Nova decisão do MDB em favor de Jarbas e Henry

Do Blog da Folha

Depois de ter protocolado, na última quinta-feira (1º), uma ação contestando o novo pedido de dissolução contra o diretório estadual do MDB, do qual é presidente, o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (MDB), obteve uma vitória na Justiça, nesta segunda-feira (5).

O juiz Otoniel Ferreira dos Santos, 26ª Vara Cível da Capital, determinou a suspensão imediada do processo de dissolução do diretório estadual. A medida é válida enquanto perdurar a suspensão deferida na 2ª Instância.

“Deste modo, defiro o pedido de tutela de urgência requerido pela parte autora e determinando a suspensão imediata o trâmite do processo de dissolução do Diretório Estadual do PMDB em Pernambuco, enquanto perdurar a suspensão deferida no Agravo”, escreveu o juiz em sua decisão.

No dia 26 de fevereiro, o segundo pedido de dissolução foi protocolado pela Executiva Nacional da legenda no diretório estadual. Apesar de estar sob o comando de Raul Henry, a sigla está na mira do senador Fernando Bezerra Coelho, que oficializou a entrada no então PMDB em setembro do ano passado.

MPF aponta dois ‘erros materiais’, mas recomenda que pena de Lula no caso triplex seja mantida

Do G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao tríplex no processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O documento aponta dois “erros materiais”, que não influenciam na sentença.

Em janeiro, o TRF-4 manteve a condenação de Lula e elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Como a decisão da segunda instância foi unânime, a defesa do ex-presidente ingressou com embargos de declaração, apontando 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades, e pedindo, com as devidas correções, a absolvição.

No caso de Lula, o MPF aponta dois erros materiais: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados.

Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos. Esses foram os dois erros a serem corrigidos.

O MPF também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.

Por meio de nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa de Lula se manifestou sobre o parecer. Leia abaixo na íntegra:

“A manifestação do Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região a respeito dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula não conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvição de Lula ou a declaração da nulidade de todo o processo. O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal. Quando o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade não houve recurso do MPF”.

MPPE requer na Justiça bloqueio dos bens de ex-presidente da Câmara de Tacaratu

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tacaratu, Paulo Sérgio de Carvalho. A medida tem por objetivo evitar que ele dilapide seu patrimônio para burlar uma futura punição em ação civil por atos de improbidade administrativa ingressada no mês de setembro de 2017.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça José da Costa Soares, o ex-presidente da Câmara teria causado um prejuízo de R$ 129.173,29 aos cofres públicos e o pedido de bloqueio visa evitar que ele se desfaça de bens e valores a fim de não ressarcir o erário, na hipótese de ser condenado pelos atos de improbidade administrativa. Um eventual bloqueio de bens pode ser revisto caso o réu comprove ter tornado indisponíveis bens suficientes para garantir o pagamento das sanções.

Segundo José da Costa Soares, as irregularidades cometidas pelo réu foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encaminhou relatório de auditoria nas contas do exercício 2011 do Poder Legislativo.

O primeiro ato de improbidade diz respeito ao recolhimento da contribuição patronal devida ao INSS pela Câmara de Vereadores. O valor efetivamente repassado foi de R$ 62.763,90, cerca de 50% a menos do que o exigido pela legislação. “Tal conduta omissiva gera, para o ente municipal, um inevitável passivo financeiro, oriundo não só da incidência de juros e multa, mas também do endividamento com a assunção de prestações futuras, o que compromete as finanças do Poder Legislativo durante anos”, detalhou o promotor de Justiça.

Ainda segundo José da Costa Soares, o TCE demonstrou que o ex-presidente da Câmara de Tacaratu não apresentou nenhum documento que comprove a homologação de eventuais compensações à Receita Federal, nem a existência de contas com saldo suficiente para o pagamento de cobranças futuras.

Outro ato de improbidade cometido por Paulo Sérgio de Carvalho foi a extrapolação do limite constitucional de gastos com o Poder Legislativo. No ano de 2011, a despesa total foi de R$ 996.140,86, equivalente a 7,5% das receitas do município. O limite legal é de 7%, de forma que o prejuízo ao erário foi de R$ 66.409,39.

Em razão dos fatos narrados, o MPPE requereu a condenação definitiva do réu por atos de improbidade que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Dentre as punições previstas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), estão o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Paulo Câmara recebe embaixadores para discutir parcerias com o Sudeste Asiático

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira(05.03), uma missão com 12 representantes e embaixadores de seis países do Sudeste Asiático – Vietnã, Indonésia, Myanmar, Tailândia, Cingapura e Filipinas. Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foram discutidas as potencialidades econômicas e sociais do Estado, tais quais Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação e Turismo.

A iniciativa foi organizada pela Associação das Nações do Sudeste da Ásia (ASEAN) e pelo Comitê da Instituição em Brasília (ACB- ASEAN Commitee in Brasilia).

Além da reunião com o governador Paulo Câmara, a comitiva terá compromissos, no próximo dia 7, com empresários e representantes de entidades locais, como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, e com o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya. No mesmo dia, os embaixadores asiáticos farão uma visita ao Porto de Suape, um dos maiores projetos de desenvolvimento da economia do País.

A ASEAN é uma organização regional de Estados do Sudeste Asiático, que engloba 12 nações e dez países e visa acelerar o crescimento econômico junto aos parceiros. Nesse sentido, o Brasil tem desempenhado um papel importante, com o comprometimento em fortalecer relações entre o Mercosul e a ASEAN.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Assessoria Especial, Antonio Figueira; e a secretária-executiva de Relações Internacionais, Rachel Pontes.

Em Ipojuca, Armando prestigia parceria entre Prefeitura e Movimento Brasil Competitivo

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou, nesta segunda-feira (5), da solenidade em que firmou a parceria entre a Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana, e o Movimento Brasil Competitivo (MBC). A cerimônia, comandada pela prefeita Célia Sales (PTB), culminou com a adesão ao Programa Modernizando a Gestão Pública.

Estiveram presentes a vice-prefeita, Patrícia de Leno, o superintendente do MBC, Romeu Luiz Neto, a especialista em Gestão Pública do MBC, Adriane Brito, o deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), além de secretários municipais. O programa tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão por meio de técnicas de governança corporativa.

Na cerimônia, o senador Armando Monteiro – que intermediou a parceria entre a gestão municipal e o movimento – reafirmou compromisso em continuar ajudando a gestão da prefeita Célia Sales. O petebista também destacou que a colaboração do MBC à Prefeitura vai proporcionar a Ipojuca maior desenvolvimento.

“Estou seguro de que nós vamos poder celebrar nos próximos meses muitas conquistas desse processo. O Brasil vai olhar Ipojuca e ver que existe não apenas uma prefeita que está empenhada em realizar grandes obras, como está criando um ambiente na área de gestão que vai conduzir a sua administração a conquista de grandes resultados”, afirmou Armando Monteiro. “Esse programa dará a Ipojuca um selo de qualidade em gestão”, endossou a prefeita Célia Sales.

O programa Modernizando a Gestão Pública tem o intuito de levar a experiência em gestão do setor privado para a esfera pública. Em Ipojuca, o projeto terá a finalidade de prestar serviço de assessoramento especializado e desenvolvendo modelagens de Governança e Gestão. O Movimento Brasil Competitivo é uma iniciativa criada em 2001 por um dos maiores empresários do Brasil, Jorge Gerdau Johannpeter. Sua missão é implantar programas e projetos para o desenvolvimento socioeconômico nacional.

Em Gravatá, Mendonça anuncia liberação de R$ 18,3 milhões para ações no município

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, na manhã desta segunda-feira, 5, em Gravatá, a autorização de R$ 18,3 milhões em investimentos para a educação do município pernambucano, localizado a 84 km da capital, Recife. “Estar aqui hoje anunciando esse investimento coroa um trabalho muito significativo na área da educação”, destacou o ministro. “Gravatá tem muita importância para Pernambuco. É uma cidade que tem peso, história, representatividade no agreste do estado e, portanto, merece sempre uma atenção especial de qualquer gestor público.”

A verba será utilizada para obras, compra de mobiliários, equipamentos e ônibus para transporte escolar. Serão construídas três creches nos bairros Suíça Brasileira, Nossa Senhora Aparecida e Centro, duas escolas no município e duas quadras esportivas nas escolas José Batista de Melo e de Russinhas.

O ministro reforçou que o futuro das crianças e jovens do país depende fundamentalmente do acesso à educação: “Se a gente assegura educação pública de qualidade, na verdade, nós estamos assegurando um futuro melhor, decente, digno a todas essas crianças e jovens aqui presentes”.

O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, ressalta que esses recursos serão fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos locais. “A alegria do povo da cidade está estampada na cara de cada um aqui”, disse. “A educação é tudo, pois não conseguimos melhorar a vida de uma cidade e de um município se não investirmos pesado na educação.”

Áreas de risco passam por fiscalização em Garanhuns

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) realizou, nesse sábado (03), a vistoria e interdição de áreas de risco que foram danificadas em decorrência das fortes chuvas registradas durante o fim de semana, em Garanhuns.

Entre os pontos verificados pela equipe estiveram a rua Caramuru, na comunidade Liberdade, onde parte do calçamento de paralelepípedos cedeu com a grande quantidade de chuva.

O órgão municipal também esteve presente na rua Serra Branca, no bairro Magano, onde parte da via foi comprometida pelas precipitações. Já na rua Monsenhor Afonso Pequeno, no bairro São José, estavam sendo realizados trabalhos de troca da tubulação pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No local, a água espalhou areia e outros materiais utilizados no serviço.

Também foram registradas ocorrências em uma voçoroca no bairro Cohab II, onde a chuva fez com que aumentasse o tamanho da erosão na localidade; e em um condomínio da cidade, onde as chuvas provocaram um deslocamento de massa. A Compdec segue monitorando essas e demais áreas do município, em caso de novas chuvas. Toda demanda foi repassada à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que vai verificar durante esta semana as demandas de responsabilidade do município nessas localidades, para que sejam feitos os reparos necessários.

Raquel Lyra já teria os nomes para disputar de deputado estadual e federal

No evento do último sábado realizado em Caruaru pela oposição ao governador Paulo Câmara, o empresário e suplente de senador Douglas Cintra esteve ao lado do marido da prefeita Raquel Lyra, empresário Fernando Lucena.

Para muitos, essa será a dobradinha apoiada pelo grupo liderado pela prefeita de Caruaru. Douglas iria disputar uma vaga na Câmara Federal e Fernando na Assembleia. Mas tudo ainda depende da posição do ex-governador João Lyra, que deve mesmo ser indicado para uma vaga na majoritária. A conferir.