Opinião de Mário – Politização no Judiciário ameaça à democracia

Tivemos um domingo atípico para dois setores importantes no atual cenário do Brasil: política e judiciário. Um vaivém de decisões sobre o futuro do ex-presidente Lula, que se encontra preso em Curitiba. Desde a primeira determinação de soltura do petista pelo Desembargador do TRF-4 Rogério Favreto, que houve uma batalha judicial entre ele e o juiz Sérgio Moro.

O prende e solta mostrou que o judiciário brasileiro está contaminado pela política com magistrados e membros da Lei que atuam como militantes de ambos os lados. Os três mandados de solturas emitidos por um magistrado que durante quase 20 anos foi filiado ao PT, a intromissão de Sérgio Moro, que mesmo de férias se opôs a uma decisão que não cabia mais a ele revelam o que se tornou o embate jurídico.

Mas a politização não parou aí e duas entidades de juízes omitiram opiniões diferentes. A associação dos juízes pediu a soltura imediada do ex-presidente e a união dos magistrados a manutenção da Brasil. Ou seja, o debate há tempos deixou de ser jurídico e isso vai reverberar nas esferas da justiça e eleitoral.

Na política, o PT mesmo não logrado êxito com a soltura de Lula, vai usar esse fato para reforçar o discurso de que o ex-presidente é vítima de uma perseguição jurídica por parte de Sérgio Moro e de outros integrantes do judiciário. Isso já acontece faz dois anos.

No campo jurídico, mostra ainda que existe hoje o jogo do vale tudo, com ações pensadas, com recursos planejados, para conseguir o que se quer, deixando em xeque a credibilidade das instituições, principalmente pelo fato de um juiz plantonista com ligações históricas ao PT ser acionado e tomar a decisão de soltar Lula, o que gerou toda essa confusão no domingo. Tudo isso mostra que temos um judiciário politizado e isso pode trazer consequências ruins para a democracia.

Paulo em defesa de Lula 

O governador Paulo Câmara emitiu nota e saiu em defesa de Lula. Câmara quer o apoio do PT para evitar a candidatura de Marília Arraes ao governo. “O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado em julgado, como princípio a ser respeitado por todos.” , diz a nota.

Marília em Bezerros 

A pré-candidata do PT ao governo, Marília Arraes, esteve em Bezerros e disse que vai usar Lula e Miguel Arraes como cabos eleitorais. No entanto, perguntada pelo radialista Renato Luiz ela teve dificuldades em falar como vai desvincular o PSB de Arraes, que teve o comando do partido com Eduardo Campos e terá o filho de Eduardo, João Campos, como candidato a deputado federal pelo PSB.

Armando e Mendonça no Sertão 

Encerrando uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste fim de semana, os pré-candidatos pela frente “Pernambuco Vai Mudar”, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), estiveram nas cidades de Solidão e Sertânia, neste domingo (8). Em três dias de viagem, Armando e Mendonça, ao lado de lideranças que apoiam o projeto, percorreram dez cidades no intuito de ouvir demandas das regiões e reunir propostas para o futuro programa de governo.
Oportunidade 
A Faculdade UNINASSAU Caruaru abre seleção para contratação de coordenadores dos cursos de Odontologia, Pedagogia e Direito. O candidato deve ter título de Mestre ou Doutor. Para participar da seleção o candidato deve enviar o Currículo Lattes para o e-mail ana.tereza@mauriciodenassau.edu.br, com o assunto SELEÇÃO- COORDENAÇÃO DE (e o nome do curso pretendido), até o próximo dia 16 de julho.
Rodrigo em Campina Grande 

O prefeito de Caruaru em exercício, Rodrigo Pinheiro, esteve em Campina Grande – PB na noite deste sábado (07) para conhecer a estrutura do São João do município. A visita foi acompanhada por uma comitiva formada por membros do executivo municipal de Caruaru, entre eles, a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Maria Alves, o diretor-presidente da Destra, Roberto Bezerra, e o controlador do município, Dimitri Bezerra. O grupo foi recepcionado na entrada do Parque do Povo pela equipe da Prefeitura de Campina Grande. Nesta segunda-feira (9) o prefeito interino estará com este blogueiro no Jornal das 7, a partir de 7h na Globo FM 89.9.

Eleição para o Conselho de Esportes 

Nesta segunda-feira (09), a Gerência de Esportes e Lazer de Caruaru realiza o processo eleitoral para a escolha dos representantes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Caruaru (CMEL) para o biênio 2018/2020. A eleição será realizada das 08h às 13h, na gerência que fica no Ginásio Municipal, localizado na Rua Visconde de Inhaúma, bairro Maurício de Nassau. Estarão presentes representantes de academias, faculdade e atletas.

Situação de Lula em debate no Panorama 
O vaivém que se tornou a prisão de Lula será o tema do debate no Panorama Entrevista desta segunda-feira (9). O jornalista Mário Flávio recebe o professor de Ciência Política da Asces Unita, Marco Aurélio Freire e o advogado especialista em Direito Eleitoral Marcílio Cumaru. O Panorama começa a partir de 13h e você pode ouvir pela Globo FM 89,9, na internet pelo www.globofm89.com.br ou ver pelo https://www.facebook.com/globofmcaruaru/

 

Associação dos juízes exige soltura de Lula

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia soltou nota exigindo a soltura imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota é assinada por professores, advogados, acadêmicos e pessoas da área jurídica, na defesa das instituições demoráticas e da ordem jurídica. Na nota, o pedido de que se respeite a competência do desembargador de plantão e que a execução do direito à liberdade seja imediato.

Leia a nota a seguir.

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA ORDEM JURÍDICA DEMOCRÁTICA

Atendendo ao pedido de habeas corpus nº 5025614-40-2018.4.04.000/PR, impetrado pelos Deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta em face de ato coator praticado pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba, o excelentíssimo senhor Desembargador Federal de Plantão do TRF4, Rogério Favretto, decidiu conceder a ordem para determinar a imediata soltura do paciente, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

De conformidade com a decisão concessiva do habeas corpus, o fato apresentado pelos impetrantes se referia, basicamente, a dois fundamentos, ainda não apreciados por qualquer outro juízo ou tribunal: a pré-candidatura do paciente ao cargo de Presidente da República, de conhecimento notório e, portanto, dispensável de qualquer comprovação, nos termos do art. 374, I, do CPC, e ainda a falta de fundamentação do despacho que determinara a execução provisória da pena, em desacordo com a exigência contida no art. 283 do CPP.

Expedido o respectivo Alvará de Soltura, destinado expressamente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ser cumprido imediatamente. Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções.

Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular. Esses instrumentos autoritários de avocação, permitidos no regime militar, são incompatíveis com os preceitos de qualquer ordem jurídica democrática. Por outro lado, a insistente atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator originário da Ação Penal no TRF4, no sentido do descumprimento da ordem de habeas corpus, e ainda fora dos autos, revela indisfarçável interesse na causa, o que os torna suspeitos de continuarem a exercer jurisdição em qualquer ação relativa ao ex-presidente e ora paciente, nos termos do art. 185, IV, do CPC.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e todos os juristas democráticos, constituídos por professoras e professores, advogadas e advogados, acadêmicas e acadêmicos e demais pessoas vinculadas à área jurídica, abaixo-assinados, vêm a público defender as instituições democráticas e a ordem jurídica, que se pauta pelas garantias e direitos fundamentais dos cidadãos. Uma vez apreciado o pedido e concedida a ordem de habeas corpus, no âmbito da estrita competência do desembargador de plantão, sua execução imediata corresponde ao legítimo direito subjetivo do paciente à liberdade.

1. Aderson Bussinger Carvalho, Advogado

2. Adriana Ancona de Faria

3. Adriana Cecilio Marco dos Santos, advogada, professora de direito constitucional, OAB-SP 395.197

4. Alessandra Camarano Martins

5. Alexandre Bernardino Costa Professor da Faculdade de Direito da UnB

6. Alexandre Pacheco Martins -advogado criminalista

7. Alvaro de Azevedo Gonzaga

8. Ana Evangelista

9. Ana Lucia Marchiori advogada

10. Anderson Bezerra Lopes

11. André Karam Trindade – Professor e Advogado

12. Angelita da Rosa – OAB/RS 63.318 – Procuradora Geral de São Leopoldo

13. Anne Divina Alves . CPF. 000.653.481-33

14. Antonio Alberto da Costa Pimentel OAB-PA 20.873

15. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968;

16. Armando Costa Jr – OAB/CE 11069

17. Arméli Brennand -Naral-RN

18. Beatriz Vargas

19. Bernardo Andrade Alcantara

20. Bruno Sales Ribeiro- advogado criminalista

21. Carol Proner – advogada e professora

22. Carolina Lobo, advogada eleitoralista

23. Celso Amorim

24. Cesar Rodrigues Pimentel

25. Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda – OAB-PE 38.827

26. Dayse Maria Andrade AlencarCPF: 013.771.638-90 OAB/MG 62.856b

27. Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito da Estácio Ceará, advogada.

28. Eder Bomfim Rodrigues

29. Edna Teixeira OABCE 22.678.

30. Elisangela do Amaral Andrade Landim, OAB/CE21914

31. Eloisa Aquino

32. Emilleny Lázaro, advogada

33. Estela Aranha OAB/RJ 202221

34. Eugênio Aragão

35. Fabiano Silva dos Santos

36. Fernando Mundim Veloso

37. Flavio Crocce Caetano

38. Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais OAB-CE 6295

39. Francisca Martír da Silva, professora, advogada – OAB-CE 9.888

40. Francisco Cesário Alvim

41. Gabriel Sampaio

42. Gabriela Araujo, Advogada e professora de Direito constitucional

43. Gisele Cittadino, Professora do Programa de Pós-graduação em direito da PUC-Rio

44. Gisele Ricobom – UNILA-UFRJ

45. Giselle Flügel Mathias Barreto 14 300 OAB/DF

46. Guilherme da Hora Pereira – advogado trabalhista e sindical

47. Gustavo Ferreira Santos, Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de PernambucoLISTA NOTA APOIO

48. Humberto Marcial Fonseca, advogado, OAB/MG 55.867.

49. Imar Eduardo Rodrigues

50. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274

51. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15.068-B;

52. Izabella Hernandez Borges, advogada

53. Jarbas Antunes Cabral

54. Jefferson Valença, OAB/PE 20.742

55. Jessica Ailanda Dias da Silva

56. Joana D’arc de Sales Fernandes Jordão – OAB-PE 28.839

57. João Paulo Oliveira 47.152 OAB – PE

58. João Ricardo W. Dornelles, Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio

59. Jonnas Vasconcelos OAB/BA 55.922

60. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor de Direito na PUCRS.

61. Jose Francisco Siqueira Neto

62. José Luiz Quadros de Magalhães

63. José Maria dos Santos Vieira Junior advogado conselheiro seccional da OAB Pará oabpa 8762

64. José Sávio Leite de Almeida Júnior OAB/MG 121820

65. Juarez Tavares – advogado, professor titular de direito penal UERJ

66. Juliana Neuenschwander Magalhães – professora titular UFRJ

67. Laio Morais

68. Lênio Streck. Professor e advogado.

69. Leonardo Costa de Paula. Doutor em Direito do Estado Vice-presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória, professor de Processo Penal na CNEC Rio de Janeiro e advogado

70. Leonardo Isaac Yarochewsky

71. Lúcia Ribeiro – Advogada OAB/AC

72. Luciane Toss – advogada

73. Luís Carlos Moro

74. Luiz Fernando Pacheco – advogado

75. Luiz José Bueno de Aguiar

76. Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora no CESIT/UNICAMP

77. Marcela Fleming Soares Ortiz, advogada

78. Marcelo Neves

79. Marcelo Nobre – advogado

80. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299

81. Marcia Cadore Procuradora do Estado OAB 29266

82. Marcia Cadore Procuradora do Estado OAB 29266

83. Márcio Augusto paixão

84. Márcio Tenenbaum, advogado

85. Marco Aurelio Carvalho – advogado

86. Marcus Giraldes

87. Margarida Lacombe

88. Maria Coraci Diniz

89. Maria das Graças Serafim Costa – Juíza de Direito TJPE

90. Michel Saliba- advogado

91. Mônica Resende, OAB PE 12.381

92. Nasser Ahmad Allan

93. Neilianny Oliveira – Advogada – OAB/CE 31.164;

94. Nelson Pelegrino – advogado

95. Newton de Menezes Albuquerque – Professor de Direito da Universidade Federal do Ceará ( UFC) e da Universidade de Fortaleza ( UNIFOR), advogado.

96. Nuredin Allan – advogado

97. Olbe Martins Filho – OAB/MG 120,939

98. Otávio Pinto e Silva

99. Paula Ravanelli Losada- OAB/SP 128.758 procuradora municipal de Cubatão- SP

100. Pauline Queiros Caula. Advogada. Oab15.867 -Ce

101. Paulo Freire, OAB/DF 50.755

102. Paulo Petri – advogado

103. Paulo Roberto Mariano Pires – OAB/CE 30.078-B. membro da comissão de direitos humanos da OAB/CE e vice-presidente do comitê de prevenção e combate a tortura do estado do Ceará

104. Paulo Weyl Professor Ufpa Advogado, OAB PA 6146 b

105. Pedro Paulo Polastri de Castro e Almeida OABMG 124974

106. Pedro Viana Martinez

107. Pietro Alarcon

108. Rafael Faria

109. Reinaldo Santos- advogado Criminalista

110. Renata Tavares da Costa

111. Renato Afonso Gonçalves – Advogado e Professor

112. Ricardo Lodi

113. Ricardo Lodi Ribeiro, OAB RJ 1.268-B

114. Roberto Chateaubriand Domingues Advogado OABMG/108983

115. Roberto Tardelli

116. Sérgio Graziano

117. Silvia Burneister Advogada OAB RS 29353

118. Tarso Genro

119. Uirá Menezes de Azevêdo, professor do curso de direito Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

120. Verena Fadul Arruda , advogada

121. Vinícius Neves Bomfim advogado trabalhista e sindical

122. Vitor Marques

123. Wilson Ramos Filho – professor

124. Yanne Teles, OAB PE 30.816

125. José Eduardo Cardozo, ex Ministro da Justiça

União dos Juízes repudia soltura de Lula

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) divulgou nota para manifestar “seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a nota, a decisão “não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou de forma contrária à soltura.

O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a Ajufe, a decisão de Favreto demonstra “que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas”.

“Por fim, deixamos nosso mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e, sobretudo, de honestidade que se espera de decisões judiciais”, finaliza a nota da Ajufe.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente.

A Agência Brasil ainda não obteve retorno da defesa de Lula.

Desembargador manda, de novo, soltar Lula

O desembargador Rogério Favretto acaba de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob pena de desobediência; manifesto de 125 juristas aponta que Moro e Gebran agiram fora da lei e, assim, tornaram-se suspeitos para continuar no caso Lula; prazo para libertarem Lula, preso há três meses, é de uma hora.

PF não pretende cumprir imediatamente decisão de soltar Lula, diz Jornal

Do Jornal O Globo

Surpreendida pela decisão do juiz Rogério Faveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de soltar o ex-presidente Lula, a Polícia Federal, por ora, não pretende cumprir a decisão.

Segundo O GLOBO apurou, a PF do Paraná, que costuma trabalhar em sintonia com o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pretende acatar o despacho do magistrado que afirma que Favreto “é absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8a. Turma do TRF-4.

Com isso, o plano dos policiais é aguardar a decisão do relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, como determinou Moro.

Assim que soube da decisão do juiz Favreto, plantonista do TR-4, de soltar o ex-presidente, a PF foi avisada informalmente que Moro se posicionaria contra a medida. O juiz e a corporação trabalham alinhados nas ações da operação Lava-Jato desde que ela foi deflagrada, em março de 2014.

Favreto também ligou para a cúpula da PF do Paraná ordenando a soltura do petista, mas foi informado que não o fariam devido ao despacho de Moro.

Em 2017, por exemplo, Moro chegou a mudar a data do primeiro depoimento que Lula prestaria em Curitiba atendendo a um pedido informal da PF. A polícia argumentou ao juiz que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação. Moro mudou a oitiva de 1º. para 10 de maio.

Lula está preso há três meses na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Desembargador manda solta Lula; Sérgio Moro diz que não vai cumprir decisão e nova ordem de soltura é emitida

Do G1

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Nova determinação de soltura

Após o despacho de Moro, na tarde deste domingo (8), o desembargador federal Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho.

Conforme a decisão, o alvará de soltura foi recebido pela PF em Curitiba desde o início da manhã deste domingo. “Bem como já foi determinado o cumprimento em regime de urgência por qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.

Lula condenado

Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Lula foi condenado por Moro na primeira instância a 9 anos e seis meses de prisão, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.

Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.

Os advogados de Lula, porém,questionaram a ordem de prisãoporque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados “embargos dos embargos de declaração”.

Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.

O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente.

Proibições da Lei Eleitoral entraram em vigor

A três meses das eleições, pontos da Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos, servidores ou não, de praticar condutas que possam causar desigualdade entre candidatos para as eleições deste ano. As vedações previstas pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral entram em vigor neste sábado (7).

A legislação apresenta que os candidatos ficam proibidos de comparecerem em inaugurações de obras públicas, realizarem propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.

É vedada também a contratação de shows artísticos para eventos que sejam pagos com recursos públicos.
Também fica proibido nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, os servidores não poderão ser transferidos ou exonerados, com a exceção de cargos comissionados e de confiança.

Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
Além disso, fica vedada a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Mas recursos com cronograma prefixado ou em situações de emergência poderão ser realizados.

Segundo o TSE o objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.