Empresas privadas que atuam no setor de mobilidade urbana terão mais facilidade para acessar recursos do FGTS

Mário Flávio - 20.11.2017 às 18:48h

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O Ministério das Cidades abre linha de financiamento de obras de mobilidade urbana destinada ao setor privado. O Avançar Cidades – Setor Privado, criado pelo governo federal, permite que empresas privadas, atuantes no setor de mobilidade urbana, possam acessar recursos do FGTS por meio do programa Pró-Transporte. As intervenções vão desde a implantação de BRTs, VLTs, terminais, pontos de ônibus até aplicativos como GPS e sistema de informação aos usuários.

Para o secretário Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, o programa é reflexo de um esforço conjunto de adequação da legislação de contratações com o setor privado, que favorecem diretamente o cidadão. “O setor privado ganhou mais facilidade de acesso a recursos do FGTS para projetos de mobilidade urbana como BRT e VLT”, disse Generoso.

A instrução normativa Nº 41, de 17 de novembro de 2017, que detalha o processo para acessar os recursos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20). O objetivo é apoiar projetos de mobilidade urbana que melhorem a qualidade da prestação dos serviços e a circulação de pessoas nas cidades brasileiras.