quem são os suplentes que tomaram posse: no lugar de Eduardo Cantarelli (SDD), assume Joel da Gráfica (DEM), que teve 1.958 votos; no de Evandro Silva (PMDB), assume Rosimery da Apodec (DEM), que teve 1.349 votos; na vaga de Cecílio Pedro (PTB), assume Alecrim (PSD), que teve 3.284 votos e está em período de pós-cirurgia, podendo tomar posse em até 15 dias; na de Jadiel Nascimento (PROS), assume Rodrigues da Ceaca (PRTB), que teve 1.452 votos; no lugar de Jajá (PPS), assume Carlinhos da Ceaca (PPS), que teve 1.264 votos; no de Louro do Juá (SDD), assume Nino do Rap (DEM), que teve 1.440 votos; no de Val (DEM), assume Duda do Vassoural (DEM), que teve 2.020 votos ; no lugar de Val das Rendeiras (PROS), assume Jaélcio Tenório (PRB), que teve 1.287 votos; no de Neto (PMN), assume Tenente Tibúrcio (PMN), que teve 1.390 votos; e no de Sivaldo Oliveira (PP), assume Pastor Carlos Santos (PRB), que teve 1.413 votos.

Em audiência, autoridades defendem capacitação de porte de armas para guarda municipal em Caruaru

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Na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Caruaru na manhã desta quarta-feira (02) sobre porte de armas para guardas municipais, o foco de discussões girou em torno da Lei Federal 10.826, que dispõe do registro e uso de armas pela categoria durante o serviço, em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. No entanto, para isso devem ser levadas em conta algumas restrições para capacitação e monitoramento. Ainda assim, o tom geral do encontro foi em defesa do armamento.

No contexto

Conheça a Lei do Estatuto do Desarmamento, número 10.826

Conheça o Decreto do Controle de Armas de Fogo, núero 5.123

“Não é porque o guarda vai portar arma que vai sair atirando por aí. É necessária, sim, a capacitação e é isso que estamos discutindo nessa audiência pública”, destacou o presidente do Legislativo, Leonardo Chaves (PSD). Já o autor do requerimento que convocou a audiência, Gilberto de Dora (PSB), ressaltou que será encaminhado requerimento para se desenvolva um projeto de Lei do Executivo Municipal para garantir o porte.  “O próximo passo será encaminhar à prefeitura e demais autoridades para que se implante o porte de arma, de acordo com a Lei Federal”, explicou.

Já o integrante da Guarda Municipal Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, o porte de arma influenciaria na atuação dos agentes para reprimir a violência. “O armamento é, inclusive, apenas um detalhe. O país não tem segurança e as guardas municipais, segundo estatísticas que apresentei no meu último livro editado, são a melhor ferramenta para suprir essa necessidade de segurança pública. Nesse sentido, o porte é um detalhe. Na prática, através de uma compilação que realizei em estudo de pós-graduação. em 18 cidades onde já há guardas municipais, como Campinas e Barueri, os guardas atuam em segurança pública e diminuíram a violência em 74%. Quanto à capacitação necessária para os profissionais, é preciso desmitificar essa questão de que o guarda ou policial precise ser preparado em instituição policial. Não é isso que diz a lei, e sim que os agentes de segurança pública deverão ser capacitados por um instrutor de armamento e tiro, credenciado pela polícia federal”, analisou Maurício, que ministrou palestra sobre o tema durante a audiência.

Ainda assim, segundo o presidente da Destra, Coronel José Carlos, reforçou que esse assunto requer um planejamento de discussão a longo prazo. “Os guardas municipais trabalham no apoio à segurança pública, e na verdade eles sentem a necessidade se estar armados. Vamos entrar num debate mais amplo. Até porque nosso plano, conforme o Ministério da Justiça sobre o programa de combate ao crack, nós colocamos a necessidade de aquisição de armas de menor potencial ofensivo – a pistola taser, que seria um equipamento necessário e adequado para os guardas nesse primeiro momento. Hoje temos apenas 13 estados, com suas capitais, onde há guardas municipais armadas. Até mesmo Recife, a guarda não está armado. É preciso um consenso, através de um debate com a população e  apresentação de projeto, que contemple, capacitação e preparo psicológico”, explicou.

Vale ressaltar que a Lei Federal 10. 826 estabelece que os integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, especificamente quando em serviço, podem instituir o porte. Mas, o Decreto 5.123, do governo federal, estabelece uma série de restrições e monitoramentos para que o município possa estabelecer convênio com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, a fim de conceder o porte de arma de fogo. Por exemplo, o decreto especifica que o porte ficaria autorizado desde que comprovada a realização de treinamento técnico de, no mínimo, sessenta horas para armas de repetição e cem horas para arma semi-automática.

Nesse contexto, segundo o advogado Clóvis Santos, representante do vereador Jadiel Nascimento (PRTB) na audiência, é preciso levar em conta todas as restrições. “É necessário ter cuidado para que essa discussão não se torne uma unanimidade burra. Em resumo, é preciso observar as implicações jurídicas para que não se aprove algo que não tenha função prática, ou que traga prejuízo para o servidor, ou para o cidadão. Porque também não concordamos que se aumente a responsabilidade do servidor, que aumenta o risco de vida, sem que se melhore sua condição de trabalho”, defendeu.

Em Caruaru, vereadores aprovam previsão orçamentária da Câmara de quase R$ 17 milhões

Presidente da Casa diz que sessão foi suspensa para evitar desgaste da imagem da Câmara

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru aprovaram, na noite dessa terça (01), a previsão orçamentária do exercício financeiro de 2014, em uma estimativa R$ 16.917.000,00. Esse valor será integrado ao projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser finalizado enviado para apreciação na Câmara nos próximos dias.

Em conversa com o blog, o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD), explicou que o projeto já estava em análise na Comissão de Legislação e Redação de Leis há algumas semanas. “Há alguns dias o projeto estava na comissão e eu havia mandado entregar cópia aos vereadores de todos os gabinetes. Então nós apertamos a Comissão para que desse o parecer, já que precisávamos aprovar o projeto a tempo e enviar para a prefeitura, que precisa terminar a Lei Orçamentária Anual até o dia 5”, explicou.

Essa previsão, segundo Leonardo, não deverá ser totalmente alcançada. “Dificilmente se atinge. Como se trata previsão, sempre trabalhamos com folga de 10% a 30%. Todo o orçamento deve trabalhar com isso, pois há sempre previsão de que a receita possa aumentar”, ressaltou.

Além disso, o presidente considerou a possibilidade de que haja verba para iniciar o planejamento de uma nova sede do Legislativo, embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias não tenha previsto isso inicialmente. “Nós mandamos colocar um pouco a mais, no caso de construção, na possibilidade de dar um “passe” para construir uma nova Câmara em outro local. Vamos ver o que sobrará do duodécimo e vamos conversar com o prefeito para que ela fique atrelada para uma possível negociação de compra de um terreno e possamos dar o pontapé para uma sede em um local mais amplo”, completou.

Já sobre os gastos orçamentários atuais, Leonardo destacou que mensalmente apresenta um relatório aos vereadores com a prestação de contas da Câmara.

Opinião – Rejeição da CPI da CGU: um tiro no pé – por Mário Benning*

Na última terça-feira (24), a reunião da Câmara Municipal de Caruaru, apesar de ter um começo tranquilo,  terminou beirando o pugilato. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias à instalação da CPI da CGU, pegando de surpresa a bancada da situação e o executivo municipal; já que o requerimento para a Comissão Especial de Inquérito foi aprovado com a assinatura de três membros discretos da situação.

No entanto o sabor da vitória converteu-se rapidamente em derrota, pois numa manobra sem amparo legal, a Mesa Diretora, levou o requerimento à votação no plenário e engavetou a investigação. Para justificar a ação, o Presidente colocou que o regimento da casa exige que todo requerimento deverá ser aprovado em plenário, o que provocou a derrota da matéria.

Não poderia, a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 30 coloca que as comissões permanentes ou provisórias, como as de redação de leis, educação e outras, essas sim devem ser aprovadas em plenário. Já no artigo 31, a Lei Orgânica afirma que as comissões de investigação só precisam de um terço dos parlamentares para funcionar.
Esse entendimento está embasado num mandado de segurança concedido pelo STF em 2007. Numa situação muita parecida com a que ocorreu aqui em Caruaru, a oposição reuniu as assinaturas necessárias e a Mesa da Câmara Federal, levou o requerimento ao plenário, com tal medida a maioria parlamentar alinhada ao governo recusou a proposta.

A oposição entrou com um mandado de segurança, o MS 26441, no STF, e o voto do relator, o Ministro Celso de Mello, foi acatado por todos os membros do plenário. Criando assim, jurisprudência na área, que orientará as decisões das instâncias inferiores. Na sua decisão ele coloca que são necessários apenas três elementos para a instalação de uma CPI: a assinatura de um terço dos membros, um fato concreto e um prazo de funcionamento, pois de outra forma se tolheria o direito constitucional das minorias em investigar:

(…) Mesa da Câmara dos Deputados e seu Presidente não instalaram o competente inquérito parlamentar, muito embora o requerimento da minoria (211 deputados) tenha observado rigorosamente os três requisitos constantes da norma constitucional. Frustou-se, assim, o exercício de direito subjetivo e constitucional, líquido e certo, da minoria parlamentar.

Esses três elementos foram atingidos em Caruaru, o requerimento com nove assinaturas, mas do que o necessário, um fato concreto, o relatório da CGU e o prazo. E mais uma vez a Câmara Municipal se submeteu a um desgaste desnecessário junto à opinião pública. A população caruaruense, de modo geral, quer um esclarecimento sobre as irregularidades elencadas pelo relatório da CGU, negar esse esclarecimento a sociedade é uma violência, um arbítrio.

Ao promover uma chicana jurídica, o Legislativo Municipal passou o recibo de que está mais preocupado em blindar o executivo do que em cumprir o seu propósito: fiscalizar e legislar.

E outra, não se justificaria o pânico da instalação da CPI como se fosse o fim do mundo. Afinal, os cargos seriam ocupados proporcionalmente às bancadas, a situação teria a maioria, poderia barganhar para ficar como relatoria, dando o tom do documento final, e por ser majoritária não aprovaria todas as convocações que a oposição desejaria.
Além disso, é público e notório que o grosso de uma CPI não sai dos depoimentos, mas sim dos bastidores. Com os técnicos requisitados em órgãos federais analisando os dados fiscais, o sigilo telefônico e o bancário. A Câmara tem corpo técnico para isso? Infelizmente a perspectiva é que a CPI minguaria, definharia lentamente e não ofereceria uma resposta sólida a Caruaru, desacreditando assim a oposição.

No entanto, da forma como foi feita a manobra para impedir a CPI, gerou-se mais desgaste do que o funcionamento da mesma. Já que de modo geral, houve a percepção de que o executivo tem algo a temer com a investigação, e jogou os vereadores da oposição na vala comum do fisiologismo. Um verdadeiro tiro no pé.

*Mário Benning é professor e analisa político

Governistas usam Regimento e derrubam CPI

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Após muita discussão e bate-boca entre vereadores de situação e oposição, na noite dessa terça (24), o presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), usou o Regimento Interno da Câmara para levar o requerimento que pedia a criação da CPI ao plenário. Segundo o decano da Casa, qualquer requerimento deve ser apreciado em plenário. Com isso, houve a votação e o documento teria que ser aprovado por maioria simples.

Como o governo tem maioria na Casa, a criação da CPI foi derrotada. Foram 11 votos para que a Comissão não seja criada e nove para que a mesma fosse efetivada.

Leonardo Chaves critica uso de expressão “Câmara Itinerante” por vereadores da oposição

Depois de a própria bancada de oposição corrigir a expressão “Câmara Itinerante” para “Reunião Itinerante”, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Chaves (PSD), através de nota enviada pela assessoria de imprensa, destacou na manhã desse sábado (31) que o evento realizado pelos vereadores oposicionistas na sexta não poderia ser diretamente relacionado com a Casa.

No contexto

Oposição inicia projeto “Câmara Itinerante” nesta sexta (30)

“Cumprir promessa de realizar encontros com comunidades é um direito que compete a qualquer bancada – da base ou da oposição – agora – não é permitido intitular o encontro como “Câmara Itinerante” pelo fato da expressão já existir e ser de propriedade exclusiva do Poder Legislativo”, comentou Leonardo. A “Câmara Itinerante”, reuniões públicas nos bairros, fora da sede da Câmara, é uma prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, com a participação de todos os vereadores, estrutura funcional e pessoal da Câmara Municipal de Caruaru.

Na verdade, nota enviada mais cedo pelo vereador Jajá (PPS) tratava de corrigir isso. Leonardo Chaves também argumentou que isso evita que a opinião pública seja confundida. Contudo, vale salientar que algo aparentemente simples como esse esclarecimento não foi pautado na tribuna da Casa desde que os vereadores de oposição começaram a propor as ideias de reuniões itinerantes no mês passado e usavam a expressão “Câmara Itinerante”.

Em Caruaru, vereadores adiam votação da LDO para reunião extraordinária no sábado (31)

Segundo o democrata, o projeto deveria ter sido votado. A imagem é de Antônio Valdevino

Louro do Juá pediu vistas ao projeto da LDO – Foto: Antônio Valdevino

Apesar de uma reunião ordinária e uma audiência pública para explicar detalhes sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 em Caruaru, sua votação foi adiada na noite dessa quinta (29), durante reunião na Câmara Municipal. O motivo foi um pedido de vista do vereador Louro do Juá (DEM), em nome da bancada de oposição, para que se analisasse melhor o conteúdo do documento. O projeto será votado no sábado (31), data limite para apreciá-lo, em reunião extraordinária, às 16h.

Presentes na galeria da Casa, professores que mais uma vez realizavam protesto, não perderam a chance de provocação. “É bom pra não fazerem feito a votação do PCC”, gritou um deles, quando o presidente da Casa, Leonardo Chaves (PSD) comunicou que o projeto seria retirado de pauta. Segundo Louro, ele também queria analisar individualmente os detalhes sobre o projeto, o que não teria sido possível devido a uma falha em um arquivo de gravação repassado para cada vereador.

“Na verdade, a Casa entregou a nós vereadores uma gravação via CD, mas quando abri não havia nada, outros vereadores relataram o mesmo. Sentimos dificuldade à leitura do projeto, enquanto a gravação continha todo o histórico da LDO e serviria para nos auxiliar. Junto com nossa bancada de oposição, com sinalização positiva do líder [Val], pedimos vistas ao projeto. O último dia é sábado, se fosse domingo viríamos . Eu estive na primeira reunião com a presença do presidente da Cespam, a explicação foi boa, mas tive dúvidas, pois é preciso estudar bem as prioridades para investimentos. Nós temos o poder de colocar algo mais emergencial como prioridade. Não vamos atrapalhar em nada, queremos apenas enriquecer esse projeto, com a possibilidade de emendas”, explicou o democrata.

Para Leonardo Chaves, “Trouxemos o Bernardo Barbosa, que é assessor contábil da prefeitura e da Câmara Municipal, em uma reunião ordinária para que todos ouvissem a explanação. Pedimos ao presidente da Comissão de Finanças, Lula Tôrres (PR), que fosse realizada uma audiência pública para que tanto vereadores, quanto a população, tomassem conhecimento da LDO. Alguns vereadores acharam que isso não foi suficiente e não quiseram votar. Então marcamos essa nova reunião, para que haja tempo para reanalisar o projeto”, explicou Leonardo, que também confirmou que alguns edis constataram que havia problemas na gravação repassada.

Vale ressaltar, no entanto, que de acordo com o Estatuto das Cidades, a LDO teria que passar por três audiências públicas, para que pudesse ser discutida com a população. Conforme Louro do Juá, ressaltou, a proposta da LDO também poderá receber emendas parlamentares.

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Com papel higiênico e cartazes, professores provocam vereadores na Câmara Municipal de Caruaru

O clima esquentou entre professores que manifestavam na Câmara Municipal Caruaru e vereadores, principalmente os da base do governo, durante reunião ordinária nessa terça (27). Os manifestantes levaram papel higiênico e cartazes, alegando que “há muita sujeira” para limpar na Casa. O líder governista, Demóstenes Veras (PSD), disse que os professores não podem passar dos limites e tentar desrespeitar os edis.

“Eu gostaria que esse povo que aí está, em nome da Democracia e do respeito a profissão deles, deixassem a democracia falar. Se vocês não estão satisfeitos com esta Câmara, e vocês terão direito de com o voto tirar quem quer que seja desta Casa. Mas jamais nos intimidar, como fizeram na ditadura militar que alguns de vocês e os pais de vocês combateram. Os 22 vereadores que estão comigo aqui não vão se intimidar pelas vaias. Os vereadores estão preparados aqui, fizeram suas campanhas, se elegeram democraticamente e vieram para esta Casa para representar o povo de Caruaru”, discursou Demóstenes,

Ele também fez um apelo ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru (SISMUC), Eduardo Mendonça, que encabeça as manifestações dos professores e negociações entre a prefeitura municipal e a categoria a respeito da atualização do Plano de Cargos e Carreiras. “Em nome dos sindicatos, Eu faço um apelo a Eduardo Mendonça, pois se você está bem intencionado em debater com esta Casa, apelo para que converse com os manifestantes, pois como essa categoria quer discutir conosco desse jeito, Nos chamando de ladrões e capachos? A discussão tem que ser elevada e democrática”, acrescentou.

Durante as manifestações na Câmara, mais uma vez os professores apontaram os vereadores como inimigos da Educação, por terem aprovado a atualização do PCC no dia 31 de janeiro, com alterações que desagradaram a categoria. Além disso, também cobraram a instalação de uma CPI na Casa para investigar de forma atualizada irregularidades apontadas em relatório da CGU no município feito em 2011.

Para o vereador Heleno do Inocoop (PRTB), os protestos seriam válidos, caso os professores não tentassem, nas palavras dele, intimidar os parlamentares. “Não me intimido com vaia nem com ameaça. Não aceito jamais vaia e um grupo de pessoas que vem denegrir a imagem do Poder Legislativo. Senhor Eduardo Mendonça, tome providências, se não vamos entrar na Justiça”, criticou.

O presidente do Legislativo, Leonardo Chaves (PSD) também criticou as manifestações, especialmente durante o discurso de Demóstenes. Ele ameaçou ainda esvaziar as galerias da Casa, alegando que os professores estavam interrompendo os discursos dos vereadores. Sem mais atritos depois do discurso do líder da base do governo, os professores deixaram a Casa pouco depois da aprovação em primeira discussão de projeto de autoria do vereador Jajá (PPS) que prevê a criação do Dia Municipal da Luta pela Educação no dia 31 de janeiro.

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