O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação no dia 27 de abril ao presidente da Câmara Municipal do Ipojuca, Flávio Henrique do Rêgo Souza, para que fosse dada, nessa terça-feira (2/05), a posse à nova prefeita do Ipojuca, Célia Agostinho Lins de Sales, e à vice-prefeita, Helena Patrícia Alves, diplomadas desde o dia 20 de abril.
De acordo com a 2ª promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ipojuca, Bianca Stella Barroso, o presidente da Casa Legislativa confirmou que a data da posse da nova prefeita eleita foi marcada para esta terça-feira.
A iniciativa do MPPE foi motivada pela falta de resposta do ofício sobre a possível data da posse, uma vez que até o dia 27 de abril a Câmara Municipal do Ipojuca não havia fixado a data da posse da nova prefeita, e que o fim do quadrimestre do ano de 2017 se encerrou no dia 30 de abril. A lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n°101/2000), em seu artigo 54, determina que ao final de cada quadrimestre deverá ser emitido relatório de gestão fiscal pelo chefe do Poder Executivo.
O MPPE também considerou que, conforme o artigo 14, §15, inciso II, do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, a prefeita e a vice deverão tomar posse dentro de 10 dias da data diplomação, prazo este prorrogável apenas no caso de pedido do próprio interessado.
Eleições suplementares em Ipojuca – Romero Sales (PTB), vencedor do pleito de 2016, teve a candidatura indeferida definitivamente em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por condenação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, motivada por uma viagem realizada em 2008 por Sales, quando ainda era vereador. A nova prefeita do Ipojuca, Célia Sales, é esposa de Romero Sales.