Novo grupo político surgindo em São Caetano

O clima político em São Caetano tem sido acirrado desde o processo eleitoral de 2018. O município possui alguns grupos tradicionais na política, e atualmente o prefeito é Jadiel Braga, que deve disputar a reeleição em 2020.

Porém, há grandes chances de um cenário eleitoral com nomes novos. O empresário, Luciano do Mercado, tem ganhado popularidade no município. O nome surgiu após ter apoiado é coordenado a campanha de Deputada Estadual eleita, Alessandra Vieira(PSDB). Em São Caetano, Alessandra obteve 1.229 votos e ficou em terceiro lugar no município. Chama a atenção o fato da deputada não ter o nome conhecido no município e por Luciano nunca ter tido mandato ou cargo público.

É mais um município da região que pode ter surpresas e quadros de renovação. Uma tendência nacional.

CNI/Ibope: para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo

Bolsonaro

Pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quinta-feira (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

TCE aponta irregularidades nas prestações de contas em Condado, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe

A Primeira Câmara do TCE emitiu um parecer prévio as respectivas Câmaras Municipais, recomendado à irregularidade dos processos de Prestação de Contas de Governo das prefeituras de Condado, exercício financeiro de 2015, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe, ambas de 2016. Todas tiveram como relator dos processos o conselheiro Valdecir Pascoal.

Os responsáveis pelas prestações de contas foram a ex-prefeita de Condado, Sandra Felix da Silva, o ex-prefeito de Panelas, Sérgio Miranda e o atual gestor de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira. Entre as principais irregularidades encontradas estavam a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias; déficit no plano previdenciário de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social; o descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (máximo de 54%); além da realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em desrespeito ao art. 21, da Lei Federal nº 11.494/07.

Em relação ao processo de Panelas (n° 17100038-9) o conselheiro destacou que em 2016 “o município aplicou um montante de R$ 2.556.749,60, o qual corresponde a um percentual de apenas 9,90%, não cumprindo a exigência mínima de aplicação contida da Constituição Federal (25%)”, o que de acordo com o conselheiro foi um dos menores já julgados por este Tribunal.

DETERMINAÇÕES – Nos três processos, além de julgar irregular, o relator fez uma série de determinações, entre elas, atentar para o recolhimento, no prazo legal, das contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário e que disponibilize à sociedade todas as informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Individualmente à prefeitura de Condado (n° 161001221) foi determinado que providencie o registro contábil, em conta redutora, de Provisão para Perdas de Dívida Ativa, evidenciando, no Balanço Patrimonial.

Já no processo de Panelas o conselheiro também determinou que não inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento; que realize o cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e diligenciar para que o município tenha capacidade de honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo.

Por fim, para o gestor de Santa Cruz do Capibaribe (processo n° 17100096-1) o relator determinou que seja especificado na programação financeira as medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e que seja repassado os recursos financeiros ao Poder Legislativo dentro do limite permitido na LOA.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Todos os processos cabem recurso no Pleno do TCE.

Em Caruaru, inscrições abertas para o “Minha Casa Minha Vida”

Iniciam na próxima segunda-feira (17) as inscrições para o Residencial Radialista Luiz Alberto, em Caruaru, do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa I. O cadastramento será feito exclusivamente de forma presencial pela Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Projetos Habitacionais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), até o dia 22 de fevereiro de 2019, das 08h às 16h, na Rua Floriano Peixoto, nº 147, Bairro Nossa Srª das Dores, no prédio do antigo CCI (calçada da CDL).

Serão sorteadas 496 unidades habitacionais que estão sendo construídas em Caruaru, na Avenida Jaboatão, da PE-120, que fica na antiga estrada para Agrestina, próximo ao Hospital Regional do Agreste. As moradias terão 43,68m² de área privativa, na modalidade apartamento (térreo mais três andares), com quatro unidades por andar. Cada uma contará com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de lavar. O residencial será composto por 31 blocos com 16 unidades habitacionais em cada, em dois condomínios para gestão das áreas comuns, praça, quadra poliesportiva e contará com o Selo Azul de Reaproveitamento de Água. A empresa 2MS Engenharia Ltda é a responsável pela construção.

Para se inscrever, o solicitante precisa comprovar renda mensal bruta familiar de até R$ 1.800. O Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Bolsa Família não compõem a renda. O candidato não pode ter sido beneficiado anteriormente em programa de habitação social do Governo, nem possuir casa própria ou financiamento em qualquer unidade federal.

Documentos necessários para Inscrição

Para se inscrever, o candidato terá que ser maior de 18 anos (ou emancipado) e deverá comparecer, no ato da inscrição, com duas testemunhas que deverão levar original e cópia do RG e CPF. O interessado deve apresentar também originais e cópias dos seguintes documentos:

a) Documento Oficial de Identificação com foto (RG, CTPS, CNH física, Passaporte, Reservista, Carteira da OAB, dentre outros conselhos profissionais que possuam força de documento oficial) no prazo de validade;

b) Comprovante de Inscrição do Cadastro de Pessoa Física expedido pelo Ministério da Fazenda (CPF/MF) ou documento oficial contendo o CPF;

c) Folha de Rosto do CADÚNICO atualizada ou extraída no máximo há 11 meses;

d) Comprovante de Endereço atual – CELPE ou COMPESA;

e) Comprovante de Estado civil – Certidão de Casamento para Casados; Certidão de Casamento com a devida averbação para divorciados; Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge para viúvos; e Certidão de Nascimento para Solteiros e pessoas em união estável (as quais preencheram no ato da inscrição declaração de União Estável);

f) Atestado médico com Código Internacional de Doenças (CID), descrição da enfermidade para pessoas com deficiência ou de que façam parte da família pessoas com deficiência, com carimbo e assinatura do médico.

Governo de PE critica Ministério Público Federal e diz que avançou na área da saúde

Nota à imprensa

Diante do posicionamento do Ministério Público Federal, divulgado nesta quarta-feira (12/12), o Governo de Pernambuco vem reafirmar os termos da nota distribuída pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), na última terça (11/11), em resposta às ilações levantadas sobre o funcionamento das Organizações Sociais (OSs) na área da Saúde. A verdade é: o Governo de Pernambuco tem compromisso com a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato dos recursos públicos.

Esse compromisso foi reconhecido hoje (12/12), inclusive, pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria Geral da União (CGU), que deram a Pernambuco a nota mais alta (9,4) , entre todos os Estados da Federação, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT). A avaliação ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os Estados, o Distrito Federal, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.

O Governo do Estado tem demonstrado boa fé no trato da questão das Organizações Sociais na área da Saúde e reafirma também o seu estranhamento diante da ação judicial proposta, quando havia diálogo e providências concretas em andamento.

A Secretaria de Saúde tem promovido a remessa regular dos relatórios anuais de todas as unidades ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também assegurou o acesso a todos os repasses de recursos, federais e estaduais, realizados às Organizações Sociais. Ações propostas no Termo de Ajuste de Gestão entre a Secretaria e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE neste ano. Esta é a maior confirmação de total transparência e idoneidade no trato da questão por parte do Governo do Estado, jogando por terra as afirmações do MPF.

O MPF afirma que os repasses para as OSs cresceram oito vezes entre 2010 e 2017. Pois bem, os serviços oferecidos pela saúde pública estadual ao povo pernambucano cresceram muito mais. Em 2010, quando existiam apenas o Miguel Arraes e o Dom Helder, a média de atendimentos de urgência foi de 48 mil. Em 2017, esse número passou para 850 mil atendimentos nos 11 hospitais geridos por OSs. Um aumento de mais de 1.670%! Isso é agir com diligência e probidade em favor dos mais necessitados.

É possível o desconhecimento, por parte do Ministério Público Federal, dos avanços obtidos pela Saúde Pública de Pernambuconos últimos anos, que visou beneficiar aqueles que mais precisam, bem como o funcionamento dessas organizações. Para conhecimento da opinião pública pernambucana e do MPF, segue o que foi acrescido à rede estadual, entre 2009 e 2018:

2009 – Hospital Miguel Arraes

2010 – Hospital Dom Helder e UPAs 24h de Olinda, Igarassu, Paulista, Imbiribeira, Caxangá, São Lourenço, Torrões, Curado, Barra de Jangada, Engenho Velho e Caruaru

2011 – Hospital Pelópidas Silveira e UPAs 24h do Cabo, Nova Descoberta e Ibura

2013 – UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além da UPA 24h de Petrolina

2014 – Hospital Mestre Vitalino em Caruaru e UPAEs de Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Belo Jardim e Limoeiro

2017 – UPAE Ouricuri

2018 – Hospital São Sebastião (fechado há 14 anos), UPAE Grande Recife (Abreu e Lima) e nos próximos dias será inaugurada a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino

Desde a implantação do modelo de administração por Organização Social na Saúde em Pernambuco, em 2009, os contratos de gestão são realizados por meio de seleção pública com ampla competitividade e devidamente publicados no Diário Oficial. Esses contratos definem metas quantitativas e qualitativas de atendimento e o repasse financeiro está condicionado ao cumprimento do serviço.

Para tanto, as unidades são avaliadas e acompanhadas permanente e sistematicamente por uma equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde, composta por 30 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças.

Sobre as recomendações do MPF a respeito da transparência, a SES esclarece que quando notificada, ainda em julho de 2017, prestou todos os esclarecimentos solicitados e apresentou um plano de ação com atividades, metas e prazos, que continuam sendo executados, no intuito de dar respostas às recomendações. Além disso, representantes da Secretaria de Saúde participaram de audiência pública promovida pelo órgão federal, reiterando o compromisso do Governo do Estado com a implementação do plano, que também foi apresentado à população.

Para garantir a continuidade do processo, houve reunião com a participação da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Procuradoria-Geral de Pernambuco (PGE-PE), além da participação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para alinhar e manter o cumprimento do plano de ações. Importante ressaltar que já há a disponibilização das informações pela SES conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as Organizações Sociais já criaram e implantaram seus portais de transparência.

É com responsabilidade, temperança e respeito às instituições que o Governo de Pernambuco tem construído um modelo de gestão reconhecido em nível nacional e fora do País. Pernambuco foi reconhecido, ainda, como o único Estado eficiente na gestão pública, fora das regiões Sul e Sudeste, segundo o jornal Folha de S.Paulo e o Instituto DataFolha. Nesse Ranking de Eficiência dos Estados, são destacados os Estados que mais entregam Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança à população, com menor volume de recursos financeiros. Não são ações irresponsáveis, de fraco embasamento técnico e jurídico, que visam apenas o estardalhaço midiático, que vão afastar o Governo do seu caminho.

Governo do Estado de Pernambuco

Em Brasília, Wolney recebe os parabéns de Paulo Câmara e Zé Queiroz

O governador Paulo Câmara aproveitou que estava em Brasília e foi parabenizar pelo aniversário de 46 anos do deputado federal reeleito Wolney Queiroz. Ao lado do socialista estava também o pai de Wolney e deputado estadual eleito, Zé Queiroz.

Wolney preside o PDT em Pernambuco e o partido fica na base do segundo governo de Paulo. Atualmente o PDT comanda a secretaria de Agricultura, comandada pelo ex-vereador de Caruaru Wellington Baptista, indicado pelo próprio Wolney. A Pasta deve ser mantida nas mãos dos pedetistas. Sobre o encontro, Wolney minimizou. “Aproveitando a data do meu aniversário, o governador Paulo Câmara me fez uma visita, em casa, em Brasília. Conversamos sobre a política nacional e estadual”, disse.

Em Brasília, Tony Gel representa Alepe em solenidade que homenageou Miguel Arraes

O Deputado Estadual Tony Gel (MDB), participou na manhã desta quarta-feira 12, no memorial Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes em Brasília. Tony Gel representou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, na Solenidade que colocou o ex-governador Miguel Arraes de Alencar entre os Heróis da Pátria.

Durante toda a Solenidade, Tony Gel esteve ao lado de Renata Campos e de João Campos, viúva e filho do ex-governador Eduardo Campos.

Governo de Pernambuco em 1º lugar no ranking da transparência

Pernambuco ocupou a liderança isolada, entre os estados, no Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT), com nota 9,4. A avaliação, realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), ocorreu no período de 09 de julho a 14 de novembro deste ano, com 691 entes, entre eles os estados, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.

A transparência tem sido uma diretriz do Governo Paulo Câmara, que em 2018 colocou à disposição da sociedade um novo Portal da Transparência, mais moderno, didático e interativo, estimulando ainda mais a participação da sociedade na gestão.

O ranking da EBT trouxe nesta edição uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU, com a Avaliação 360°. O resultado está disponível no http://www.portaltransparencia.gov.br/brasiltransparente.

Com a nova metodologia, foram analisados tanto a transparência passiva quanto a transparência ativa (publicação de informações na internet), incorporando aspectos como a verificação da publicação de informações sobre receitas e despesa, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outros.

Entidades de Santa Cruz do Capibaribe pedem que governador não aumente impostos

Nesta quarta-feira (12) um grupo de entidades representativas da indústria e do comércio, em Santa Cruz do Capibaribe, enviaram uma carta direcionada ao governador Paulo Câmara (PSB).

O assunto é a cobrança para que não haja o aumento, por parte do Governo, da carga tributária para o setor têxtil. De acordo com a carta, esse aumento na carga tributária seria usada como forma para aumentar a arrecadação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil, que é criticado pelas entidades Moda Center, Ascont, Ascap e CDL.

Em um dos trechos do documento, é descrito que o fundo “arrecadou milhões de reais dos produtores de Confecções de Pernambuco e não teve a menor transparência e seriedade na gestão e aplicação desses recursos”. Confira o documento na íntegra:

Paulo Câmara diz que Governo Federal deve priorizar segurança em 2019

O governador Paulo Câmara defendeu, nesta quarta-feira (12/12), durante o Fórum Permanente de Governadores, em Brasília, que a Segurança Pública seja encarada como prioridade pelo próximo Governo Federal, destacando a necessidade de uma maior integração entre a União e os Estados no combate à criminalidade. Na ocasião, o gestor pernambucano pontuou questões que precisam ser trabalhadas conjuntamente para aumentar a eficiência do poder público frente a um tema tão complexo. Além dos chefes dos Executivos estaduais, o encontro contou com as participações do vice-presidente da República eleito, general Hamilton Mourão, do futuro ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha e do ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann.

“É importante que o tema da Segurança Pública tenha, definitivamente, entrado na pauta nacional, no esforço conjunto de unir as ações dos Estados e do Governo Federal. A criminalidade não respeita fronteiras e nem divisas, portanto é necessária uma ação integrada, compartilhada. Isso começou a ser feito pelo ministro Raul Jungmann e temos a esperança de seja continuado e até aprofundado pelo ministro Sérgio Moro. No Nordeste, desde a primeira reunião do nosso Fórum, ainda em 2014, a questão da Segurança Pública foi apontada como uma prioridade, com, por exemplo, a adoção de políticas preventivas, maior controle das nossas fronteiras e o trabalho integrado de inteligência entre os diversos níveis da Federação, além da ampliação do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou Paulo Câmara.

Além do pernambucano, o Forum de Governadores contou com as presenças de outros 22 governadores e dois vices eleitos. Ao final da reunião, os gestores estaduais assinaram uma carta com pontos considerados fundamentais para o enfrentamento da violência no País, como o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, o estímulo ao incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras e a promoção de ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais.