Falta de solução para o assassinato de Marielle é inadmissível e o caso não pode ficar impune, alerta Anistia Internacional seis meses após o crime

Seis meses se passaram desde que a defensora de direitos humanos e vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados a tiros no bairro do Estácio, região central da cidade do Rio de Janeiro, no dia 14 de março deste ano. A cada dia que passa, aumenta a preocupação com a ausência de respostas sobre os autores, os mandantes e a motivação do assassinato de Marielle Franco.

“O assassinato de Marielle e Anderson completou seis meses. A falta de solução para o caso é inadmissível. A impunidade não pode estar no horizonte das autoridades. O Estado brasileiro, as autoridades federais e estaduais e as instituições do sistema de justiça criminal têm todos a responsabilidade de garantir que o assassinato de Marielle Franco seja devidamente investigado e que os verdadeiros responsáveis sejam identificados e levados à justiça”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Desde a noite de 14 de março, a Anistia Internacional vem exigindo que os órgãos competentes garantam uma investigação imediata, rigorosa, independente e imparcial do crime. Um dia após a execução, foi publicada uma nota urgente e, em seguida, aberta uma ação de e-mails para pressionar as autoridades responsáveis. Em seis meses de mobilização, mais de 165 mil pessoas se manifestaram pela resolução do caso com assinaturas vindas do Brasil e de países como Argentina, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Peru, Portugal, Espanha e Suécia.

Nesses 6 meses, a Anistia Internacional organizou também ações em frente à Divisão de Homicídios da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Só após a pressão sobre as autoridades que representantes da Anistia Internacional e familiares de Marielle foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem, e pelo secretário de estado de segurança, general Richard Nunes.

No fim de agosto, o Ministério Público anunciou a inclusão do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no caso, demanda feita pela Anistia Internacional no marco dos três meses do crime. Uma nova equipe do órgão assumiu a investigação em setembro e espera-se, desta equipe, celeridade.

“O Ministério Público tem papel fundamental para garantir a competência e independência na apuração do caso. A entrada do GAECO é bem-vinda, mas é preciso envolver também o GAESP (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) na investigação e monitorar a atuação da Polícia Civil. Além disso, é urgente a constituição de um grupo totalmente independente do Estado para o monitoramento das investigações, que verifique se o devido processo legal está sendo seguido”, afirmou Werneck.

A Anistia Internacional vem chamando a atenção para a necessidade do estabelecimento de um mecanismo externo e independente de monitoramento das investigações, que seja formado por especialistas (tais como peritos, juristas, entre outros) que não tenham qualquer conflito de interesses em relação ao caso e que seja totalmente independente do aparato estatal. Este mecanismo deverá monitorar o andamento das investigações, o cumprimento das diligências e verificar se está havendo algum tipo de influência indevida ou negligência no processo. O secretário de segurança, Richard Nunes, se posicionou favoravelmente à iniciativa em reunião com familiares de Marielle e representantes da Anistia Internacional no dia 20 de agosto.

Jornalista e blogueiro.