MPPE oferece denúncia criminal e ajuíza ação por improbidade contra ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ações nas esferas criminal e cível contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, e o ex-secretário municipal de Assuntos Estratégicos e Logística, Paulino Valério da Silva Neto. Os dois são acusados de liderar a organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro e indícios de fraude a licitações no município do Cabo de Santo Agostinho, durante o mandato de Vado da Farmácia. O grupo foi alvo da Operação Ratatouille, deflagrada em março. Além dos dois, também figuram na denúncia criminal cinco pessoas que teriam agido como laranjas, ou seja, que contribuíram para esconder a origem ilícita de bens adquiridos com recursos oriundos do desvio de verbas públicas.

No âmbito criminal, o MPPE requereu a condenação de Vado da Farmácia, Paulino Valério e dos demais denunciados por integrar organização criminosa e por lavagem de dinheiro. Já no âmbito da improbidade administrativa, o ex-prefeito e o ex-secretário são alvos de ação civil pela prática de atos de improbidade que configuram enriquecimento ilícito.

Segundo o que foi apurado pela Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia apresentava um padrão de vida significativamente superior ao que permitiriam os vencimentos de seu cargo público. Durante o seu mandato de prefeito, entre 2013 e 2016, Vado adquiriu vários bens veículos e imóveis em negociações intermediadas por Paulino Valério, que efetuava os pagamentos em espécie arregimentava pessoas para serem proprietários de fachada dos bens.

Durante a investigação prévia à deflagração da Operação Ratatouille, o MPPE obteve judicialmente acesso aos dados bancários e fiscais dos acusados. No caso de Vado da Farmácia, ficou comprovado que ele movimentou, entre 2013 e 2015, um valor mais de duas vezes superior ao rendimento líquido referente ao salário de prefeito que ele recebeu no mesmo período. Na conta, vale ressaltar, sequer foi possível incluir as transações efetuadas em dinheiro vivo, que ocorreram à margem do rastreamento dos órgãos públicos.

“Em investigações da Promotoria do Patrimônio Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que precederam o inquérito policial, foram constatadas irregularidades sérias em diversos procedimentos licitatórios e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo. Esses indícios de práticas criminosas apontam que os acusados lesaram o erário municipal, acarretando em enriquecimento desproporcional e criminoso dos agentes políticos”, sustenta o MPPE, no texto da denúncia criminal.

Práticas criminosas – as irregularidades levantadas pelo MPPE, Tribunal de Contas e Polícia Civil incluem diversas fraudes em licitação e contratos firmados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

O primeiro caso é a contratação da empresa Casa de Farinha, com a finalidade de fornecer alimentação para programas sociais, escolas e hospitais públicos. O TCE apontou que a contratada recebeu para fornecer alimentos em escolas que não possuíam alunos de ensino fundamental e apresentou notas fiscais em desacordo com a quantidade de alimento efetivamente fornecida.

“Os auditores do TCE identificaram inconsistências nas planilhas de formação de preços e concessão de reajustes contratuais em valores inconsistentes, o que é um forte indicativo de que as planilhas de custo foram elaboradas não para formar o preço unitário de cada refeição, mas para tentar justificar o preço já contratado, de modo a se enquadrarem no valor final. As condutas descritas configuram, em tese, crimes de superfaturamento ou fraude à licitação”, argumenta a Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho.

Outro caso de destaque diz respeito à contratação da empresa C.A. Construções Civis Ltda, que venceu cinco processos licitatórios sendo a única concorrente e um sexto disputando com apenas uma empresa. De acordo com o que foi apurado, houve direcionamento das concorrências, com a imposição de regras de exigência técnica sem fundamentação com o objetivo de permitir que apenas essa empresa fosse habilitada. Uma vez contratada, a C.A. Construções Civis Ltda realizou obras superfaturadas em escolas públicas e na pavimentação e drenagem de ruas. Também foram apontados pagamentos pela manutenção de prédios da Secretaria de Saúde cujos boletins de medição não condiziam com as obras efetivamente executadas.

Além disso, os serviços automotivos contratados pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho junto à empresa Ágil Peças também foram apontados como fraudulentos. Segundo depoimentos obtidos pela Polícia Civil, os veículos da Secretaria de Saúde eram levados à oficina e retornavam com os mesmos defeitos. Uma ambulância chegou a ficar um ano parada no estabelecimento e, quando foi devolvida ao município, não possuía motor e algumas outras peças, que eram usadas para reparar as demais ambulâncias.

Por fim, também foram registradas práticas criminosas na contratação da empresa Bagaço Design Ltda (prejuízo de R$ 1 milhão); da Trade Soluções Educacionais Ltda (prejuízo de R$ 2,5 milhões); Novanet Terceirização de Serviços Ltda; e Amando Vidas Produtora e Gravadora, para gravação do DVD do cantor gospel André Valadão, no valor de R$ 200 mil.

Já em relação à lavagem de dinheiro, foram identificadas movimentações oculta de valores para aquisição de uma casa e três lotes em condomínios de Gravatá, seis lotes em Gaibú (Cabo de Santo Agostinho), quatro apartamentos em Piedade (Jaboatão dos Guararapes), quatro lotes na Praia dos Carneiros (Tamandaré) e dois quadriciclos. Em todos os casos, Vado da Farmácia e Paulino Valério registraram os bens em nome de terceiros.

Em nota, prefeitura de Caruaru se diz tranquila sobre decisão que voltou a bloquear empréstimo

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Caruaru se sente muito tranquila pelo questionamento da liminar que foi dada pelo juiz da 2º vara, que substitui o magistrado da 1ª vara em suas férias. Esta não foi uma liminar que julgou o mérito da ação popular, pois pede apenas que o município se abstenha em usar os recursos do Finisa até que o juiz titular volte para decidir sobre o mérito. O município irá buscar os meios legais perante o Poder Judiciário para demonstrar a regularidade de tudo o que foi questionado em sede da ação popular, bem como, buscar os recursos cabíveis para rever a decisão em questão. A Prefeitura ressalta que todo o procedimento já foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal. A gestão municipal, mais uma vez, terá a oportunidade de mostrar a regularidade, de forma transparente, de tudo o que está sendo feito perante este financiamento, inclusive, assegura que os projetos e licitações para contratação das obras de infraestrutura e saneamento continuarão em curso para benefício total da população, visto que não foram afetados pela decisão em questão.

Decisão da justiça bloqueia empréstimo da prefeitura de Caruaru junto à Caixa

Mais uma reviravolta no caso do empréstimo de R$ 83 milhões da prefeitura de Caruaru junto à Caixa. Uma liminar proferida pelo juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, determina que a prefeita Raquel Lyra se abstenha de fazer o uso da primeira parcela do dinheiro, no valor de R$ 8,3 milhões, que já está disponível na conta da prefeitura.

A decisão do magistrado é baseada numa ação popular do advogado Claudio Cumaru e determina que a prefeita aguarde a volta do juiz do primeiro grau, que avalia uma ação sobre os valores.

A decisão proíbe a gestão de iniciar as licitações, como foi relatado pelo controlador geral, Dimitre Bezerra. Seguem abaixo as informações da decisão.

Decisão sobre aliança entre PT e PSB sai até o dia 18

Do Blog da Folha

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, recebeu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nesta terça (10), para conversar sobre a possível aliança nacional entre as siglas. No encontro, a petista reiterou que o ex-presidente Lula pretende, de fato, avançar com esta negociação, que passa pelo apoio dos petistas aos candidatos a governador do PSB, em alguns estados, como Pernambuco. Porém, a indefinição sobre a manutenção da candidatura presidencial de Lula ainda é o grande empecilho para a consolidação do acordo.

Socialistas, em reserva, afirmaram que a grande preocupação, dentro do partido, é a incerteza sobre os rumos do PT. Para os dirigentes da legenda, é muito arriscado oficializar o apoio a Lula, sem saber de fato se ele será candidato e quem iria substituí-lo, caso seja impedido de concorrer.

Mesmo assim, Gleisi Hoffmann ainda mantém, a qualquer custo, a condição de apoiar o PSB nos estados, desde que a agremiação feche com o PT nacionalmente. Os socialistas, neste sentido, ficaram de dar uma resposta até o dia 18 deste mês. Eles também consideram apoiar a candidatura de Ciro Gomes (PDT), que esteve no Recife no final de junho e sonha com o reforço do PSB na chapa e já ofereceu até a vaga de vice.

A reunião desta terça também ajudou a minimizar os efeitos das declarações feitas pelo líder do MST, João Pedro Stédile, e do ex-presidente do PT, Rui Falcão, na última semana. Após visita a Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, os dois repassaram o recado do líder petista: “Se eu tivesse em Pernambuco já estariam em campanha pela Marília Arraes”, bradaram, na ocasião.

Visita

Nesta quarta (11), Gleisi Hoffmann desembarca no Recife, para conversar com a direção do PT-PE. Ela também terá conversa com a pré-candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes. Na quinta (12), deve se encontrar com o governador Paulo Câmara (PSB).

Aeroporto de Serra Talhada começa a operar com voo teste na quinta-feira (12)

Voo será realizado do Recife para Serra Talhada para ser avaliado a operação do aeroporto

Do G1 Caruaru

O Aeroporto Santa Magalhães em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, vai começar a operar na quinta-feira (12). De acordo com a companhia aérea Azul, um voo teste será realizado do Recife para Serra Talhada para ser avaliado a operação do aeroporto.

Ainda segundo a Azul, em função da abertura da Exposerra, apenas convidados estarão no voo e não será uma frequência comercial. A Azul também informou que o início dos voos regulares, no entanto, depende da conclusão de obras, procedimentos e manuais, além da certificação do aeroporto pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A esquerda no Brasil em debate no Panorama desta terça-feira (10)

O Panorama desta terça-feira vai debater a situação da esquerda no Brasil. A situação do ex-presidente Lula e do PT, as pré-candidaturas do PSTU, PSOL e PCdoB e os desdobramentos até a eleição desse ano.

🎧 Você acompanha a partir de 13h na Globo FM Caruaru 89,9, no site www.globofm89.com.br ou assiste pelo https://www.facebook.com/globofmcaruaru

Para participar é só mandar o zap pelo 99431 3782.

Meirelles diz que ele é a solução para o Brasil

Em meio à repercussão da possível soltura do ex-presidente Lula, o pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo MDB, Henrique Meirelles, divulgou um vídeo em que se coloca como solução para os impasses do país.

O material faz parte da campanha #ChamaOMeirelles e mostra dois grupos de pessoas, um de camiseta vermelha e outro de camiseta azul – em alusão às cores de PT e PSDB – disputando um cabo de guerra com uma bandeira do Brasil. Os dois partidos dominam as disputas eleitorais do país nos últimos 20 anos.

O material começa com o narrador afirmando que “de um lado, dizem que tudo não passou de um golpe”, e em seguida, que “do outro, dizem que as soluções para o país são idéias radicais e perigosas, que não deram certo nem no século passado”.

A peça termina afirmando que “a maioria silenciosa dos brasileiros não está nem de um lado e nem do outro” e que o Brasil precisa novamente ser um país que cresça para todos, com paz, trabalho e diálogo.

No último domingo (8), ao comentar tentativa de soltura do ex-presidente Lula, Meirelles afirmou por meio da assessoria de imprensa que “respeita as decisões judiciais de última instância” e que “o sistema judicial é o pilar da democracia”.

Oposição quer antecipar eleição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (09), uma reunião para avaliar a atuação no primeiro semestre de 2018, além de planejar as ações para o segundo semestre.

Os oposicionistas querem a antecipação da eleição para presidente da Alepe. “Nós defendemos, objetivamente, a antecipação da eleição do novo presidente da Casa. Iremos aguardar os possíveis nomes que vão se apresentar para a disputa. Alguns deputados, por exemplo, defendem a possibilidade da Oposição lançar candidatura. Mas nós, da Oposição, vamos avaliar o melhor caminho na hora certa. Entendemos que o mês de agosto e setembro poderá contaminar a escolha do novo presidente por conta do processo eleitoral, já que as convenções já se iniciam agora no próximo dia 20 de julho. É importante que a gente escolha o novo presidente antes disso, para garantir a normalidade da Casa”, destacou Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição.

O parlamentar ainda defende que o novo presidente possa representar a Legislativo. “Independente de ser Oposição ou Governo, precisamos buscar, um presidente que possa representar o sentimento majoritário da Casa e que tenha dimensão para, institucionalmente, representar o Legislativo Estadual ”, frisou Silvio.

Apenas sete mulheres se candidataram à presidência desde 1989

Você sabia que, desde a retomada das eleições diretas para Presidente da República, há quase 30 anos, apenas sete mulheres se candidataram ao posto máximo do Executivo? A advogada Lívia Maria Ledo Pio de Abreu foi a primeira delas, ao disputar pelo Partido Nacionalista as eleições de 1989, vencidas por Fernando Collor. A mineira da cidade de Carangola recebeu cerca de 180 mil votos e terminou o primeiro turno em 16º lugar.

De lá pra cá, além de Lívia Maria, se candidataram à presidência Thereza Ruiz (1998), Ana Maria Rangel (2006), Heloísa Helena (2006), Marina Silva (2010 e 2014), Luciana Genro (2014) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). Dilma foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, sendo a primeira mulher presidente da República.

Mesmo com esses exemplos, a representatividade feminina na candidatura para cargos na vida política brasileira ainda pode ser considerada baixa. Nas últimas eleições municipais de 2016, as mulheres foram 31% dos cerca de meio milhão dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

No Congresso Nacional, a participação das mulheres também é baixa. Segundo a Câmara dos Deputados, estão em exercício apenas 54 deputadas, de um total de 513 parlamentares. Já no Senado Federal, são 13 senadoras, de um total de 81 parlamentares. Esses números colocaram o Brasil na 154ª posição no ranking mundial da participação de mulheres no Executivo, feito pela ONU Mulheres, que analisou 174 países.