O Senador Humberto Costa (PT) apresentou, nesta terça-feira (26) requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para realização de audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Humberto quer ampliar o debate sobre a redistribuição dos recursos arrecadados no Brasil, o chamado pacto federativo. O senador considera ainda relevantes os esclarecimentos sobre a Resolução nº 1/2013, que trata da unificação e redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida de combate à guerra fiscal entre estados.
“Temos hoje um debate aberto em todo o país, já de certa forma antecipando a campanha presidencial, que diz respeito à distribuição dos recursos arrecadados no Brasil e ao pacto federativo. Seria muito bom ouvir do ministro da Fazenda como o governo encara principalmente essa que é, sem dúvida, uma das maiores medidas que o país pode tomar, a unificação do ICMS, e o fim da guerra fiscal”, defendeu Humberto. O ICMS é o imposto estadual mais importante para os entes federados. A concessão de benefícios fiscais de forma indiscriminada, com redução no pagamento do ICMS, é instrumento muitas vezes usado pelos governos para atrair investimentos aos estados em prejuízo às demais regiões do país.
ECONOMIA
No requerimento, o Senador Humberto Costa também convida o ministro Guido Mantega para explicar a situação econômica brasileira. “Como dizia e diz o ex-presidente Lula, há muitos palpiteiros de plantão, tanto para defender o bom andamento das contas públicas quanto para pregar o caos que estaria prestes a ocorrer na economia brasileira. Nada melhor que o ministro da Fazenda para trazer sua avaliação e ser questionado por nós”, considerou Humberto.
O senador descartou qualquer preocupação com as críticas da oposição sobre o crescimento econômico do Brasil. “Estamos cuidando da economia ao mesmo tempo em que o mundo, sobretudo Europa e Estados Unidos, sofre uma crise de grandes proporções. Com o trabalho competente realizado no ano passado, o Brasil garantiu um crescimento econômico, ainda que limitado, como também o aumento do nível de emprego e a estabilidade que não existe em outros lugares”, acrescentou Humberto.
