Do Blog de Jamildo

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru abriu um inquérito para investigar a legalidade do empréstimo de R$ 83 milhões entre a Caixa e a atual gestão de Caruaru, da prefeita Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o procurador da República Luiz Antônio Miranda, há “possibilidade de se configurar um superendividamento do município de Caruaru” e “preocupação quanto a eventual impossibilidade de pagamento em detrimento de empresa pública federal, assim como eventual impacto em relação à União”.

“Tais riscos não parecem, a princípio, aceitáveis, diante do que se verifica dos achados do Analista Ministerial Contador do Ministério Público do Estado de Pernambuco, mormente no que se refere ao observado quanto à incompatibilidade do valor da operação de crédito com o histórico de despesas de capital da Prefeitura de Caruaru, assim como no que tange à fragilidade jurídica da garantia prevista. Destaca-se que a utilização do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimo por parte da CAIXA e do Município não parece se compatibilizar com o disposto pelo Art. 167, §5, da Constituição da República. Nesse sentido, verificam-se possíveis e relevantes irregularidades na operação de crédito em análise, a merecer os devidos esclarecimentos por parte dos envolvidos”, escreve o procurador do MPF, em seu despacho de abertura do inquérito.

Segundos os autos do inquérito do MPF, o empréstimo pretendido é “em valor superior ao dobro da despesa de capital municipal registrada para o ano 2016”.

A decisão do MPF foi tomada em 23 de fevereiro.