PGR pede revogação de prisões da Operação Skala e amigos de Temer serão soltos

Do G1

A Procuradoria Geral da República solicitou neste sábado (31) ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação das 13 prisões da Operação Skala, que, entre outros, prendeu dois amigos do presidente Michel Temer.

As prisões temporárias dos alvos da operação terminariam na próxima segunda-feira (2).

Ao pedir a revogação, a PGR afirma que o objetivo das prisões, de instruir as investigações em curso, já foi cumprido.

A Procuradoria afirma que os procuradores que atuam na Secretaria da Função Penal Originária, no STF, acompanharam os depoimentos dos alvos da operação.

Aguarde mais informações.

Mais de 280 PMs para decisão entre Central x Náutico

A Polícia Militar de Pernambuco lançará 281 policiais militares para garantir a segurança no jogo entre Central x Náutico, que acontece neste domingo (1), às 16h, no Estádio Luiz Lacerda, em Caruaru, válido pela final do Campeonato Pernambucano 2018.

A área interna do Estádio contará com 160 policiais do BIEsp. Sob o comando do 4º BPM, a área externa e as principais vias de acesso ao local do jogo contarão com a presença de 121 policiais que farão a segurança dos torcedores. Serão lançadas guarnições no patrulhamento motorizado para inibir a ação dos vândalos.

Toda operação policial será monitorada por oficiais da Corporação através das câmeras de segurança da Central de Operações.

WHATSAPP TORCEDOR

A Secretaria de Defesa Social – SDS disponibiliza o número 9 8606.9880 contendo o aplicativo WhatsApp. Através da ferramenta, a população poderá enviar informações, imagens e vídeos denunciando práticas delituosas relacionadas aos jogos de futebol, possibilitando respostas imediatas das forças de segurança pública, com a certeza do mais absoluto sigilo sobre a identidade.

É muito importante destacar que o WhatsApp do Torcedor não substitui o 190.

Publicada lei que permite animais domésticos no transporte público

O Diário Oficial do Estado publicou lei estadual 16.321, de autoria da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que permite aos proprietários de cães e gatos de até dez quilos transportarem seus animais nos transportes coletivo e individual circulantes no estado de Pernambuco. O objetivo da norma, cujas regras estão delimitadas na matéria, é permitir aos cidadãos sem posse de veículo individual transitarem com seus bichos de estimação, facilitando, por exemplo, o acesso aos parques públicos e hospitais veterinários.

No caso do sistema coletivo municipal, as viagens devem obedecer ao período entre nove da manhã e seis da noite, evitando, portanto, os horários de pico. Para as viagens intermunicipais, a matéria não delimita restrições de horário. Os responsáveis pelo transporte – no caso o motorista do ônibus, do táxi ou do carro de aplicativo – poderão exigir a apresentação de carteira de vacinação do animal atualizada (vacinas antirrábica e polivalente). Os cães e gatos devem ser acomodados em dispositivo apropriado, sempre com observância aos princípios da higiene. Em cada veículo poderá ser limitado o acesso ao mesmo tempo de três animais. Nos casos dos cães-guias, as regras específicas permanecem obedecendo ao estabelecido pela legislação federal.

Como penalidade, a nova lei determina que sejam imputadas aos transportadores que não se adequarem às normas as sanções já previstas na legislação estadual que estrutura os transportes intermunicipal de passageiros e público da Região Metropolitana do Recife. São previstas, por exemplo, advertência escrita, multa contratual e até apreensão do veículo. A regulamentação da lei 16.321 caberá ao Poder Executivo e suas normas entram em vigor dentro de 90 dias.

Moda Center e Associação de Catadores de Recicláveis assinam termo de compromisso para destinação de resíduos sólidos

O síndico do Moda Center Santa Cruz, Allan Carneiro, juntamente com o presidente da ACRESCC – Associação dos Catadores de Recicláveis de Santa Cruz do Capibaribe, Damião Bezerra, assinaram um termo de compromisso para a destinação dos resíduos sólidos recicláveis coletados no Moda Center.

A partir da próxima segunda-feira (02), materiais como garrafas pet, latinhas de alumínio, plásticos, vidros e papelão, serão encaminhados para o galpão da associação, no bairro Dona Lica II, onde passarão por uma seleção feita pelos catadores e, posteriormente, vendidos para manter a entidade e as famílias por ela atendidas.

Álvaro Dias confirma volta a Caruaru

O pré-candidato à presidência Álvaro Dias (Podemos) confirmou neste sábado (31) que vai voltar a Caruaru no mês de junho. O senador pelo Paraná ano passado esteve na cidade e veio a convite de Raffiê Dellon. A visita será na véspera de São João.

A época ele estava no PV, partido ao qual Raffiê está coligado. Dias deixou a legenda e vai disputar a eleição pelo Podemos.

Mendonça entrega base curricular do ensino médio na próxima terça (3)

Uma das prioridades para a educação em 2018 é a homologação da Base Nacional Comum Curricular, documento que estabelece parâmetros para escolas de todo o país. De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo deverá entregar na próxima terça-feira (3) a BNCC do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

O documento tem que ser analisado e aprovado, antes de começar a valer. A expectativa é que ele esteja pronto para ser aplicado nas escolas em 2019. A entrega da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio deve ser um dos últimos atos de Mendonça Filho como ministro da Educação, já que ele deixará o cargo para concorrer às eleições de outubro.

Na prática, o documento servirá de referência para os conhecimentos indispensáveis a alunos do ensino médio, independentemente de origem, classe social ou local de estudo. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino regular em todo o país, como explica o ministro Mendonça Filho.

“O que muda é que você vai ter um padrão de melhor qualidade, assegurando currículos com o mesmo nível em termos de objetivos de aprendizagem, do Sul ao Norte, do Nordeste ao Centro-Oeste; ou seja, o Brasil consegue definir um padrão curricular que vai elevar a qualidade da educação básica, a partir da implementação na ponta por parte dos estados e municípios.”

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). No fim do ano passado, a BNCC da educação básica foi homologada pelo Ministério da Educação. Na diretriz para o ensino médio, ainda haverá uma plataforma de consulta pública para colher sugestões para a novo documento.

Temer diz que querem tirá-lo da vida pública

Após a Polícia Federal prender um amigo e revelar que núcleo de pessoas próximas dele estão na mira de uma investigação por corrupção, o presidente Michel Temer disse que querem tirá-lo da vida pública.

Com o discurso parecido com o do ex-presidente Lula, Temer disse que adversários têm medo que ele se candidate. A diferença é que ele teria apenas 3% de intenções de voto e Lula tem cerca de 30%.

Tony e Tonynho participam de evento em Lajes

O Deputado Estadual Tony Gel e o pré-candidato à deputado federal Tonynho Rodrigues, ambos do MDB, participaram na manhã desta Sexta-feira Santa, de mais uma Caminhada da Paixão promovida pelo vereador Galego de Lajes (PSD), que aconteceu entre as vilas de Lajes e Itaúna, na zona rural de Caruaru.

Por onde passaram, Tony e Tonynho foram cumprimentados pelas pessoas. A ex-deputada Miriam Lacerda e a ex-vereadora Socorro Enfermeira também participaram do evento.

Artigo – Reforma Trabalhista: Primeiros Efeitos – por Diego Cintra*

No próximo dia 11 de abril a reforma trabalhista completará 05 meses de vigência. O presente artigo tem por objetivo comentar os primeiros efeitos sensíveis da entrada em vigor da reforma.

Começando pelo impacto no mercado de trabalho, apesar de ser ainda um pouco cedo para fazer uma avaliação completa, alguns dados já merecem destaque.

Em fevereiro, o Brasil registrou a criação de 61.188 vagas formais de emprego, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado na última sexta-feira (23) pelo Ministério do Trabalho. Foi o segundo mês consecutivo com saldo positivo de vagas. Foi o melhor resultado para o mês desde 2014, segundo série do Caged sem ajustes.

Se parte dessas novas vagas podem ser creditadas à recuperação econômica do país – que aos poucos vai saindo da pior recessão da sua história – uma parte significativa destas também está vinculada à criação de novos vínculos de trabalho permitidos com a reforma trabalhista, que deve continuar trazendo para a formalidade uma grande massa de trabalhadores que até então permaneciam como informais (como, por exemplo, os autônomos prestadores de serviço que agora podem ser contratados na modalidade de contrato de trabalho intermitente).

Um outro ponto que merece destaque diz respeito à drástica redução do número de novos processos na Justiça do Trabalho. Somente na primeira semana de vigência da Reforma o número de novas ações caiu 90% em relação à semana anterior (e 60% em relação à média do primeiro semestre) – considerando dados de cinco tribunais regionais (Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco). Em relação ao mês de dezembro de 2017 as ações recebidas em primeira instância caíram para 84,2 mil frente a um total mensal que chegava a ultrapassar 200 mil, resultando numa diminuição de mais de 50% de novas ações trabalhistas.

Se as dúvidas com as mudanças na legislação justificam parte desta diminuição também é verdade que as alterações no processo do trabalho colaboram com esta queda. Como exemplo podemos citar a previsão legal de condenação em casos de litigância de má-fé bem como a condenação do vencido em verbas sucumbenciais em caso de derrota no processo, hipóteses até então não reguladas no processo do trabalho.

Neste sentido, alguns casos jurisprudenciais já se mostram emblemáticos, como o julgado que, no primeiro dia de vigência da reforma trabalhista, condenou um reclamante por litigância de má-fé por ter ingressado com reclamação trabalhista pleiteando 50 mil reais em danos morais em razão de ter sido assaltado a mão armada depois de ter deixado seu posto de trabalho (sic!). Neste caso, o juiz do trabalho José Cairo Junior condenou o reclamante ao pagamento de multa de R$ 8.500,00 por litigância de má-fé e pelas custas da ação ao entender, com razão, que não há responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros.

Um outro caso chamou atenção quando um vendedor de uma concessionária de veículos entrou com uma reclamação trabalhista pedindo mais de R$ 15 milhões(!) ao reclamar, entre outras coisas, reduções salariais irregulares e o cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. Ao ver quase todos os pedidos negados, foi ao fim condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador, que são calculados sobre o valor da causa apontado pelo reclamante.

Se para alguns tais condenações podem parecer injustas a verdade é que o processo do trabalho, após a Reforma Trabalhista, apenas se adequou ao processo civil em geral que já é assim regulado nas demais instâncias da Justiça: se alguém perde um processo deve pagar custas e honorários sucumbenciais, nada mais justo. Fatos como estes devem ter o efeito desejado de evitar aventuras processuais e pedidos exorbitantes muitas vezes sem o devido embasamento jurídico.

O debate legislativo que antecedeu a aprovação da Reforma, por sua vez, foi marcado por polêmicas que não se encerraram com a entrada em vigor das alterações. A guerra arrecadatória promovida pelos sindicatos, por exemplo, segue a todo vapor. Empresários, trabalhadores e contadores, se encontram atualmente num fogo cruzado que tem, de um lado, sindicatos sedentos por recursos e, de outro, juristas e órgãos oficiais que procuram esclarecer os exatos termos e alcance das novas regras oriundas da reforma.

É alarmante, por exemplo, constatar que muitos sindicatos continuam exigindo a contribuição sindical, cujo recolhimento, para a maioria das classe dos trabalhadores, tem vencimento no dia 31 deste mês de março, mesmo após a Reforma estabelecer o fim da obrigatoriedade da contribuição. Vale dizer: hoje somente os trabalhadores e empresários que autorizarem de forma expressa e por escrito podem ter a contribuição sindical descontada, caso contrário, não deve haver o desconto. As homologações das rescisões também passam por essa guerra de informação: de um lado os sindicatos continuam insistindo em sua obrigatoriedade – alegando contratos e convenções anteriores à reforma (o que não procede) – e de outro advogados e órgão oficiais que explicam que desde o dia 11 de novembro de 2017 a homologação da rescisão de contratos de trabalho com mais de um ano deixou de ser obrigatória, não importando a data de admissão do empregado ou da convenção coletiva da categoria.

Esta guerra de informações se explica em parte pela queda acentuada da arrecadação dos sindicatos, tanto de empregados quanto patronais. Números mostram que entidades sindicais patronais tiveram redução de cerca de 80% na arrecadação em 2018 na comparação com o ano passado, considerando as maiores confederações e federações setoriais. A queda arrecadatória está fazendo com que os sindicatos busquem alternativas como fusões e aperfeiçoamento dos instrumentos de representatividade com o objetivo de atrair o associado, que agora tem a liberdade para escolher se vai ou não repassar a contribuição.

Neste ponto, um desafio se impõe aos órgãos oficiais de fiscalização do trabalho, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, que precisam se posicionar de modo a combater a difusão de informações falsas e a cobrança indevida de contribuições e taxas por parte dos sindicatos. De fato, qualquer pessoa ou empresa que esteja sendo cobrada de forma indevida e, muitas vezes, abusiva e constrangedora, devem denunciar o fato aos órgãos oficiais, competentes para fiscalizar a atuação dos sindicatos e das empresas.

Assim, apesar do pouco tempo em vigor, a Reforma Trabalhista já apresenta repercussões positivas que merecem ser comentadas. A colaboração para o aumento da formalidade no mercado de trabalho, a redução no número de ações trabalhistas, condenações emblemáticas em casos de má-fé e os desafios de reformulação lançados aos sindicatos são apenas algumas das consequências sentidas neste período imediato de vigência. O período de adaptação de profissionais e órgãos oficiais e de representatividade aos novos termos da Reforma ainda não se encerrou e pode continuar a apresentar desafios até a habituação com as novas regras. Sigamos atentos ao porvir.

*Diego Cintra é Advogado

PSC segue apostando em evangélicos para fortalecer partido

O PSC ganhou nesta quinta-feira (29) uma importante liderança do segmento evangélico, com a filiação de Clarissa Tercio. Filha do pastor Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus – Ministério Novas de Paz, ela foi convidada pelo presidente estadual do partido e pré-candidato ao Senado, deputado estadual André Ferreira, para disputar uma vaga à Assembleia Legislativa de Pernambuco e aceitou o desafio.

“A filiação de Clarissa Tércio engrossa a defesa da nossa principal bandeira, que é a defesa da família”, afirmou André Ferreira, destacando a área de atuação da nova filiada.

Coordenadora da Jornada em Defesa da Família, Clarissa tem trabalho voltado às mulheres e integra a equipe da Rádio Novas de Paz, que conta com três emissoras no Grande Recife e duas no interior de Pernambuco.