TCE emite “Nota de Improbidade” contra ex-prefeito de São Caetano

A Segunda Câmara do TCE emitiu nesta terça-feira (10) uma “Nota de Improbidade” contra o ex-prefeito de São Caetano, José da Silva Neves Filho, o Dr. Neves, cujas contas de gestão relativas ao exercício financeiro de 2016 foram julgadas irregulares devido à prática de diversas irregularidades. O conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, aplicou uma multa no valor de R$ 11.385,00 ao ex-prefeito e também à então secretária de saúde, Nadja Kelly Martins de Menezes.

De acordo com o processo nº 17100280-5, a irregularidade mais grave foi o não recolhimento da contribuição patronal devida ao INSS no valor de R$ 5.971.222,28, aumentando o passivo financeiro do município, sujeitando-o a ficar privado das transferências do FPM e de celebrar convênios com a União. A atitude dos dois gestores foi considerada “ato de improbidade administrativa” pela omissão do dever de efetuar o devido pagamento do Instituto de Previdência.

GASTO COM DIÁRIAS – A auditoria constatou também excesso de gastos com diárias no valor de R$ 64.198,92, sem indicação do motivo da viagem ou sua finalidade, sendo utilizada apenas a expressão genérica “para tratar de assuntos de interesse da municipalidade”, sem comprovação de despesa e sem prestação de contas.

Além disso, constatou diversos processos de inexigibilidade de licitação que resultaram na contratação do escritório de advocacia tendo como objeto a prestação de serviços advocatícios para tentar obter a suspensão de descontos previdenciários no FPM, recuperação de valores para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e resgate de créditos do Fundef e do Fundeb.

De acordo com o relator, a Prefeitura não comprovou a “singularidade” dos serviços contratados e pactuou os honorários com “cláusula de êxito” – 20% sobre as receitas eventualmente obtidas.

Por fim, a auditoria constatou que a prefeitura realizou licitação para a compra de diversos materiais de consumo no valor de R$ 178.737,00 com a empresa Ferreira e Silva Comércio & Serviços Ltda, que tem como um dos sócios Cícero Ferreira de Melo que era agente público do município.

Apoio dos governadores mostra dimensão política de Lula, diz Humberto

Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) reforçou o simbolismo político da ação dos nove governadores que estiveram nesta terça-feira (10), em Curitiba, para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula. Os gestores, que haviam se programado para visitar pessoalmente o ex-presidente, foram impedidos pela Justiça Federal do Paraná de encontrar com Lula, que desde sábado só conseguiu receber a visita dos seus advogados. Os governadores, no entanto, escreveram uma carta em que reforçam o apoio ao ex-presidente.

“Estivemos aqui e sempre estaremos. Ao seu lado, firmes na luta. Infelizmente, a Lei de Execução Penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente. Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre”, diz o texto assinado pelos governadores.

Entre eles, Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Wellington Dias (PT-PI) e Waldez Góes (PDT-AP). Além de governadores, parlamentares presentes também subscreveram o texto.

Para Humberto, a carta é simbólica porque agrega políticos de diversas filiações partidárias e denuncia a sanha persecutória contra o ex-presidente. “Desde sábado, Lula deixou de ser apenas uma liderança injustamente perseguida e se tornou preso político. O primeiro desde o Regime Militar. É natural que quem defende a democracia se manifeste. As ações em favor do ex-presidente seguem crescendo no Brasil e no mundo. Essa corrente de ódio que se espalhou pelo Brasil não vai conseguir deter a esperança”, afirmou o senador.

STF marca para semana que vem julgamento de denúncia contra Aécio Neves

O julgamento sobre a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, foi marcado para a próxima terça-feira (17), pelo presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, integra a Segunda Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

De acordo com a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista R$ 2 milhões em propina, em troca de atuação política. O senador, que foi acusado pelo crime de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça, alega que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

A defesa alega que o parlamentar foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Por meio de nota, o advogado do senador, Alberto Toron, disse que “as provas revelam que o empréstimo pessoal feito a Aécio não envolvia dinheiro público ou qualquer contrapartida, como reconheceu a própria PGR. E que assim, “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”.

Artigo – Lula na prisão: análise para além do óbvio – por professor Alberes Silva

Desde a última sexta-feira (6) quando o prazo para a apresentação, na polícia federal de Curitiba, do líder do PT chegou ao limite, muito se foi produzido na tentativa de compreensão de todo esse processo. O que existiu em comum na maioria dos artigos produzidos era uma visão morna baseada em muitos elementos que já conhecemos, e quando se tornam argumentos de defesa de uma ideia se mostram frágeis e sem bases de sustentação, porque o sentimento de amor ou ódio a Lula se torna o tempero principal, e isso é muito raso.

Desde a minha primeira publicação nesse espaço tenho como norte a análise política dos fatos, e como tal, contribuirei nessa análise a partir de elementos políticos que cercam todo essa condenação ao ex-presidente Lula.

De forma alguma podemos afirmar que o Lula foi o grande líder político que uniu as esquerdas, politicamente ele fez totalmente o contrário, o governo lulista contribuiu para a conciliação de classes, na medida em que seu governo apresentava bons índices econômicos existia um diálogo muito afinado com as alas mais conservadoras e o mercado, a esquerda só era interessante ao Lula quando o mesmo necessitava de apoio, com isso era aberto o diálogo com os movimentos sociais e os partidos, esse fato é constatado quando ainda no primeiro governo muitos intelectuais e partidos de esquerda compreendem o caminho que o PT ia seguir e começam a abandonar o governo.

O primeiro e o segundo mandato de Lula ampliando os programas sociais, controlando a dívida externa, ganho real do salário mínimo e a elevação econômica do Brasil foram realizações que a tradicional direita, encabeçada pelo PSDB, não conseguiam compreender e que nas eleições presidenciais criavam em muitos momentos um discurso próprio do PT do que ideias originais.

Nesse contexto (Lula e o PT), conseguem eleger duas vezes Dilma Roussef, o PSDB, principal adversário, vê esgotado os candidatos e encabeça uma luta não mais eleitoral, a ordem do dia era inviabilizar o PT, desconstruir Lula, mas não a partir de combates propositivos de ideias, os tucanos se engajaram em fazer da operação Lava Jato aquilo que eles não conseguiram, desconstruir a imagem do PT e Lula e assim abrir espaço para o candidato que mais se aproximou em derrotar o PT, Aécio Neves.

A Lava Jato pode até não ter nascido com um viés político, mas com o passar do tempo se tornou um agente político decisivo para a derrocada do PT.

A partir de 2013 com movimentos de rua cria-se no Brasil um sentimento anticorrupção que uniram direita, esquerda, conservadores num coro só, o gigante acordou. Quando chegamos em 2016 depois de várias fases da operação lava jato, é criado um novo sentimento de que a corrupção é obra de um individuo e de um partido, e esse sentimento nutriu uma rivalidade que coloca o PT como sendo o grande representante da esquerda e logo a esquerda foi quem colocou o Brasil na crise econômica e que seria necessário um pacto para recolocar o Brasil nos trilhos do crescimento econômico e paralelo a isso acabar com a corrupção.

Nesse percurso, a Lava Jato conseguiu chegar a caminhos que não “devia”, alcançou políticos e esquemas que começaram a jogar por terra o percurso da direita em voltar ao poder por vias democraticamente eleitorais, o principal partido de oposição ao PT perdeu seu principal candidato, a direita canalizou seu ímpio “anticorrupção” a um político de extrema direita, o Bolsonaro assume o vácuo, porém, não é o candidato do mercado e nem da grande mídia.

Nesse processo que o Brasil vem vivendo a pelo menos 5 anos com as jornadas de junho, só quem perdeu foi o povão. Os mais pobres, que compõem a maioria da nossa população, que estão vendo o salario mínimo perder o poder de compra, reformas que deformam e precarizam o trabalho, desemprego em alta, gasolina e gás de cozinha com preços alterados frequentemente, e tudo isso é decorrente dos interesses pessoais em se manter no poder por pura e simples vaidade, deixando as margens os que mais necessitam de ajuda e auxilio do estado.

Está brevíssima análise tenta colocar em pauta que o problema do Brasil é estrutural e não se resolve com frases prontas e nem com reformas e nem muito menos condenar toda a corrupção centenária do Brasil a um partido político ou a um politico, o Brasil necessita de projeto político que coloque como prioridade aqueles que mais necessitam, e ficar no debate entre coxinhas e mortadelas, liberais modinha ou esquerda cirandinha não vão contribuir em nada, ou superamos esse momento de forma madura e responsável ou o Brasil se tornará um país inviável aos avanços sociais.

Wolney diz que PDT concedeu anuência para Lula deixar partido

O deputado federal Wolney Queiroz, presidente do PDT em Pernambuco, confirmou que houve a permissão do partido para que o presidente da Câmara de Caruaru, Lula Tôrres, deixasse a legenda para assinar ficha de filiação ao PSDB, partido da prefeita Raquel Lyra.

“Lula me procurou e me falou do desejo de disputar a eleição de deputado estadual. Ele disse que no PSDB tem mais chances de ser eleito. Conversamos e ele vai seguir me apoiando na eleição para deputado federal. Tenho uma ótima relação com Lula e o partido concedeu uma carta de anuência para que ele deixasse o PDT sem problemas”, disse.

A fala complete de Wolney você ouve nesta quarta-feira (11) a partir de 7h no Jornal das 7, na Globo Fm 89,9.

Alberes saiu do PRP por opção do partido

Por meio de nota o vereador Alberes Lopes esclareceu que o desligamento do Partido Republicano Progressista (PRP), pelo qual se elegeu vereador em Caruaru em 2016, foi uma decisão exclusiva do próprio partido, por meio de declaração do presidente estadual da legenda, José Ernesto de Paula Barreto, como prova documento assinado do dia 5 de abril deste ano.

“Minha filiação ao Partido Social Cristão (PSC), ao qual integra o quadro de filiados desde o dia 6 de abril, está totalmente de acordo com a Justiça Eleitoral, o que elimina por completo a possibilidade de se interpretar como infidelidade partidária”, disse.

Alberes Lopes disse ainda que continuará defendendo os interesses da população de Caruaru como sempre fez desde o primeiro dia de mandato, especialmente por ocupar o cargo de líder da oposição na Câmara Municipal.

Mauro Fernandes próximo do acerto para comandar Central na Série D

Mauro

A direção do Central deve confirmar para os próximos dias a renovação do contrato com o treinado Mauro Fernandes para o Campeonato Brasileiro da Série D. O acerto entre direção e o técnico já está praticamente certo e a assinatura do contrato deve acontecer até a próxima quinta (12).

A reapresentação do elenco alvinegro para o Campeonato Brasileiro acontece na próxima sexta-feira (13) e Mauro deve iniciar os trabalhos de olho no acesso à Série C.

Professor da Asces-Unita será homenageado pelo Superior Tribunal Militar

Raymundo Juliano

O Professor Dr. Raymundo Juliano, integrante do corpo docente do curso de Direito da Asces-Unita, será homenageado, nesta terça-feira (10), pelo Superior Tribunal Militar. Ele receberá a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), por sua atuação nos últimos quatro anos de presidência do Conpedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A solenidade será realizada no Clube do Exército, em Brasília.

Entre os agraciados, estão o ministro da Justiça, Torquato Jardim; e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente José Antônio Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Apenas dois pernambucanos estão incluídos entre os homenageados, e Raymundo Juliano será um deles.

Para ele, é motivo de alegria receber a comenda, que tem o grau de Alta Distinção. “Foi uma grata surpresa e fico feliz pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido, podendo novamente levar o nome de Pernambuco e da Asces-Unita a essa representação de caráter nacional”, afirmou.

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.

Tony pede a Paulo Câmara recapeamento asfáltico de trecho que liga a BR-104 ao HRA

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O deputado estadual Tony Gel (MDB), pediu nesta terça-feira (10), ao governador Paulo Câmara, esforço no sentido de desenvolver ações visando o recapeamento asfáltico do trecho que liga à BR-104, às avenidas José Marques Fontes e José Rodrigues de Jesus, e Hospital Regional do Agreste.

Tony Gel destacou que o referido trecho se encontra em péssimo estado de conservação, e que necessita urgente de obras visando a requalificação da malha viária, cujo objetivo é proporcionar aos condutores de veículos uma maior segurança e tranquilidade.

Tony Gel lembrou que diariamente centenas de pessoas vindas de cidades como Agrestina, Ailtinho, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, Belém de Maria, Catende, Palmares e outros municípios passam pela via com destino à Caruaru, e, que portanto se faz necessária no local, tendo em vista o início do período de chuvas.

Suplentes devem ir à justiça por mandatos de vereadores que mudaram de partido em Caruaru

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Dois suplantes de vereadores de Caruaru prometem ir à justiça para buscar os mandatos dos parlamentares que mudaram de legenda. Alberes Lopes deixou o PRP e foi para o PSC. O presidente da Casa, vereador Lula Tôrres também deixou o partido que foi eleito. Ele não é mais do PDT e agora é filiado ao PSDB.

Ambos querem disputar um mandato de deputado estadual e por isso a mudança. Os suplentes, Alecrim (Lula) e Moises Santos (Alberes), entendem que os deputados federais e estaduais que desejem se candidatar nas Eleições de 2018 poderão mudar de partido sem correr risco de perder o mandato.

O período, denominado “janela partidária”, é de 30 dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril. Esse prazo não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.