Reforma política: Comissão adia votação de destaques para a próxima semana

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques apresentados ao parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Até o momento, os parlamentares decidiram manter o sistema “distrital misto” para as eleições de deputado federal e estadual e vereador a partir de 2022. Pelo sistema o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos partidos na forma da lista preordenada. Para as eleições de 2018 e 2020 foi estabelecido o chamado voto “distritão”. 

Esse sistema põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos. No ‘distritão’, cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome em seu distrito. Os mais votados são eleitos.

Contrario ao voto distritão, o relator deputado Vicente Cândido fez criticas a votação. “Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo […] O que foi votado […] até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos.”

A principio, a votação seria concluída nesta quinta, mas por falta de quórum, o presidente do colegiado, deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB encerrou os debates. A reunião teve clima quente. Os nervos ficaram mais exaltados quando o assunto foi o estabelecimento do voto “distrital misto”, que é criticado por alguns parlamentares.

Com a confusão, o presidente do colegiado, Lucio Vieira Lima, chegou a suspender a reunião por dez minutos, mas o resultado a favor da manutenção do sistema distrital foi mantido. Ainda na votação dos destaques nesta quinta, os deputados mantiveram o Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas.

Jornalista e blogueiro.