Maioria dos ministros do TSE vota pela rejeição da candidatura de Lula

Do G1

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (31) pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

Até a última atualização desta reportagem, quatro do sete membros do tribunal já haviam considerado o petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Um (Edson Fachin) se posicionou a favor da autorização provisória da candidatura. O resultado será proclamado somente após os votos dos outros dois ministros.

A rejeição da candidatura pelo TSE ainda poderá ser contestada em recurso da defesa ao próprio tribunal ou ao Supremo Tribunal Federal – nesta última hipótese, ele já não poderá se apresentar como candidato.

Luís Roberto Barroso – O relator do pedido no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar pela retirada de Lula da disputa, em razão de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em órgão colegiado – uma das causas de impedimento previstas pela Ficha Limpa.

“O Brasil é um estado democrático de direito. Não estamos sob regime de exceção. Todas as instituições estão em funcionamento regular. O Poder Judiciário é independente. Os juízes de primeira e segunda instâncias são providos em seus cargos por critério exclusivamente técnico, sem vinculação política. A defesa pode perfeitamente alegar erro judiciário, mas não se mostra plausível argumento de perseguição política”, afirmou o ministro, em resposta a argumentos da defesa em favor da candidatura.

Edson Fachin – Segundo a votar no julgamento, o ministro Edson Fachin divergiu e propôs uma autorização provisória para Lula concorrer. Apesar de considerar o petista inelegível pela Ficha Limpa, o ministro levou em conta recomendação recente do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em favor da participação de Lula no pleito.

“O cumprimento [da decisão] está relacionado com dever de boa-fé. Descumpri-la pode violar o dever de boa-fé, uma vez que, na prática, o que estamos a fazer é esvaziar a competência do comitê prevista em regras do qual o Brasil é parte”, disse o ministro.

Jorge Mussi – Terceiro a votar, o ministro Jorge Mussi defendeu a rejeição da candidatura de Lula. Na fala, enalteceu a Lei da Ficha Limpa, como parte do “processo de moralização” da política no país.

“A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular em favor da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa dos candidatos e que se aplica de modo pleno e irrestrito a todos os cidadãos”, afirmou o ministro.

Og Fernandes – Quarto a votar, Og Fernandes também votou contra a candidatura de Lula. Após elogiar a Lei da Ficha Limpa, disse que ela também deveria ser aplicada ao petista, em razão da igualdade dele em relação a outros políticos que também foram excluídos da disputa eleitoral.

“Estamos a decidir a igualdade de todos perante a lei e perante a Constituição. Isso implica resistir a um estado anticonstitucional. Noutros termos, se a lei vale para uns, há de valer para todos”, afirmou o ministro, acompanhando a posição de Barroso.

Na sessão, a defesa de Lula disse que o TSE deve seguir recomendação do comitê dos Direitos Humanos da ONU que recomendou a participação de Lula na disputa.

A advogada Maria Claudia Bucchianeri afirmou que decisão do órgão “tem força impositiva, necessária e obrigatória”, citando casos semelhantes no México e na Espanha, em que candidaturas foram aprovadas a pedido do órgão.

Também em favor de Lula, o advogado Luiz Casagrande Pereira citou diversos casos em que o TSE reverteu decisões anteriores da Justiça Eleitoral que haviam rejeitado o registro de candidatura.

“São aproximadamente 1.500 candidatos no Brasil que se elegeram com registro indeferido. Todos eles estão a exercer o mandato”, afirmou o advogado. “O que o presidente Lula quer não é nada mais do que deram a 1.500 de 2010 para cá. Mas também não quer menos”, completou.

Ainda antes dos votos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos não pode ser aplicada no caso. Segundo Dodge, o Brasil não promulgou acordo internacional que obrigue a obediência ao órgão.

“A defesa de direitos humanos que motivou a edição da Lei da Ficha Limpa. Foi fruto de inciativa popular, após ampla mobilização da sociedade civil, aprovada pelo Congresso e sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva”. A Ficha Limpa, disse Dodge, favorece a “democracia e a boa governança”. “A lei neste caso, ao invés de violar direitos fundamentais, as protege”, disse.

Em nome do partido Novo, um dos que impugnaram a candidatura de Lula, a advogada Marilda Silveira também disse que decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não obriga o Judiciário brasileiro. “O órgão reconhece expressamente que tem competência opinativa”, afirmou.

Pela coligação do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que também contestou a candidatura, o advogado Tiago Ayres disse que não há possibilidade de aprovação futura do registro de Lula, em razão da condenação dele por órgão colegiado, o que o enquadra na Ficha Limpa.

“Não basta desejar algo muito, é fundamental que esse querer coincida com nossos valores e nossa higidez constitucional. Por mais que o ex-presidente deseje ser presidente da República, nossa constituição não admite essa pretensão”, disse o advogado.

Lula foi condenado em abril pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), órgão colegiado, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A candidatura de Lula foi alvo de 16 impugnações no TSE.

Os advogados de Lula esperavam que o julgamento do registro ocorresse nas próximas semanas, em razão de prazos maiores previstos pela lei eleitoral para concluir o processo. Até lá, a expectativa é que ele pudesse aparecer como candidato na propaganda de rádio e TV, que começa neste sábado (1º).

O TSE, no entanto, acolheu pedido do MP para antecipar a rejeição da candidatura, sob o argumento de que, como a campanha deve ser integralmente financiada com recursos públicos, seu uso para a campanha seria um desperdício.

Mussi rejeita candidatura de Lula; votação segue 2 a 1 contra o petista

Do Antagonista

Jorge Mussi votou pelo indeferimento da candidatura de Lula. Ele seguiu na íntegra o relator Luís Roberto Barroso e determinou a proibição da propaganda de Lula e a retirada de seu nome das urnas.

“A Justiça não é bela, apenas quando manuseia o código e o aplica. Mas é bela, e chega a ser grandiosa, quando mergulha na discussão moral e ética do que julga.”

Para Mussi, é inequívoca a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. O placar agora está em 2×1. O próximo a votar é o ministro Og Fernandes.

Armando assume erro pela falta do guia na Tv e volta a criticar Paulo Câmara

Nota à Imprensa

O guia eleitoral da noite da coligação Pernambuco Vai Mudar não foi ao ar por um equívoco do fornecedor de mídia, que repetiu conteúdos que eram distintos entre os dois horários reservados para a propaganda nesta sexta-feira. No entanto, chama a atenção a determinação da campanha do atual governador em judicializar a eleição, entrando com ações junto ao TRE, já no primeiro dia da propaganda de Rádio e TV. As pernambucanas e os pernambucanos, que reprovam a gestão de Paulo, têm o direito de ouvir as propostas e o contraditório. Mais uma vez, como fizeram com Marília Arraes, Paulo e o PSB tentam vencer no tapetão. Não vão conseguir.

Fachin diverge de relator no TSE e libera candidatura de Lula

Do G1

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta sexta-feira (31) em favor da aprovação, em “caráter provisório”, da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições deste ano.

Ele divergiu do relator do pedido de candidatura, ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a se manifestar no julgamento que vai decidir se Lula fica na disputa. Para o relator, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode concorrer.

No voto, Fachin também considerou que, apesar de inelegível pela Ficha Limpa, em razão de condenação por órgão colegiado, existe um “fato novo” no caso – a recomendação recente do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em favor da participação de Lula no pleito.

Relator indefere candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa

Do G1

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula (PT), votou nesta nesta sexta-feira (31) pelo indeferimento da postulação do petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Foi considerado o fato de o ex-presidente ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ou seja, em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Com isso, ele foi enquadrado pelo relator na Lei da Ficha Limpa.

O ministro argumentou que a condenação de Lula é notória. “O candidato seria inelegível mesmo que estivesse solto por força da condenação”, afirmou.

“Estamos falando de uma lei de ampla legitimidade e cuja constitucionalidade foi reiterada pelo Supremo Tribunal Federal”, defendeu Barroso.

Paulo Câmara não vem a Caruaru e vai para caminhada ao lado de Haddad em Garanhuns

O governador Paulo Câmara (PSB) cancelou a vinda a cidade de Caruaru neste sábado (1º). Ele tinha agendado visita a inauguração dos comitês de Tony Gel e Laura Gomes, mas como o ex-ministro Fernando Haddad, que deve ser o candidato do PT à presidência vem a Garanhuns, o socialista decidiu ir até a Suíça Pernambucana para caminhar ao lado do petista.

O nome da caminhada é “Lula Presidente”, mas o TSE deve interferir o registro do ex-presidente na noite desta sexta-feira (31).

Wolney: “O apoio de Laura é de grande importância para minha eleição”

O deputado federal Wolney Queiroz espera contar com o apoio de Laura Gomes na tentativa de chegar pela sexta fez à Câmara. De acordo com ele, a dobradinha será essencial para ele obter êxito e conseguir mais um mandato.

“Reafirmo o desejo de dobrar com a deputada Laura Gomes, ainda que Zé Queiroz seja candidato.”

Ele lembrou o pleito de 2010, quando foi apoiado pela socialista, Raquel e Lyra e Rogério Meneses e todos tiveram boas votações, com Laura sendo eleita. “Fizemos assim 2010 e deu muito certo. Eu tive uma grande votação; mas Laura e Raquel foram eleitas e muito bem votadas.”

O pedetista lembrou ainda que a parceria dos Queiroz com os Gomes já rendeu bons frutos para ambos os grupos. “Nossa história foi marcada por gestos de ambas as partes: em 2000, apoiamos Jorge para prefeito; em 2002, quando abri mão de disputar a eleição de deputado e coordenei a campanha de Jorge para federal; em 2006, quando Laura deixou de disputar, abrindo espaço pra mim; em 2008 e 2012, quando elegemos Queiroz e Jorge; e em 2016, quando apoiamos o nome de Jorge como sucessor de Zé Queiroz”, disse.

Tony Gel inaugura comitê com as presenças de Jarbas e Raul

O deputado estadual e candidato à reeleição, Tony Gel (MDB), inaugura neste sábado (1º) o comitê de campanha em Caruaru. A ocasião vai contar com as presenças do candidato ao senado, Jarbas Vasconcelos (MDB) e do presidente do MDB-PE e candidato à Câmara Federal, Raul Henry.

Também estarão presentes simpatizantes, correligionários, vereadores e prefeitos. Entre eles: Edilson Tavares (Toritama), Mota (Riacho das Almas), Adriana Assunção (Frei Miguelinho) e Dr. Renato Sales e a ex-prefeita Dr. Wélita Sales (Vertente do Lério).

O evento será realizado a partir das 10h, no espaço que fica localizado na Av. Osvaldo Cruz, nº 83, no bairro Maurício de Nassau.

Governo de PE entrega Hospital São Sebastião

Nesta sexta-feira (31/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, realizou, em Caruaru, a abertura o Hospital São Sebastião (HSS). Ao todo, foram investido mais de R$ 10 milhões nos equipamentos, reforma e qualificação do serviço, que fica localizado na Av. Agamenon Magalhães, no bairro Maurício de Nassau.

Com 56 leitos, o hospital será referência para os mais de 1,3 milhão de pernambucanos moradores do Agreste e terá como perfil o atendimento de média e alta complexidade em clínica médica. Terceiro equipamento de Saúde estadual entregue pelo Governo de Pernambuco nos últimos oito anos em Caruaru, o São Sebastião funcionará como unidade de retaguarda, ou seja, destinada a pacientes encaminhados pelos hospitais de alta complexidade da região, principalmente do Hospital Regional do Agreste (HRA).

Como todo hospital recém-inaugurado, o São Sebastião segue um cronograma de implantação e ampliação dos serviços. Desta forma, inicialmente, com a inauguração, a unidade passa a funcionar com 20 leitos de clínica médica. Os 5 primeiros pacientes já chegam ao serviço na sexta (31.08) à tarde. Até a segunda-feira (03.09), chegam os outros 15. Na segunda quinzena de setembro mais 20 leitos serão ativados. A previsão é que todas as enfermarias e estruturas do hospital estejam em funcionamento em um prazo de 60 dias. Este cronograma favorece a estruturação da unidade, com a integração dos serviços e dimensionamento da demanda.

O São Sebastião, fechado desde 2004,  também vai contar, em sua estrutura, com sala de estabilização, Laboratório de Análises Clínicas,  Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapia  voltados para o atendimento da demanda interna, com a oferta de exames de radiologia convencional, ultrassonografia, eletrocardiografia endoscopia. A unidade contará com médicos na especialidade de clínico geral, radiologia, endoscopia, ultrassonografia, cardiologia, neurologia e nefrologia. Além de profissionais da área de assistência social, bioquímica, nutrição, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Com a plena capacidade, o HSS terá a capacidade de receber mais de 1,9 mil pacientes por ano.

O HCP Gestão, organização social de saúde do Hospital de Câncer de Pernambuco, será responsável pela administração do Hospital São Sebastião. A instituição foi selecionada por meio de edital de seleção.