Novas regras para uso de carros oficiais

Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) traz novas regras de utilização de carros oficiais por membros do Executivo. A partir de agora, os veículos, tanto da administração pública federal direta quanto de autarquias e fundações, serão divididos em três categorias: de representação, de serviços comuns e de serviços especiais. As mudanças, no entanto, não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

Segundo o decreto, os veículos de representação serão usados exclusivamente por presidente e vice-presidente da República, pelos ministros de Estado e por ocupantes de cargos de natureza especial. Também poderão ser usados pelo presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agências reguladoras.

Os veículos de serviços comuns serão modelos básicos, destinados ao transporte de material e de pessoal a serviço. Já os de serviços especiais serão usados para atividades relacionadas à segurança pública, segurança nacional, missões de inteligência, saúde pública, fiscalização e coleta de dados.

Também fica proibido o uso de veículo oficial por empresas públicas e de sociedades de economia mista e para fins de excursões de lazer ou passeios. É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”.

Desvios são superiores a R$ 18 milhões em prefeituras do Agreste, diz MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início, na madrugada desta sexta-feira (16), à segunda fase da Operação Gênesis, deflagrada em dezembro do ano passado e que investiga desvio de recursos públicos e irregularidades em licitações em cidades do interior do Estado.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três municípios da Zona da Mata Sul e do Agreste: Catende, Iati e Garanhuns.

A Operação Gênesis 2 foi desencadeada pelo Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco/MPPE), com o apoio operacional da Polícia Civil. Ao todo, participam da investida 42 agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, além de 12 servidores e membros do Gaeco.

O foco principal desta fase da Operação Gênesis é a cidade de Catende, na Zona da Mata Sul, a 115 quilômetros do Recife, onde houve busca e apreensão de documentos, notas fiscais, procedimentos licitatórios e computadores no prédio sede da Prefeitura e na Secretaria de Saúde, ambas localizadas na Praça Costa de Azevedo. Foi preciso o uso de aríete, alicate, pé de cabra e marreta para abrir portas e armários trancados com cadeados.

Também em Catende a sede da empresa Rodocar foi alvo de busca e apreensão. Em Garanhuns e Iati, o alvo foram as sedes da empresa Rodocar.

De acordo com o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Ricardo Lapenda, o grupo que atua burlando processos licitatórios nas cidades alvo da Operação Gênesis desviou R$ 18 milhões dos cofres da Prefeitura de Quipapá, também na Mata Sul, onde o Ministério Público de Pernambuco desarticulou um esquema criminoso em 14 de dezembro, na primeira fase da operação. “Há pelo menos sete empresas de fachada envolvidas”, resumiu Lapenda.“Vamos continuar com as investigações, por isso temos que manter a cautela e não podemos dar maiores detalhes para não atrapalhá-las”, completou o promotor de Justiça Frederico Magalhães.

MPPE e Polícia realizam Operação na prefeitura de Catende

O Ministério Público em conjunto com a Polícia Civil realiza na manhã de hoje uma operação na Prefeitura da cidade de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Segundo informações preliminares, a polícia Militar cercou a Prefeitura, e toda documentação está sendo aprendida. No prédio do órgão, ninguém entra ou sai. Mais informações ainda hoje.

Histórico – Em 2016, a Operação Tsunami, prendeu o prefeito da cidade, Otacílio Alves Cordeiro, ele foi encaminhado para a sede do Departamento de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil (Depatri), no Recife. Na casa dele, escondidos dentro de uma gaveta, a polícia encontrou R$ 1 milhão em espécie.

A pedido de Pezão, Temer vai decretar intervenção na segurança do Rio

Do Jornal O Globo

Atendendo a um apelo do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que admitiu não ter mais controle da situação, o presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. O decreto, que o presidente assina hoje, dá poderes totais para o general Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, sobre todas as forças de segurança do estado, incluindo as polícias militar e civil, e o autoriza a tomar as medidas que achar necessárias para conter a ação do crime organizado no Rio.

Pelo artigo 60 da Constituição, enquanto o decreto de intervenção estiver em vigor, o Congresso Nacional não pode aprovar qualquer mudança na Constituição, o que significa a suspensão da articulação para votação da reforma da Previdência. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, deverá convocar uma sessão do Congresso 24 horas após a publicação do decreto para que ele seja votado.

Passava das 22 horas quando Michel Temer ligou para Eunício pedindo que fosse ao Jaburu, e já avisando que tinha “um assunto muito grave para resolver”. O assunto grave era a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

— É uma medida muito forte e o interventor fará o que for preciso para retomar o controle da segurança no Rio — explicou Temer.

Quando Eunício chegou já encontrou quase boa parte do ministério reunido. Estavam lá, além do governador Pezão, o ministro da Defesa, Raul Jungman; o ministro da Justiça Torquato Jardim, o ministro da Secretaria Geral de Governo Moreira Franco, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, e o general chefe do GSI, Sérgio Etchegoyen. A decisão fora tomada a tarde, no Rio, em uma reunião de Jungman, Moreira, e Pezão, sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que só chegou a reunião no Jaburu praticamente junto com Eunício.

Muito nervoso e irritado, segundo os presentes, Maia disse que não ia se meter porque a decisão havia sido tomada sem que ele fosse consultado. Disse que era contra a intervenção, reclamou muito de ter sido excluído na reunião da tarde no Rio e afirmou que discordava da medida.

— Por uma questão de vaidade pessoal, não vou ficar contra mas também não vou opinar — desabafou Rodrigo Maia, com a voz entrecortada, segundo relato dos presentes.

Diane da reação de Rodrigo Maia, Temer disse então que iria suspender a intervenção e tudo que já tinha sido planejado. Nesse momento Pezão fez um apelo muito forte a Rodrigo:

— Rodrigo, não dá mais, o Rio está em estado de calamidade na segurança, não temos saída e não podemos adiar nem mais um dia!

Além de Pezão, coube então ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, acalmar e convencer Rodrigo Maia – que afinal acabou concordando.

Acordo segue encaminhado entre PSB e PT. Prego foi batido hoje entre Renata Campos e Lula

Na tese de que uma imagem vale mais que mil palavras, o martelo praticamente foi batido entre PSB e PT para a eleição desse ano. Na noite desta quinta-feira (15) o governador Paulo Câmara, acompanhado da ex-primeira-dama Renata Campos e do filho do ex-governador e chefe de gabinete João Campos tiveram uma reunião com o ex-presidente Lula.

O acordo de apoio mútuo e a volta do PT à Frente Popular é desejado pelos caciques do PT em Pernambuco, entre eles, João Paulo e o senador Humberto Costa.

Os nomes de peso no PSB também querem o PT de volta. O Partido dos Trabalhadores deve indicar um nome para a vaga de vice e Humberto ser o nome para a disputa a reeleição ao senado. Com isso, o projeto de lançar Marília Arraes para o governo vai por água abaixo e ela deve mesmo disputar um mandato de deputada federal.

Receita Federal bate recorde de autuações em 2017

A Receita Federal bateu recorde de autuações no ano passado, alcançando quase R$ 205 bilhões em crédito tributário. Este é o maior valor registrado desde 1968.

Até o momento, só uma parte do dinheiro foi paga. O restante, que equivale a 97,21% do valor lançado, está em fases intermediárias de cobrança ou correm em processos judiciais, ainda não julgados. A maior parte do montante tem origem em auditorias externas, além de revisões de declarações.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, os 8.969 maiores contribuintes representaram 79% das autuações.

“O ano de 2017 foi o ano de recorde da recuperação de crédito tributário pela Receita Federal. 79% das autuações se referem a grandes contribuintes, ou seja, embora os grandes contribuintes tenham uma participação na arrecadação de 61%, a participação deles na composição das autuações totais da fiscalização é maior, de 79%. Isso demonstra que a fiscalização da Receita está muito mais preocupada com os grandes contribuintes, com os grandes sonegadores, do que com os contribuintes médios e pequenos.”

De acordo com o órgão, os processos de maior valor demoram, em média, dois anos para serem julgados administrativamente. Outros levam cerca de seis anos. E tem também aqueles processos judiciais que demoram cerca de nove anos para serem julgados.

A indústria responde pela maior parte do valor autuado, seguido por prestação de serviços e comércio.

Mendonça: candidatura de Maia não depende da aprovação da reforma da Previdência

Do Blog da Folha

Cotado para disputar a Presidência da República, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), tenta desvincular sua imagem da Reforma da Previdência. Após notícias de que ele já ensaia o discurso para justificar o engavetamento da matéria, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmou que a candidatura do correligionário “não depende da aprovação ou não da reforma, até porque ela é muito controversa”.

Na visão do ministro, que participou da liberação de convênio entre o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Pernambuco (UPE), nesta quinta (15), a postulação de Maia vai depender da sua própria capacidade de liderança. “Acho que os aspectos que podem levar ele a ter uma candidatura ascendente são muito mais das propostas que ele apresente para o Brasil e da capacidade dele convencer o eleitorado brasileiro de que ele deve ser, como jovem homem público, um bom líder, para colocar o País em um bom trilho a partir de 2019”, disse.

Mais um problema para o Barak Obama do Agreste

A Primeira Câmara julgou irregular, no último dia 08, a Prestação de Contas de gestão da Prefeitura de Taquaritinga do Norte, relativas ao exercício financeiro de 2013, sob a responsabilidade do ex-prefeito José Evilásio de Araújo (PSB), que era chamado de Barak Obama do Agreste.

No voto, o relator do processo (n° 1720782-4), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, apontou falhas relativas à ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundata (Fundação Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte) ao Regime Geral de Previdência Social, tanto da parte dos servidores, R$ 413.449,93 que representa 27,58% do devido, como da parte patronal, R$ 2.594.031,44, que corresponde a 63,91% do devido.

Por essas razões, as contas de gestão foram julgadas irregulares e foi imputada multa de R$ 15.811,00, ao ex-prefeito e também para Shieley Feitosa Araújo Braga, ordenadora de despesas da Fundata e Ronaldo Veiga de Oliveira, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde.

Edital de convocatória da Semana Santa está disponível até ‪23 de fevereiro‬

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru lançou, na última segunda-feira (12), o edital de convocatória para habilitação e seleção de propostas de atividades artísticas e culturais de artistas caruaruenses para compor a programação do evento Caruaru Por Paixão 2018, que será realizado de 24 de março a 1º de abril.

As inscrições deverão ser realizadas no período de 12 a 23 de fevereiro de 2018, considerando, para as inscrições presenciais, os dias úteis, das 08h às 13h, na sede da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), que fica na Praça Coronel José de Vasconcelos, nº 100, Centro. As inscrições on-line podem ser feitas até as 23h59min do dia 23 de fevereiro, através do e-mail caruaruporpaixao2018@caruaru.pe.gov.br.

Serão aceitas propostas de todas as linguagens artísticas nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Design e Moda, Artesanato, Música, Dança, Artes Cênicas, Cultura Popular, Arquitetura/Urbanismo e Patrimônio Cultural, Povos Tradicionais, Fotografia, Livro, Leitura e Literatura e Gastronomia.

Huck diz que não será candidato e TSE extingue ação contra ele, Faustão e a Globo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia mandou extinguir, nesta quinta-feira (15/2), a ação movida por parlamentares petistas contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva, por entender que o deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ) não tinham legitimidade propor a ação.