Levantamento do TCE aponta queda no descumprimento da LRF; Brejo da Madre de Deus é destaque negativo no Agreste

O Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou esta semana os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos. O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.

Realizado regularmente pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo, o trabalho se baseia em dados não auditados constantes dos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Em 2018, 108 (59%) das 184 administrações municipais de Pernambuco descumpriram a norma. Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado.

Beirando o limite prudencial (51,3% a 54% da receita) e o limite alerta (48,6% a 51,3%), foram identificados, respectivamente, 33 e 24 municípios. Apenas 19 gestões possuem gasto ideal com pagamento de folha de pessoal, abaixo de 48,6%, o que representa aproximadamente 10% do número de municípios pernambucanos.

Nazaré da Mata foi apontada como a gestão com a maior despesa com pessoal, com cerca de 83% da sua receita corrente destinada a esse tipo de gasto. Com registros acima de 70%, estão os municípios Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista.

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em casos mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Calendário da Compesa para dezembro em Caruaru

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) divulgou nesta segunda-feira (3) o calendário de abastecimento de água para o mês de dezembro em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O rodízio permanece o mesmo, sendo cinco dias com água e dez sem.

Entre os bairros que começam o mês recebendo água estão o São Francisco, Universitário, Centenário, Vila Serena e Maurício de Nassau.

Confira os dias que as comunidades irão receber água:

2, 3, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 20, 21
Cidade Jardim, Salgado (parte baixa), Rendeiras (Cohab III – parte alta), Loteamento Paraíso, São João da Escócia (parte baixa), Centenário, Divinópolis, Maurício de Nassau, Universitário, São Francisco, Parte do Vassoural próximo ao presídio, Santa Rosa (parte alta), Vila Serena, Campo Novo do Sul, Vila Campo Novo de Baixo e de Cima, Cidade Alta, Parte do Petrópolis, Sest/Senat, Vila Agamenon.

7, 8, 9, 10, 11, 22, 23, 24, 25, 26
Salgado (parte alta), São João da Escócia (parte alta), Monte Carmelo, Lagoa do Algodão e Quintas da Colina, Rendeiras (parte baixa), Morada Nova, Serranópolis, Gonçalves Ferreira, Inocoop, Cedro, Jardim dos Pinheiros, Monte Sinai, Vila Fernando Lira, Luiz Gonzaga, Jardim dos Coqueiros, Jardim dos Alecrins, Jardim dos Ipês, Portal do Sol, Nossa Senhora das Dores, Centro, Vassoural, Santa Rosa (parte baixa), Indianópolis, Riachão, Alto da Balança, Petrópolis, Parque 18 de maio, Jardim Liberdade, Residencial Alto do Moura, Vista Alegre e Encanto da Serra.

1º, 12, 13,14, 15, 16, 27, 28, 29, 30, 31
Maria Auxiliadora (parte baixa), Hosana, Vila do Aeroporto, José Carlos de Oliveira (parte baixa), Vila Padre Inácio, Vila Diocesano, João Barreto, João Mota, Vila Kennedy, Kennedy, Sol Poente, Caiucá, Portal do Agreste, Posto Agamenon, Sítio Campos, Vila Cipó, Lagoa de Pedra, Mestre Vitalino, Alto do Moura, Residencial Luiz Bezerra Torres 1 e 2, Alto das Sete Luas, Tcheguevara, Polo Caruaru, UFPE, Alphaville, Hospital Mestre Vitalino, Pesque da Cidade, Maria Auxiliadora (parte alta), Boa vista 1 e 2, Três Bandeiras, Nova Caruaru, Jardim Panorama, Vila Andorinha, Caruá, Baraúnas, Mandacaru, Novo Mundo, Demóstenes Veras, José Carlos de Oliveira (parte alta), Ramiro de Souza, Jardim Boa Vista, Severino Afonso, Residencial Vitória, Parque Real, Residencial Ipojuca, Residencial Xique Xique, Santos Dumont, João Batista, Pinheirópolis, Adalgisa Nunes 3 e 4, Residencial Wirton Lira, Loteamento São José, José Liberato, Indianópolis (parte alta), Rosanópolis, Vassoural (parte baixa), UPA.

1º, 8, 9, 16, 17, 24 e 25
Rua Bélgica, Rua Suíça, Rua Fortaleza e Rua Paraná.

2, 3, 10, 11, 18, 19, 26 e 27

Rua da Sé.

4, 5, 12, 13, 20, 21, 28 e 29
Av. São José e Rua Professor Ferrúcio.

6, 7, 14, 15, 22, 23, 30 e 31

Travessa da Sé.

3, 4, 5, 6, 7, 17, 18, 19, 20, 21 e 31

Vila Nossa Senhora das Graças 1, Cícero das Carroças, Mestre Vitalino 2 / Parte alta do Alto do Moura.

10, 11, 12, 13, 14, 24, 25, 26, 27 e 28

Parte Baixa do Alto do Moura, Rua do Cemitério, Vila Nossa Senhora das Graças 2.

Fins de Semana

Por trás dos bares: Rua Antônio Vitalino, Rua da Elevatória (Rua Alto São José).

1, 2, 3, 4, 5, 16, 17, 18, 19, 20 e 31
Contendas Lado A (sem terras), Rafael Lado B.

11, 12, 13, 14, 15, 26, 27, 28, 29 e 30
Contendas Lado B, Rafael Lado A.

1, 2, 3, 4, 5, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 26, 27, 28, 29, 30 e 31

Cachoeira Seca, Lajes, Jacaré Grande, Viada Morta, Lagoa Roçada

Malhada de Barreira Queimadas, Olho D’Água Félix, Juá, Riacho Doce.

3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 31

Taquara de São Pedro, Peladas.

10, 11, 12, 13, 14, 24, 25, 26, 27 e 28
Vila Murici, Sítio Murici, Araçá, Lagoa do Paulista, Mata Negra, Sítio Estivas.

8, 9, 22 e 23

Alecrim.

As pazes foram feitas

Após duras críticas na Câmara Municipal ao secretário de Obras, Rodrigo Miranda, o vereador Edjailson da Caru Forró fez as pazes com o membro do primeiro escalão do governo Raquel Lyra. O parlamentar reclamou que o secretário não atendia aos telefonemas dele e subiu o tom das críticas, com desabafo ao usar palavras como “vergonha na cara”, “sem compromisso com Caruaru”, entre outras pérolas.

O secretário não quis polemizar e disse que tudo era problema na comunicação. Nesse encontro de hoje parece que a crise entre ambos foi resolvida. Vamos conferir nos próximos capítulos.

Artigo – PIB| Recuperação lenta, mas consistente – por Pedro Neves*

“Nem sempre você tem que ser o mais rápido para vencer “, disse a Tartaruga para Lebre”. Assim encerra a fábula da Lebre e da Tartaruga.

Muitos economistas esqueceram as lições das histórias infantis, escolheram por criar suas próprias fábulas. No Brasil, instituiu-se o entendimento de que o desenvolvimento econômico estaria necessariamente dependente do crescimento econômico.

Evidente a importância do crescimento econômico, medido pelas taxas de crescimento do PIB. O erro tem sido nas escolhas de políticas econômicas para atingir as metas de crescimento. A fábula do impulso econômico promovido pelo Estado é a mais conhecida. Contudo, a recente recessão pela qual o Brasil atravessou deixou, mais uma vez, a lição de que o remédio pode ser pior que a doença. Buscou-se estimular a atividade econômica pelo endividamento. O resultado foi o aprofundamento da recessão econômica.

A partir de 2017, entrou em vigor o consenso de ajuste fiscal – amplamente criticado por aqueles que querem um crescimento a todo custo. A política de corte de gastos, de fato, inibe a atividade econômica. Sabe-se que uma diminuição nos gastos tem seus efeitos sobre a economia anulados no médio prazo. Ou seja, após um período de dois a três anos de ajuste fiscal a economia volta a ter condições de maior atividade econômica.

É justamente nesta fase que a economia brasileira se encontra. As taxas de crescimentos ainda encontram-se em patamares baixos, excluindo o período recessivo(2015-2016), estamos em níveis de crescimento do PIB de 2012. As projeções no inicio de 2018 foram revistas em primeiro momento, pela greve dos caminhoneiros, em seguida o cenário eleitora. É o que aponta os dados do IBGE divulgados.

Embora fosse possível uma situação de maior desempenho, os resultados apresentam o sinal de um crescimento mais sustentável. Mesmo sem o tramite e evolução das reformas(previdência e tributária), a taxa de crescimento segue para um patamar de 1,4%, já com projeções para acima 2% em 2020. O bom desempenho da demanda interna e do investimento reflete a melhora ocorrida nos indicadores de confiança, apresentando indícios de que o ritmo de crescimento da economia poderá acelerar nos próximos trimestres.

Alguns cenários mais otimistas podem até ser desenhados, considerando um cenário sem rupturas e com o equilíbrio fiscal em execução, e com um conjunto importante de medidas que melhorem o investimento e a produtividade. medidas como: a) melhor aparato regulatório; b) reforma tributária;c) maior qualificação do capital humano; d) maior eficiência do mercado financeiro e de capitais; e) aumento (em termos de quantidade e qualidade) dos investimentos em pesquisa de desenvolvimento (P&D); f) ambiente de negócios mais estável e competitivo; é o que sugere as notas de conjuntura do IPEA. Neste sentido seria possível taxas de crescimento em torno de 4% anual a partir de 2020.

Deixando de lado suposições e cenários, é de se intensificar o amadurecimento sobre políticas de crescimento econômico no Brasil. Uma trajetória sustentável, em que as contas públicas não sejam deterioradas em função de estímulos de crescimento, e que o debate político esteja em torno da eficiência na alocação de recursos e de um arcabouço institucional mais seguro. Sejamos mais a Tartaruga e menos a Lebre.

Tribunal Regional Eleitoral aprova contas de campanha de Tony Gel

A Prestação de Contas da campanha de 2018 do deputado reeleito Tony Gel (MDB) foi aprovada pela unanimidade dos desembargadores do TRE na sessão desta segunda-feira (3) à tarde do Pleno do Tribunal. A aprovação, que seguiu o entendimento dos pareceres da Auditoria de Contas e Ministério Público, foi com ressalvas em decorrência de erros apenas formais.

O Relator foi o Desembargador Júlio Oliveira, que teve seu voto acompanhado por todos os demais desembargadores do Tribunal.

Henrique Oliveira é o novo secretário de Administração

A Secretaria Municipal de Administração (SAD) informa que a pasta tem um novo secretário a partir desta segunda (3). Em substituição à Margarida Lima, que esteve à frente da gestão administrativa ao longo dos últimos 23 meses, assume o secretário executivo Henrique Oliveira.

O novo secretário é natural de Caruaru, formado em Direito pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES). A prefeita Raquel Lyra agradeceu pessoalmente à Margarida Lima, hoje pela manhã, na reunião semanal de monitoramento, pelos serviços prestados à gestão municipal.

TRE rejeita contas de campanha de Wolney Queiroz

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprovou, por maioria de votos, na manhã desta segunda-feira (3), as contas de campanha do deputado federal reeleito, Wolney Queiroz (PDT).

Conforme o blog antecipou, foram apontadas irregularidades na Prestação de Contas do político pela Auditoria e Ministério Público do TRE, que deram pareceres pela rejeição. Da decisão do Pleno do Tribunal, o pedetista poderá recorrer ao TSE, no prazo de três dias. A relatora Erika Ferraz votou pela Aprovação das contas e foi seguida pelo desembargador Agenor Ferreira. O placar foi 5 a 2.

A situação poderá implicar em processos futuros, por eventuais gastos ilícitos, e o deputado ter problemas para seguir no mandato. Situação parecida vive o pai de Wolney, o deputado estadual eleito Zé Queiroz, que teve as contas rejeitadas pelo Pleno do TRE nesta quarta-feira (28). Mesmo com esse revés o político deve ser diplomado no dia 6 de dezembro, a situação pode complicar depois.

O Voto – Acompanharam o voto da Relatora Erika Ferraz, pela desaprovação das contas, os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Alexandre Pimentel, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, Júlio Alcino de Oliveira Neto, Luiz Carlos de Barros Figueiredo e Vladimir Souza Carvalho.

Hotéis no Moda Center com 100% de ocupação

A primeira feira do mês de dezembro, no Moda Center Santa Cruz, promete um público de mais de 150 mil pessoas nos próximos dias 1º, 2 e 3 (sábado, domingo e segunda). Quem conseguiu reservar apartamento em um dos hotéis localizados na área do centro de compras pode comemorar. É que a maioria já está com 100% das vagas ocupadas para esse período. A rede hoteleira do Moda Center possui 19 hotéis com aproximadamente 2.500 leitos no total.

“Nós trabalhamos muito forte ao longo do ano, e esse é o momento de colher os frutos dos nossos esforços”, comemora o síndico José Gomes Filho. Estima-se que mais de 150 mil pessoas passem pelo Moda Center nesse final de semana.

Até o dia 23 de dezembro, as feiras no Moda Center Santa Cruz acontecem aos sábados (das 8h às 18h) e aos domingos e segundas (das 6h às 18h).

A greve dos canavieiros

Cerca de 80 mil canavieiros devem paralisar suas atividades nesta segunda-feira (3), após 13 rodadas de negociação da 39a Campanha Salarial da Categoria, e a ameaça dos patrões de retirada, da Convenção Coletiva de Trabalho, de direitos historicamente conquistados, a exemplo das horas in itinere (tempo gasto pelo empregado, em transporte fornecido pelo empregador, de ida e volta até o local de trabalho).

A paralisação foi decidida na ultima quinta-feira, depois de os trabalhadores e trabalhadoras terem apresentado várias propostas de acordo aos empresários, que foram irredutíveis, e informaram que qualquer avanço na pauta apresentada pela categoria, só ocorreria se houvesse a renúncia a esse direito (horas in itinere).

“Os patrões, que foram notificados na ultima sexta, querem acabar com conquistas históricas de nossa categoria.Se houver a retirada das horas in intinere, o canavieiro terá uma perda de 20% do seu salário, sem contar que serão prejudicadas inúmeras ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho sobre o tema”, afirmou o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Pernambuco (FETAEPE), Gilvan José Antunis.

Nova direção do Comut será eleita nesta segunda-feira (3)

Nesta segunda-feira (3) o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte vai escolher um novo presidente. A convocação foi feita pelo presidente da Destra, Coronel Gilmar. A nova eleição acontece a partir de 15h30 na sede da autarquia municipal de trânsito.

O blog apurou que o atual presidente Ricardo Henrique não vai disputar a reeleição e com isso, abre vaga para um novo presidente. Abaixo os representantes que farão parte do novo Conselho para o Biênio 2019/2020:

Poder público

Representantes da DESTRA

Titular: Adriana Maria Leite Mendes

Suplente: Danielly de Lima Oliveira

Representantes da Secretaria de Urbanismo e Obras – SEURB

Titular: Francisco de Assis Batista Silva

Suplente: Emanoel Messias Marques

Representantes da Secretaria de Ordem Pública – SECOP

Titular: Gilmar de Araújo Oliveira

Suplente: Karla de Fátima Mendes Vieira

Representantes da Secretaria de Serviços Públicos – SESP

Titular: Matheus Silva de Freitas

Suplente: Jane Fábia Galvão de Oliveira Sobral

Representantes da Câmara de Vereadores de Caruaru

Titular: Pierson Tavares Leite

Suplente: Andrey Gouveia

Representantes dos prestadores de serviços de transportes

Representantes de entidade dos mototaxistas – Sindicato dos Mototaxistas, Motoboy e Moto Frete de Caruaru – SINDMOTO

Titular: Marcos Berto dos Santos

Suplente: Elias José dos Santos Júnior

Representantes de entidade dos taxistas – Sindicato Intermunicipal dos Taxistas da Região Agreste de Pernambuco – SINDTAXIAGRESTE

Titular: Cícero Moreira da Silva

Suplente: Maria Rita da Silva

Representantes de entidade de empresários da AETPC

Titular: Ricardo Henrique Pereira da Silva

Suplente: Efren Giorge Girão Peixinho

Representantes de entidade do transporte escolar – SINTESPE

Titular: Francisco Pereira Filho

Suplente: José dos Santos Bezerra

Representantes de entidade de transporte alternativo – COOPELESTE

Titular: Hendrickson Santos Lima

Suplente: João Luiz Cantalice

Representantes da sociedade civil

Representante de entidade de pessoas com deficiência – Associação Caruaruense de Cegos – ACACE

Titular: Lucy Tertulina Alves Lime

Suplente: Tiego Pedro da Silva

Representantes de entidade de estudantes – União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru – UESC

Titular: Livanita Correia da Silva

Suplente: João Victor da Silva

Representantes de entidade de classe – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Josué Ferreira da Silva

Suplente: Manoel Carneiro da Silva Filho

Representantes de clube de serviços – Rotary Clube Caruaru Sul

Titular: José Carlos Monteiro de Lima

Suplente: Júlio Bezerra de Freitas Filho

Representantes de associação de moradores – Associação de Moradores do Bairro das Rendeiras.

Titular: Antônio Pereira da Silva

Suplente: Maria Margarida de Sousa Ferraz