Laura Gomes destaca aumento na segurança em Caruaru


De volta à Assembleia, na abertura da Sessão Legislativa, nesta quinta-feira à tarde, a deputada Laura Gomes, líder da Bancada do PSB, destacou que a redução em 50% dos homicídios em Caruaru, em janeiro,  atesta o acerto da política de segurança do Governo Estadual, principalmente com a implantação do Batalhão de Polícia Especializada, em funcionamento desde novembro do ano passado.

“Entendo que a política só faz sentido se resultar em mudanças reais para o cotidiano das pessoas mais necessitadas da ação dos governos. E para atingir esse objetivo temos o privilégio de contar com um governo realizador como o de Paulo Câmara. Assim como estamos evoluindo na segurança, vamos continuar o trabalho bem sucedido em outros setores essenciais”, destacou.

Tom político marca volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa

Os trabalhos legislativos foram retomados na Casa de Joaquim Nabuco na tarde desta quinta (1°), com a instalação da 4ª e última Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. A ocasião foi marcada pela leitura da Mensagem do Governador pelo secretário da Casa Civil, Nilton Mota, e também pelo discurso do presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), que fez um balanço das atividades dos últimos três anos e falou sobre as expectativas para Pernambuco em 2018. Os líderes do Governo e da Oposição, deputados Isaltino Nascimento (PSB) e Sílvio Costa Filho (PRB), apresentaram, respectivamente, as ações e aspirações de suas bancadas.

Oposição e Governo – O líder da Oposição queixou-se do fato de o governador Paulo Câmara e do vice-governador Raul Henry – que entram no último ano de mandato – não terem vindo pessoalmente à Alepe. Sílvio Costa Filho disse que, em 2018, o chefe do Poder Executivo “tem um encontro marcado com o seu programa de Governo”.

“Tenho plena convicção de que, em 2014, o governador foi eleito sobretudo pelo componente ‘emoção’, por tudo o que vivenciamos na campanha. Mas, agora, ele sabe que chegou o tempo da razão em Pernambuco”, analisou. O parlamentar criticou “a piora nos números da segurança pública, a paralisação de obras públicas, as dificuldades fiscais do Estado e o débito bilionário do Executivo com fornecedores”.

O líder do Governo minimizou as críticas. Isaltino Nascimento lembrou que os três anos da atual gestão coincidiram, no plano nacional, com “o período mais ácido e duro da história da República”. “A despeito de todas as dificuldades, Pernambuco cresceu mais de quatro vezes que a média do País”, enfatizou, destacando também “a contratação de novos policiais, a geração de empregos no Estado acima da média nacional e a aplicação de recursos extras em saúde e em educação”.

“Esse esforço demonstra a opção política do governador Paulo Câmara de navegar contra a maré do Governo Michel Temer”, avaliou Nascimento. Para ele, a agenda do Executivo Federal tem se traduzido em menos investimentos na administração pública e recuos em projetos para promoção do desenvolvimento econômico. “Estamos mostrando que o caminho contra o entreguismo é priorizar o serviço público e a sociedade Pernambucana.”

Lula: “Não há nada de errado com o projeto”

O vereador e presidente da Câmara, Lula Tôrres, rebateu as falas do vereador Alberes Lopes, líder da oposição na Câmara. Ele não gostou das indagações de que uma sindicância precisa ser aberta para investigar o trâmite do projeto que aprovou a autorização da prefeitura para contrair empréstimo junto à Caixa.

“Esta Casa preza pela transparência. Na licitação da obra da Câmara pedimos que o setor de imprensa transmitisse ao vivo pelo Facebook. Quem estava aqui sabe que a reunião na Câmara estava marcada para às 10h e começou mais de 11h”, disse.

Ele lembrou ainda que as reuniões das comissões que deram o parecer foram transmitidas também ao vivo pelas redes sociais. “Não há nada de errado para ter essa preocupação”, disse.

Na sexta (2) o setor jurídico da Casa vai apresentar ao líder da oposição o trâmite do projeto.

Alberes quer sindicância na Câmara para investigar denúncias

O líder da oposição na Câmara de Caruaru, vereador Alberes Lopes, citou o ação que pede a anulação da lei que autoriza o empréstimo de R$ 83 milhões da prefeitura junto à Caixa.

De acordo com ele, as denúncias feitas pelo advogado Cláudio Cumaru, que entrou com ação popular para derrubar a Lei, devem ser investigadas pela própria Câmara.

“A gente tem que apurar essas denúncias. Sugiro a criação de uma sindicância para apurar todas essas denúncias que estão sendo feitas. Antes mesmo do Ministério Público se pronunciar, acho que poderíamos partir na frente”, disse.

Ele ainda poupou a mesa diretora de possíveis atos errados, disse que a casa tem lisura, mas criticou o trâmite do projeto, que segundo ele foi rápido demais.

Lei que reconhece incentivos fiscais contribui para geração de emprego e renda, diz Paulo Câmara

Uma prática comum entre os estados brasileiros é conceder benefícios fiscais para atrair empresas de outras regiões. No entanto, para oferecer descontos nos impostos cobrados, as Unidades da Federação precisam do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, grupo composto pelos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O processo era burocrático porque se apenas um membro do Conselho votasse contra a concessão dos incentivos, a transação não seria permitida. Isso fez com que vários estados deixassem de respeitar a legislação, retirando impostos sem a autorização do Confaz. Esses benefícios, então, eram contestados na justiça, gerando a chamada guerra fiscal.

Para dar mais agilidade e facilitar essas negociações, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Michel Temer sancionou um Projeto de Lei Complementar que abriu espaço para que os benefícios concedidos ao longo desses anos sejam reconhecidos, eliminando o risco de serem questionados na Justiça e invalidados. Em 15 de novembro, o Confaz aprovou decisão que dá segurança aos benefícios concedidos.

Pernambuco foi um dos estados beneficiados com a nova lei. Segundo a Secretaria da Fazenda do estado, a indústria automobilística, a indústria naval e a atividade portuária têm programas locais desenvolvidos por meio da concessão de benefícios fiscais. Além disso, “a medida assegura a manutenção das sistemáticas de tecidos e confecções, atacado de alimentos, gesso e derivados e materiais de construção”.

Por meio de nota, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirmou que essa foi uma decisão fundamental para as regiões mais desiguais do Brasil, como o Nordeste. Câmara disse ainda que enquanto não existir uma “política de desenvolvimento regional definida no País”, os incentivos são necessários para atrair empreendimentos e gerar emprego e renda.

Ministro diz que apenas 44% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência

O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, utilizou a conta pessoal no Twitter para antecipar uma pesquisa do Ibope com relação à aceitação popular para a reforma da Previdência. De acordo com a mensagem divulgada, 44% da população é contrária às mudanças nas regras de aposentadoria. Segundo Moreira Franco, essa é a primeira vez que os entrevistados que se opõem ao tema representam menos da metade dos brasileiros.

O assunto tem mobilizado a equipe de Temer em busca de votos para aprovação no Congresso. Com Moreira Franco, não é diferente. Para o ministro, a reforma é o principal caminho para uma sociedade mais igualitária.

“A diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos no sistema previdenciário brasileiro, os que ganham mais se aposentam mais cedo. Os que ganham mais têm vencimentos que são reajustados a vida inteira. Esse sistema não é justo”, ressaltou ele.

A pesquisa foi realizada a pedido do Palácio do Planalto. As entrevistas foram feitas entre os dias 25 e 29 de janeiro deste ano. O poder de convencimento, tanto de congressistas como da população, tem sido uma das prioridades de Michel Temer em 2018. O presidente quer a aprovação da reforma até o mês de fevereiro.

Para reverter o quadro de rejeição, Temer tem cumprido uma agenda de aparições públicas em diversos veículos da imprensa, tanto na televisão quanto na rádio. Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta semana, Temer disse abertamente o que faltava para a reforma ser aprovada no Congresso, que voltará oficialmente do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (5).

“Convencimento. O que eu estava dizendo era justamente sobre a tese do convencimento. Você precisa convencer da importância, da indispensabilidade da reforma da Previdência. Até em benefícios daqueles aposentados, para que não sofram cortes, e para aqueles que ainda vão aposentar-se”, disse o presidente.

Na segunda (29), o presidente participou do Programa do Ratinho, no SBT, onde falou quase que exclusivamente sobre a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Um dia antes, foi ao programa de Silvio Santos. O presidente também fez uma aparição na madrugada do último domingo no programa do apresentador Amaury Júnior, da TV Bandeirantes.

Artigo – Encurtando caminhos Por Diogo Moraes*

Após sete anos consecutivos de uma seca que é uma das mais críticas do Nordeste brasileiro, ainda é possível buscar novas alternativas para levar água às torneiras da população. O cenário de inúmeras dificuldades que toma conta do País não foi suficiente para impedir que Pernambuco continuasse avançando nos últimos quatro anos, sobretudo na área de infraestrutura hídrica. É inegável o esforço e trabalho da gestão Estadual para garantir um cenário de alívio para os que estão sedentos.

Populoso e economicamente ativo, o Agreste espera ansiosamente a conclusão de projetos que vão sanar a problemática da água. A falta de repasses do Governo Federal adia os planos. Mas em meio a esse cenário, o governador Paulo Câmara apresenta novas soluções para encurtar o caminho das águas. Uma deles foi a Adutora do Alto Capibaribe, cuja recém assinada autorização de licitação anima e renova a esperança da população.

O empreendimento trará o líquido precioso da Paraíba a partir da Transposição do Rio São Francisco. Nove cidades do Agreste Setentrional e uma do Cariri paraibano serão beneficiadas. O projeto, que tem impacto no Polo de Confecções, faz parte de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e do Estado vizinho. Uma proposta transversal e inovadora.

Nos três anos iniciais da gestão, somente em infraestrutura hídrica, o investimento na área chegou a R$ 1,2 bilhão. Em 2017, o governador Paulo Câmara entregou ações e lançou novos projetos hídricos que totalizam mais de R$ 338 milhões, reforçando o seu compromisso em universalizar o acesso à água.

No Agreste, é possível citar a implantação do Sistema Pirangi, a segunda etapa do Sistema Siriji, a autorização para a construção da Adutora de Serro Azul, além de inúmeras intervenções de menor impacto, mas não menos importante.

Mais do que um projeto. A Adutora do Alto Capibaribe representa redenção, alívio, liberdade à população do Agreste Setentrional. É a gestão encurtando o caminho para levar água ao nosso povo.

*Diogo Moraes é deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Marinha está com 1.500 vagas abertas

Começa hoje, 1º de fevereiro, a inscrição para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM), com o total de 1.000 vagas. Dentre os requisitos principais, o interessado dever ser brasileiro nato ou naturalizado, do sexo masculino, com 18 anos completos e menos de 22 anos de idade, no dia 1º de janeiro 2019 , além de ter o Ensino Médio. Os aprovados em todas as fases do concurso receberão rendimentos iniciais brutos de cerca de R$ 2 mil.

A Marinha também está com inscrição aberta, até 12 de fevereiro, para o Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças Temporárias, com vínculo a ser renovado anualmente, podendo chegar a oito anos, de acordo com o interesse da Força. Para esse processo seletivo são 490 vagas.  O candidato deve ter Ensino Fundamental com Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou Nível Médio Técnico, além de mais de 18 anos e menos de 45 de idade, em 31 de dezembro no ano da incorporação.

Lei para regularização de imóveis é aprovada em Caruaru

CENTRO DE CARUARU

A Prefeitura de Caruaru teve aprovada, pela Câmara Municipal, a Lei Complementar de nº 60/2018, que dispõe sobre a regularização de imóveis no município de Caruaru. Desta forma, donos de imóveis não regularizados até a data da aprovação (19 de janeiro de 2018) podem procurar a Secretaria de Urbanismo e Obras e dar entrada na regularização. Os novos imóveis também deverão ser regularizados de acordo com requisitos aprovados na Lei.

Para que um imóvel esteja devidamente regularizado, o proprietário deve procurar a Secretaria de Urbanismo e Obras com as seguintes documentações:

– Requerimento padrão preenchido (para novos processos);

– CND do imóvel ou inscrição como imóvel urbano no Cadastro Imobiliário Municipal (CND anterior ou boleto de IPTU pago);

– Documento que comprove a propriedade, a condição de promitente comprador ou posse do dono do imóvel;

– Cópia de documento com foto do proprietário e responsável técnico;

– ISS do responsável técnico (CIM);

– Três (03) cópias das plantas do projeto arquitetônico, impressos e em arquivo digital (CD), assinados pelo proprietário ou representante legal e responsável pelo projeto seguindo orientações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), contendo:

a) Planta da situação;

b) Planta de locação e coberta;

c) Planta baixa de todos os pavimentos;

d) No mínimo dois (02) cortes;

e) No mínimo duas (02) fachadas;

– Licença ambiental e projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros ou Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, conforme Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), exceto residências multifamiliar e unifamiliar;

– Laudo técnico e registro ou anotação de responsabilidade técnica (RRT ou ART), comprovadamente paga, assinado por profissional legalmente habilitado atestando o atendimento aos requisitos de segurança de uso, estabilidade, higiene e habilidade da edificação;

-Planta da edificação com registro ou anotação de responsabilidade técnica (RRT ou ART) comprovadamente paga e assinada por profissional legalmente habilitado.

Além dos documentos acima, a comprovação da existência da edificação construída até a data da publicação da Lei, através de:

– Imagem satélite existente ou levantamento aerofotogramétrico da Prefeitura Municipal ou de outro órgão oficial por ela reconhecido, no qual deverá constar referência à data do voo;

– Por declaração de confissão e responsabilidade assinada pelo responsável técnico, acompanhada de, no mínimo, quatro (04) fotos da parte externa do imóvel;

– Por documentação autenticada de incorporação imobiliária registrada em cartório, quando necessário.

Escola de Contas do TCE e AMUPE estudam termos de acordo de cooperação técnica

reuniao amupe 2

A Escola de Contas Públicas do TCE (ECPBG) e Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) assinarão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de Cursos a gestores públicos municipais. A reunião prévia para a celebração do termo foi realizada pelo conselheiro diretor da Escola de Contas do TCE (ECPBG), Ranilson Ramos, e o presidente (AMUPE), José Patriota. Estiveram presentes, na ocasião, a coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, os gerentes da área de ensino da Instituição Antônio Bernardo Mello e Dácio Rossiter, além da secretária executiva da AMUPE, Gorette Aquino.

Na oportunidade, foram discutidos os principais tópicos para a boa gestão dos recursos públicos nos municípios, cabendo destaque para: gerenciamento de consórcios municipais; previdência municipal; gestão ambiental do lixo; transporte escolar; obras de engenharia; transparência das contas públicas.

Durante a reunião, ficou estabelecido que a data para a assinatura do Acordo de Cooperação entre as duas instituições ficaria prevista para a segunda quinzena de fevereiro.