Em Caruaru, Guardas Municipais irão reforçar fiscalização do trânsito

DESTRA CARUARU

Foi publicado no Diário Oficial do Município a portaria que regulamenta a atribuição para que Guardas Municipais possam atuar como fiscais de trânsito na cidade. A expectativa é que com esse reforço, diminua a carência de agentes nas principais vias da cidade. Recentemente o efetivo da Guarda Municipal passou por um treinamento para realizar as funções.

A decisão da colocar os Guardas Municipais como fiscais é baseada no Código de Trânsito Brasileiro. “Fica atribuída à Guarda Municipal do Município de Caruaru, exercer as competências de trânsito nas vias e logradouros municipais, conferidas, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e convênio celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco”.

Em audiência, autoridades defendem capacitação de porte de armas para guarda municipal em Caruaru

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Na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Caruaru na manhã desta quarta-feira (02) sobre porte de armas para guardas municipais, o foco de discussões girou em torno da Lei Federal 10.826, que dispõe do registro e uso de armas pela categoria durante o serviço, em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes. No entanto, para isso devem ser levadas em conta algumas restrições para capacitação e monitoramento. Ainda assim, o tom geral do encontro foi em defesa do armamento.

No contexto

Conheça a Lei do Estatuto do Desarmamento, número 10.826

Conheça o Decreto do Controle de Armas de Fogo, núero 5.123

“Não é porque o guarda vai portar arma que vai sair atirando por aí. É necessária, sim, a capacitação e é isso que estamos discutindo nessa audiência pública”, destacou o presidente do Legislativo, Leonardo Chaves (PSD). Já o autor do requerimento que convocou a audiência, Gilberto de Dora (PSB), ressaltou que será encaminhado requerimento para se desenvolva um projeto de Lei do Executivo Municipal para garantir o porte.  “O próximo passo será encaminhar à prefeitura e demais autoridades para que se implante o porte de arma, de acordo com a Lei Federal”, explicou.

Já o integrante da Guarda Municipal Metropolitana de São Paulo, Maurício Naval, o porte de arma influenciaria na atuação dos agentes para reprimir a violência. “O armamento é, inclusive, apenas um detalhe. O país não tem segurança e as guardas municipais, segundo estatísticas que apresentei no meu último livro editado, são a melhor ferramenta para suprir essa necessidade de segurança pública. Nesse sentido, o porte é um detalhe. Na prática, através de uma compilação que realizei em estudo de pós-graduação. em 18 cidades onde já há guardas municipais, como Campinas e Barueri, os guardas atuam em segurança pública e diminuíram a violência em 74%. Quanto à capacitação necessária para os profissionais, é preciso desmitificar essa questão de que o guarda ou policial precise ser preparado em instituição policial. Não é isso que diz a lei, e sim que os agentes de segurança pública deverão ser capacitados por um instrutor de armamento e tiro, credenciado pela polícia federal”, analisou Maurício, que ministrou palestra sobre o tema durante a audiência.

Ainda assim, segundo o presidente da Destra, Coronel José Carlos, reforçou que esse assunto requer um planejamento de discussão a longo prazo. “Os guardas municipais trabalham no apoio à segurança pública, e na verdade eles sentem a necessidade se estar armados. Vamos entrar num debate mais amplo. Até porque nosso plano, conforme o Ministério da Justiça sobre o programa de combate ao crack, nós colocamos a necessidade de aquisição de armas de menor potencial ofensivo – a pistola taser, que seria um equipamento necessário e adequado para os guardas nesse primeiro momento. Hoje temos apenas 13 estados, com suas capitais, onde há guardas municipais armadas. Até mesmo Recife, a guarda não está armado. É preciso um consenso, através de um debate com a população e  apresentação de projeto, que contemple, capacitação e preparo psicológico”, explicou.

Vale ressaltar que a Lei Federal 10. 826 estabelece que os integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, especificamente quando em serviço, podem instituir o porte. Mas, o Decreto 5.123, do governo federal, estabelece uma série de restrições e monitoramentos para que o município possa estabelecer convênio com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, a fim de conceder o porte de arma de fogo. Por exemplo, o decreto especifica que o porte ficaria autorizado desde que comprovada a realização de treinamento técnico de, no mínimo, sessenta horas para armas de repetição e cem horas para arma semi-automática.

Nesse contexto, segundo o advogado Clóvis Santos, representante do vereador Jadiel Nascimento (PRTB) na audiência, é preciso levar em conta todas as restrições. “É necessário ter cuidado para que essa discussão não se torne uma unanimidade burra. Em resumo, é preciso observar as implicações jurídicas para que não se aprove algo que não tenha função prática, ou que traga prejuízo para o servidor, ou para o cidadão. Porque também não concordamos que se aumente a responsabilidade do servidor, que aumenta o risco de vida, sem que se melhore sua condição de trabalho”, defendeu.

SISMUC articula vinda de palestrante de São Paulo para defender porte de arma para Guardas Municipais

O Sindicato do Servidores Municipais de Caruaru (SISMUC) é um dos defensores da proposta de autorizar porte de armas para guardas municipais, ideia que será discutida em Audiência Pública idealizada pelo vereador Gilberto de Dora (PSB). Nesse contexto, o sindicato está viabilizando a presença de um palestrante que virá de São Paulo para argumentar quais seriam as vantagens armar a Guarda.

A Câmara Municipal já está enviando convites para representantes de diversas entidades, como as polícias Civil e Militar, Ministério Público, TJPE, OAB, Sindloja, Acic, CDL e Destra. “Além dessas representações, gostaríamos também da presença da população em geral. É muito importante ouvirmos as opiniões de todos, independente de qual seja” explicou Gilberto. A discussão foi marcada para o dia 2 de outubro, às 9h.

Em vídeo, guardas municipais agridem cidadão em Caruaru

Essa deu no Blog de Igor Maciel. O jornalista publicou um vídeo em que guardas municipais de Caruaru agridem e prendem um cidadão. Isso teria ocorrido na segunda-feira (17). Um homem diz ter flagrado uma irregularidade no trabalho da Guarda Municipal em Caruaru. Eles teriam estacionado o carro em local irregular. Depois de ir ao local e fazer uma foto, a confusão teria começado.

No contexto

Guarda Municipal defende colegas e diz que cidadão não foi agredido por agentes

No início da tarde, a assessoria de imprensa da Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) enviou nota sobre o vídeo em que um cidadão é agredido por guardas municipais. Com relação ao relato de ocorrência registrando agressão de agentes da Guarda Municipal, a Destra informou que logo no início desta manhã, foi expedido ofício da presidência da autarquia para a Corregedoria do Município com a solicitação dos relatórios dos plantões da Guarda Municipal com registro ou não da ocorrência e ficou estabelecida a abertura imediata de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Com os fatos devidamente apurados, a Destra comunicou que se responsabilizará por divulgar o resultado a opinião pública.

Entrevista do domingo – Carlos Veras traça os desafios para a Destra em 2013

O atual diretor-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru (DESTRA), Carlos Veras, assumiu o comando da entidade já em um momento no qual se desdobravam transformações na fiscalização do trânsito da Capital do Agreste, e ainda, depois de um momento de crise da instituição, que enfrentou uma greve dos agentes e guardas municipais. Isso em meio a constantes reclamações de motoristas desacostumados com uma fiscalização municipal, que reclamavam que havia se instalado uma “indústria de multas” no município. No entanto, depois de superar um período turbulento e de intensificar um trabalho de educação no trânsito, a Destra começa a se ajustar às realidades do trânsito municipal e os próprios condutores, incluindo os que vêm de fora, aos poucos se adaptam à fiscalização de trânsito municipal. Isso, claro, não diminui a responsabilidade da autarquia e, em entrevista exclusiva ao blog, Veras fala as metas da Destra a partir do próximo ano.

Johnny Pequeno – Nesse pouco tempo desde que assumiu a presidência da Destra, qual avaliação você faz sobre impacto causado pela entidade na fiscalização do trânsito em Caruaru, tomando como foco o ano de 2012?

Carlos Veras – Precisamos entender a relação de Caruaru e Fiscalização/Sinalização de Trânsito em si. E é preciso lembrar também que a autarquia tem 54 atribuições, que estão divididas entre fiscalização, guarda municipal e ações da Defesa Civil. Nesse contexto, uma análise que se faz necessária enquanto gestor e cidadão, é de que a cidade é um centro comercial e recebe gente de fora toda semana, além de haver diversidade de pessoas que nunca visitaram Caruaru. Há uma parcela dessas pessoas que vem de locais onde não há fiscalização de trânsito. Por isso, uma de nossas primeiras ações foi aparelhar a instituição com a Gerência de Educação de Trânsito e que esse departamento apresentasse um trabalho permanente e intensificado. Isso engloba atividades rotineiras, como palestras em instituições, mas trazemos isso também para os próprios agentes, já que havia a reclamação da população de que a abordagem dos servidores era muito ríspida. Às vezes você estaciona em local de forma irregular, mas sem maldade, e aí se faz necessária a orientação e reeducação. Para se ter uma ideia, no mês de novembro, foram arrecadados mais de R$ 574 mil com IPVA atrasado, um sinalizador realmente alto de atrasos. Mas aí, a gente trabalha com duas frentes. Um grupo ostensivo, de fiscalização de trânsito, mas também os servidores que fazem o trabalho educativo, visitando os estacionamentos, na zona azul, que fazem os testes nos carros, e se verificada a irregularidade, o veículo recebe um selo alertando que a Destra esteve ali, que o IPVA está atrasado e que se faça a regularização para evitar a remoção. Então, considero que esse casamento de gerência de educação com fiscalização no trânsito traz uma vanguarda para o município.

Considero que esse casamento de gerência de educação com fiscalização no trânsito traz uma vanguarda para o município

Você fala a importância dessa relação entre educação e fiscalização, mas no caso, você acredita que os problemas pelas quais a autarquia passou, com a greve e reclamações da população, foram necessários para amadurecer os trabalhos da entidade, até pela sua condição de algo pioneiro?

O que eu acho é que tivemos um movimento bastante longo, mas foi consequência do regime democrático em que nós vivemos. Ao término dele, todo mundo cresceu. Nós chegamos aqui logo após a mobilização, então a primeira providência foi reunir o grupo e ter uma conversa franca para expor que todos têm direitos e deveres. Nesse final de ano, publicamos uma nova portaria, pois verificamos a necessidade de várias alterações de normas. Vocês deram em primeira mão, por exemplo, a indicação de algumas irregularidades no credenciamento de mototaxistas. Entramos então com uma sindicância, que sinalizou não haver descumprimento de norma. Mas, aí muitas vezes entramos no conflito da questão moral com a ética. E isso podemos observar com o transporte alternativo entre municípios, que representa esse conflito: não é regulamentado, mas a população não entende que a Destra não tem competência de regulamentar o transporte interestadual e aí gente trabalha dentro do que temos de legislação. No que se refere ao transporte alternativo, nossa atribuição é indicar as ruas por onde se pode circular, como o que realizamos ao publicar a portaria que definiu a Zona de Restrição de Tráfego de transportes no centro, uma medida para limitar o tráfego desses veículos, mas também para reorganizar outros serviços que são prestados na área de fluxo.

Mas em relação a essa própria Zona de Restrição de Tráfego publicada recentemente no Diário Oficial de Caruaru, trata-se de uma medida emergencial?

Não, é uma medida que já era estudada desde a época do Coronel Clovis Cavalieri. Chegou-se a verificar as ruas para estudar a sinalização e o que a gente fez foi uma atualização no estudo da engenharia do tráfego. Mas, veja, nossa atribuição se refere à restrição do tráfego, no entanto o que se refere a normatizar a categoria é competência do estado. Nós temos um projeto de regulamentação de Transporte Alternativo, mas no âmbito interno, pois quando envolve mais de um município, sai de nossa competência…

…E há uma previsão de quando esse projeto seja apresentado na Câmara Municipal? 

O projeto já está sendo discutido, publicamos também no Diário Oficial uma portaria criando uma comissão que analisasse toda a legislação municipal relacionada às atribuição da Destra. Isso é algo natural, porque depois de 3 anos e meio de criação de uma entidade, é normal encontrar alterações necessárias. Por exemplo, em relação à categoria, quanto ao plano de cargos, o grupo está finalizando os ajuste para nos propor a ideia do plano de cargos e a partir daí nós discutimos com a Secretaria de Administração. Além disso, a categoria também está elaborando a proposta de alterar os uniformes da guarda, pois a própria população às vezes encontra dificuldade para distinguir entre agente, guarda municipal e inspetor e sub-inspetor. Também estamos analisando uma proposta para a atualização do código tributário municipal, que tem diversos dispositivos que se relacionam com a atividade da Destra, como a regulação de taxas que envolvem a prestação do serviço de transportes.

Esse processo de discussão com os funcionários também engloba o reajuste salarial? Alguns agentes já comentam que deve haver discussões sobre isso a partir de janeiro de 2013…

Esse ano não há previsão de discussão de ordem salarial porque o orçamento de 2012 já foi contemplado. No próximo ano, diversas categorias vão fazer suas reivindicações. A gente espera enviar a proposta do Plano de Cargos e Carreiras, algo que já faz parte do acordo com a gestão. Mas, aguardamos as propostas por parte deles, através de diálogos muito abertos…

Com relação aos desafios da Destra para 2013, qual seria a principal dificuldade? Seria lidar com o Transporte Alternativo?

Veja, como a Destra tem um leque de atribuições muito grande, há vários desafios para 2013. Na área de Defesa Civil, obtivemos nesse fim de ano o CNPJ próprio e estamos sendo habilitados para receber recursos de forma imediata para uma situação de emergência. E aí nós temos a atualização do plano de contingência. Há uma previsão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de que seja realizado um grande projeto de saneamento da bacia do Ipojuca e a Defesa Civil terá uma participação importante nisso. No âmbito da Guarda Municipal, a categoria me apresentou uma proposta bastante similar ao modelo de funcionamento  da guarda em Cabo de Santo Agostinhos, que tem 50 anos de existência. Nessa proposta, criaríamos na guarda um sistema de monitoramento para praças e parques, e também para escolas. As equipes voltariam a atuar com motos, já que hoje só trabalham com viaturas. Teríamos equipes que atuariam especificamente como guardas ambientais, dando apoio a esses patrimônios públicos. Além disso, haveria grupos que dariam suporte às escolas e demais espaços públicos municipais. No trânsito, precisamos melhorar a sinalização da cidade. Já utilizamos toda a possibilidade do contrato atual para sinais de trânsito e é necessário um novo contrato. Temos estudado uma proposta de substituir o sistema de câmeras que apenas multam por um sistema de radar que indique ao motorista em relação à velocidade permitida, com apelos luminosos. Isso porque o objetivo da Destra não é multar, e sim evitar que haja um acidente, especialmente com vítima. A gente também pretende que as campanhas sobre IPVA e para recadastramento de mototaxista e motofrete, que acontecerá em fevereiro, sejam intensificadas e se consolidem de forma permanente. Na semana passada, o governador publicou no Diário Oficial uma lei que doa o espaço para a construção do Terminal Alternativo Oeste, na área de CAGEP, e é um dos desafios também que esse terminal esteja operando até o final do primeiro semestre do ano que vem.

O objetivo da Destra não é multar, e sim evitar que haja um acidente, especialmente com vítima

Eu lembro que pouco depois das eleições, um vereador solicitou à Destra que fosse implantada uma Comissão de Mobilidade Urbana para Caruaru. Como a autarquia vai trabalhar esse tema a partir de 2013?

Essa questão já está sendo tratada no âmbito da prefeitura, através da URB, e a Destra integra esse trabalho, até porque no código vigente, a autarquia tem por obrigação opinar nessa área de mobilidade. Temos um projeto que trata da implantação de um corredor viário exclusivo para transporte coletivo, o que já foi amplamente divulgado. Há ainda o desenvolvimento do Terminal Oeste, já que a partir de sua operacionalização, teremos praticamente o Centro desobstruído em relação aos transportes complementares. Contamos também com o departamento de engenharia de trânsito trabalhando com relação à área central do município. Temos, por exemplo, um estudo em relação à Duque de Caxias, uma via que apresenta um ponto de congestionamento com mais de 12 linhas de ônibus, assim como estamos realizando estudos para desafogar outros pontos de congestionamento nas imediações da Caixa Econômica com o Santander, onde há apenas uma parada para 10 linhas, e discutimos o terminal 14 de Novembro e Praça do Rosário. Definidas as soluções para esses quatro pontos, haveria uma desobstrução significativa da circulação no Centro.

Isso para a área central. Mas, no que se refere à periferia do município, quais são as ações que a Destra precisa implantar?

Recentemente foi publicado o procedimento inicial para o edital de licitação de transporte coletivo. Isso vem sendo desenvolvido com suporte de informações junto ao Ministério Público, ao qual prestamos informações, conseguimos que o Tribunal de Contas também nos apresentasse algumas sugestões, já que é importante frisar que Caruaru será o primeiro município do estado a implantar esse sistema, nem Recife tem isso. Estamos na vanguarda desse processo. Mas, é um assunto complexo que envolve a reengenharia das linhas. Hoje existe a atribuição da Destra gerenciar o atual sistema de transporte público, e inclusive pela sua normatização e, durante as audiências com o Ministério Público, nós aproveitamos para reforçar que é importante o contato da população, para informar as demandas em cada bairro, pois às vezes a situações, como a necessidade de alterar uma parada de ônibus em determinadas localidades, em que precisamos do retorno dos cidadãos para identificar e solucionar esses problemas.

Caruaru será o primeiro município do estado a implantar esse sistema [processo licitatório], nem Recife tem isso

Mas, há um prazo projetado de quando se começará a implantar essa reengenharia das linhas de ônibus em Caruaru?

Houve necessidade de ajuste na legislação municipal. No edital do processo divulgamos que duas Leis foram tornadas nulas, daí a gente criou a comissão de atualização. E então nós encaminhamos à Câmara uma proposta de modificação na legislação. Nosso projeto está pronto e já enviamos para a Câmara Municipal, na hora que a proposta de alteração das normas estiver deliberada pelo legislativo, acredito que num prazo inferior a 30 dias a revisão na legislação do trânsito municipal já será implantada.

O que se projeta para essa reengenharia do serviço de linhas de ônibus? O número de empresas que prestam o serviço seria reduzido?

Não, não creio que haverá redução. Mas, o edital contempla uma reengenharia das áreas de trânsito e, quando você pensa que o atual sistema existe há mais de 20 anos, há necessidade de adequações. Fizemos um estudo de trânsito, inclusive realizado por uma empresa licitada de Minas Gerais, um dos poucos lugares no país em que o transporte coletivo é referência. Esse estudo é técnico e visa adequar para que Caruaru funcione da melhor forma possível. Se vier esse corredor viário exclusivo, a gente vai ter uma nova contribuição para a redução de transportes no Centro, o que prevê um serviço de qualidade para a população, que também diminuiria o estímulo dos cidadãos em utilizar veículos, já que teríamos a opção de um serviço de transporte público de alto nível.

Então teremos mais rigor na fiscalização dos serviços oferecidos pelas empresas de ônibus?

Sim, mas é preciso ser justo e analisar que hoje a maioria dessas empresas já atendem um padrão nacional. Já houve a substituição de veículos para que se atenda a demandas de acessibilidade, assim como também pudemos notar uma renovação significativa das frotas de veículos. A partir da licitação, toda a frota deverá ser de ônibus novos e adequados.

Com relação aos ônibus intermunicipais, existe previsão de tirar esses veículos do Centro, para que eles passem por áreas exclusivas?

O nosso grande problema é que não é nossa atribuição. Essas linhas antigas têm concessões de mais de 20 anos de existência, cedidas pelo DER, quando a prefeitura ainda não tinha legislação de trânsito própria. Nós estamos com um estudo de reengenharia praticamente pronto para discutir com a equipe de transição. E veja, em alguns pontos, como na Duque de Caxias, com 12 linhas de ônibus que passam por ali, precisamos avaliar de onde elas vêm, por onde passam e para onde podemos relocalizá-las. Se a gente resolve esse tipo de problema no Centro, teríamos um desafogamento significativo. Nós já tivemos sinalizações de que o governo do estado criou uma empresa para cuidar do transporte intermunicipal, e o projeto do governo seria implantar terminais de integração, em que o transporte não contamine os transportes na cidade.

A prefeitura já em 2013 abrirá concursos para algumas entidades, e a Destra deverá ser uma das que terá concurso público

No que se refere ao concurso da Destra, recebemos emails de concursados da Guarda Municipal que chegaram a ser chamados para realizar exames médicos, mas não foram convocados. Essas pessoas entraram em contato para que tentássemos esclarecer se há ainda possibilidade de serem convocadas, se haverá novo concurso, ou se o efetivo da Destra permanecerá como está…

Nós também recebemos essa demanda, há uma equipe de transição do governo que está recebendo os relatórios das entidades e nós já relatamos essa situação. No entanto, temos algumas pendência judiciais, há alguns casos que ainda tramitam na Justiça e nós estamos aguardamos a solução desses casos para poder completar o efetivo. Contudo, é preciso entender que o Coronel Clóvis pegou a Destra do zero, isso significa que foi preciso buscar legislação que normatizasse o trânsito municipal, para operacionalizar o efetivo de guardas e agentes… E havia um dilema: quantas sinalizações Caruaru precisa ter? Quantos guardas e agentes são necessários? Fez-se o primeiro concurso em uma realidade que partia muito mais de presunções. Hoje nós partimos de dados mais técnicos. Caruaru hoje tem quatro distritos e a Destra trabalha o Centro, mas temos a obrigação legal de atender a cada distrito nos serviços de trânsito, guarda municipal e defesa civil. Então, há uma previsão de expansão para 2013, inclusive com a possibilidade de criar uma unidade avançada da Destra. Dessa forma, é possível, sim, que esses concursados sejam convocados, mas dependemos dessas tramitações judiciais e também acredito que, tão logo tenhamos esse quadro, a prefeitura já em 2013 abrirá concursos para algumas entidades, e a Destra deverá ser uma das que terá concurso público.

 

Estrutura da Destra vai passar por mudanças. Coronel Bosco e outros diretores devem sair

A relação entre Bosco e os servidores sempre foi de alta tensão. A imagem é de Paulo Roberto Filho

Na próxima quinta-feira (22) o Diário Oficial do Município vai ser publicado com várias alterações na estrutura da Destra. Segundo fontes palacianas, as mudanças devem mexer com a alta cúpula da Guarda Municipal de Caruaru. As mesmas fontes garantem que entre os que não devem mais fazer parte da direção da Guarda está o coronel Bosco, um dos principais pivôs da crise entre servidores e prefeitura, que resultou na greve de mais de 60 dias, considerada a maior em 2012 no Brasil. No ápice do movimento grevista, os servidores entoaram o “Fora Bosco”. O prefeito Zé Queiroz não atendeu o pedido de demissão do funcionário, mas logo após a greve, ele foi relocado para uma função administrativa na Autarquia.

Procurado pela equipe do blog, o presidente da Destra, Carlos Veras, não confirmou e nem descartou a saída de Bosco, mas garantiu que mudanças irão ocorrer. “Assim como em vários municípios de Pernambuco, estamos passando por ajustes para enxugar a máquina e estamos buscando um modelo de gestão enxuto e padronizado. Temos a proposta de algumas substituições, mas não posso adiantar os nomes antes da publicação do Diário Oficial”, disse.

Com a insistência da minha pergunta sobre a saída de nomes como Bosco e Sérgio Cardoso, Veras disse que o modelo de estrutura da Destra está sendo discutido e citou o exemplo do Engenheiro que passou no concurso e tinha funções parecidas com dos técnicos, o que as vezes gerava choque de opinião. “Em alguns casos tínhamos o conflito, principalmente pelo fato do laudo de engenharia ter que ser dado por um profissional habilitado no CREA. Com relação ao restante da máquina estamos tentando ajustar um modelo, mas ainda não fechei esse modelo em 100%, mas confirmo que há propostas de afastamento e da reengenharia em algumas funções na Destra”, pontuou.

Além de Coronel Bosco também devem deixar a Destra Sergio Cardoso e Mário Maranhão, todos com cargos de chefia na Autarquia. As demissões podem ainda atingir ao corpo administrativo.